TJDFT - 0722680-02.2019.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUSTENTARE SANEAMENTO S/A

CNPJ: 17.851.447/0002-58

Advogados

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB: 19640/DF

CPF *61.***.*30-25

LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA

OAB: 31195/DF

CPF *26.***.*57-04

ANDRESSA DE VASCONCELOS GOMES

OAB: 39390/DF

CPF *10.***.*55-52

FABIO FELIPE MELLO

OAB: 52842/DF

CPF *08.***.*62-10

EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA

OAB: 25310/DF

CPF *16.***.*59-91

ENGELS AUGUSTO MUNIZ

OAB: 36534/DF

CPF *27.***.*94-50

RICARDO VENANCIO

OAB: 55060/DF

CPF *17.***.*99-01

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA

OAB: 21264/DF

CPF *55.***.*64-20

MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*38-50

ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ: 01.567.525/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 15:24

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/07/2024 11:35

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/07/2024 19:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/07/2024 19:44

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 09:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 04/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 03/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2024 02:19

    Publicado Decisão em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

  • 21/05/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/05/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 18:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 20/05/2024 18:24

    Recurso especial admitido

  • 16/05/2024 12:06

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/05/2024 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 16/05/2024 10:56

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 10:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 15/05/2024 17:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2024 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 22:25

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 22:24

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 02/04/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/04/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/03/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 13:04

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/02/2024 02:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2024 02:16

    Publicado Ementa em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 05/02/2024 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 12:10

    Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0002-58 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 31/01/2024 17:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/12/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/12/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:34

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/12/2023 16:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/11/2023 18:58

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 21/11/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/11/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/11/2023 13:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/11/2023 21:23

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 17:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 13/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 12:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2023 13:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/07/2023 06:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 18:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 20/07/2023 08:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 20/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 14:57

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 06/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2023 00:06

    Publicado Ementa em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 16:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/06/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 18:51

    Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0002-58 (APELANTE) e não-provido

  • 21/06/2023 18:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 16:30

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 02/06/2023 15:45

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 02/06/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 16:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/05/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 12:15

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2022 00:05

    Publicado Decisão em 15/09/2022.

  • 15/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 14/09/2022 20:16

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2022 13:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

  • 14/09/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 13/09/2022 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/09/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 12:32

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 12/09/2022 09:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 01/09/2022 18:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 01/09/2022 18:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2022 18:11

    Desentranhado o documento

  • 01/09/2022 16:55

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 01/09/2022 16:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/09/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 10:20

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 31/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 30/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 23/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 07:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2022 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 00:06

    Publicado Ementa em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 20:45

    Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0002-58 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 22/07/2022 19:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/06/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 09:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/06/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 14:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 30/05/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/05/2022 17:44

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 25/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 08:48

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2022 02:16

    Decorrido prazo de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A em 20/05/2022 23:59:59.

  • 20/05/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2022 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 18:30

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 18:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 05/05/2022 18:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 05/05/2022 18:00

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 04/05/2022 19:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2022 02:16

    Publicado Ementa em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 18:16

    Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0002-58 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 20/04/2022 18:14

    Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A - CNPJ: 17.***.***/0002-58 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 20/04/2022 16:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/04/2022 00:05

    Publicado Despacho em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 12:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 07:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2022 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 18:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

  • 12/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 14:16

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 25/03/2022 00:09

    Publicado Despacho em 24/03/2022.

  • 25/03/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 23/03/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 13:45

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 22/03/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 12:55

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

  • 21/03/2022 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/03/2022 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 12:23

    Publicado Despacho em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 17:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 04/03/2022 16:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/03/2022 16:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 04/03/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 04/03/2022 12:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 04/03/2022 12:18

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 04/03/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/12/2021 13:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 20:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/12/2021 19:21

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/12/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 19:12

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 18:58

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/12/2021 18:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/12/2021 18:43

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 18:43

    Declarada incompetência

  • 06/12/2021 12:24

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 02/12/2021 14:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 02/12/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 11:16

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 20/11/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 20/11/2021 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/11/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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