TJDFT - 0735836-52.2022.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN UELITON FILGUEIRAS DOS SANTOS

CPF *63.***.*57-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 18:18

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2024 09:07

    Arquivado Provisoramente

  • 09/08/2024 09:07

    Juntada de comunicação

  • 02/08/2024 19:32

    Processo Desarquivado

  • 02/08/2024 15:34

    Arquivado Provisoramente

  • 02/08/2024 04:30

    Processo Desarquivado

  • 01/08/2024 17:30

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/07/2024 15:17

    Arquivado Provisoramente

  • 23/07/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 15:16

    Juntada de comunicações

  • 12/07/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 11:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 07:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 07:06

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 13:57

    Juntada de guia de execução

  • 03/06/2024 09:08

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/05/2024 18:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 22/05/2024 18:46

    Transitado em Julgado em 21/05/2024

  • 15/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 23:16

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 03:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:40

    Publicado Edital em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0735836-52.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: LUAN UELITON FILGUEIRAS DOS SANTOS Incidência Penal: artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 552/2022 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0735836-52.2022.8.07.0001, em que é réu LUAN UELITON FILGUEIRAS DOS SANTOS, CPF: *63.***.*57-41, brasileiro, nascido em 11/11/1988, em Barreiras/BA, filho de Francisco Celestino dos Santos e Antônia Alves Figueiras, CIRG 4218752 SSP/DF.

    FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 183998144, datada de 18/01/2024, tendo sido condenado nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, à pena de 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS-MULTA, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

    Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo.

    Brasília/DF.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 04/02/2024 15:36

    Expedição de Edital.

  • 03/02/2024 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 16:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/01/2024 14:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/01/2024 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2024 14:46

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 14:30

    Juntada de ressalva

  • 15/01/2024 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 19:43

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 09:00

    Juntada de comunicações

  • 30/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 18:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/01/2024 14:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/08/2023 10:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/08/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:09

    Desentranhado o documento

  • 15/08/2023 18:57

    Juntada de ressalva

  • 18/07/2023 19:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 15:43

    Juntada de comunicações

  • 11/07/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 12:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 28/04/2023 12:22

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 25/04/2023 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:27

    Juntada de comunicações

  • 23/03/2023 17:26

    Juntada de Ofício

  • 23/03/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 13:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 15:20, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/02/2023 03:20

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 22:05

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2023 16:46

    Arquivado Provisoramente

  • 26/01/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 10:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/01/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 17:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/01/2023 17:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/01/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 19/01/2023 13:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2022 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 23:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2022 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2022 22:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 22:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 20:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 14/12/2022 20:32

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 13/12/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 07:30

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 08/12/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 07:29

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 13:21

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 28/09/2022 20:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 17:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 28/09/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 12:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 26/09/2022 12:34

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/09/2022 11:52

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 23/09/2022 14:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 23/09/2022 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 12:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 23/09/2022 12:27

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 23/09/2022 12:27

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 23/09/2022 11:57

    Juntada de gravação de audiência

  • 23/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 16:48

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 22/09/2022 15:37

    Juntada de laudo

  • 22/09/2022 07:20

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 22/09/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 07:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 07:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 22/09/2022 07:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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