18/12/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 17:25

Juntada de comunicação
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 20:34

Juntada de comunicação
14/12/2024 01:00

Juntada de comunicação
14/12/2024 00:58

Juntada de comunicação
13/12/2024 15:06

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:06

Expedição de Ofício.
13/12/2024 12:04

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:33

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 12:33

Desentranhado o documento
11/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:04

Transitado em Julgado em 04/12/2024
10/12/2024 14:14

Recebidos os autos
06/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2024 02:32

Publicado Edital em 30/08/2024.
30/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:40

Expedição de Edital.
26/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:18

Recebidos os autos
20/08/2024 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
20/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:57

Recebidos os autos
19/08/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:57

Julgado improcedente o pedido
12/08/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/08/2024 12:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
30/07/2024 11:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:09

Juntada de ressalva
26/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:25

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 16:25

Desentranhado o documento
24/06/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
22/06/2024 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:06

Juntada de comunicações
03/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:24

Expedição de Ofício.
03/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
25/04/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:37

Recebidos os autos
24/04/2024 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2024 01:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
23/04/2024 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:46

Juntada de Certidão
21/03/2024 19:43

Juntada de gravação de audiência
21/03/2024 19:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:34

Publicado Edital em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0748300-74.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: ARIEL LOURENÇO ROCHA Incidência Penal: Artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 1241/2023 da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a ação penal nº 0748300-74.2023.8.07.0001, em que é réu ARIEL LOURENÇO ROCHA, CPF: *93.***.*22-04, filho de Domingos dos Santos Rocha e de Josilene Lourenço dos Santos, brasileiro, natural de CRISTINO CASTRO - PI, nascido aos 14/06/2000, denunciado como incurso na incidência do artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso VI, ambos da Lei 11.343/2006 e como não foi possível citá-lo pessoalmente pelos meios que o Código de Processo Penal Brasileiro estabelece em seus artigos 351 a 360, por estar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, com o objetivo de CITÁ-LO para tomar conhecimento da presente ação penal e do recebimento da denúncia, nos termos dos artigos 396 e 361 do CPP, e do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006.

Adverte-se ao acusado que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração (artigo 387, IV, CPP), cabendo ao réu apresentar sua manifestação a respeito na Defesa.

Fica o acusado ciente ainda de que, esgotado o prazo supra sem manifestação, poderá ser decretada a suspensão do processo e de seu prazo prescricional, nos termos do artigo 366, do CPP, podendo o Juiz determinar ainda a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do artigo 312, do referido diploma legal.

Portanto, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJe.

O Cartório deste Juízo está localizado no Fórum de Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4º Andar, Sala 440, TJDFT, Brasília/DF, e funciona no horário de 12:00 às 19:00 horas.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes do DF.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/Distrito Federal.

Umberto Alves Soares Diretor de Secretaria
18/03/2024 17:58

Expedição de Edital.
17/03/2024 12:13

Juntada de consulta siapen
17/03/2024 11:14

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
05/03/2024 18:17

Recebidos os autos
05/03/2024 18:17

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/03/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:40

Publicado Edital em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
04/02/2024 15:24

Expedição de Edital.
03/02/2024 12:56

Juntada de Certidão
19/12/2023 18:59

Recebidos os autos
19/12/2023 18:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/12/2023 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
18/12/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:19

Juntada de Certidão
17/12/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:21

Expedição de Mandado.
30/11/2023 10:23

Recebidos os autos
30/11/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
27/11/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
26/11/2023 09:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/11/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 16:20

Expedição de Alvará de Soltura .
25/11/2023 12:31

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/11/2023 12:29

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/11/2023 11:47

Juntada de gravação de audiência
25/11/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 19:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 19:52

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/11/2023 12:39

Juntada de laudo
24/11/2023 09:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/11/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 23:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 23:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/11/2023 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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