13/08/2025 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
12/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

1.

Em tempo, intime-se o curador provisório Francisco Alexsandro Sousa para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, certidões emitidas pelo cartório distribuidor cível e criminal da Justiça do Distrito Federal e da Justiça Federal, dando conta da existência ou não de ações em que eventualmente figura o requerente, a fim de provar idoneidade e ausência de conflito de interesses para o exercício da curatela. 2.

Após retornem os autos conclusos para sentença, tendo em conta que já consta parecer final do Ministério Público nos autos.

Documento datado e assinado eletronicamente.
19/06/2025 09:30

Recebidos os autos
19/06/2025 09:30

Outras decisões
22/05/2025 08:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/05/2025 08:50

Recebidos os autos
21/05/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/05/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:09

Recebidos os autos
06/05/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
24/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:10

Juntada de Petição de alegações finais
28/01/2025 17:17

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:57

Expedição de Ofício.
23/01/2025 19:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:39

Recebidos os autos
15/01/2025 17:39

Outras decisões
07/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
24/11/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:12

Recebidos os autos
13/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
06/11/2024 15:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 17:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:04

Desentranhado o documento
17/10/2024 15:04

Desentranhado o documento
17/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
14/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:19

Expedição de Ofício.
07/10/2024 18:18

Expedição de Ofício.
04/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

1.

Certifique-se a secretaria se houve resposta ao ofício expedido em id Num. 193819443 – Pág. 1. 2.

Não havendo retorno registrado, a fim de dar celeridade ao feito, autorizo o curador a promover a entrega do ofício diretamente na respectiva instituição, sendo seu dever, posteriormente, anexar aos autos a resposta. 3.

Ademais, intime-se o curador provisório do interditando a fim de prestar as informações requeridas pelo Banco BRB, em resposta ao ofício anexada em id Num. 200089058, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, posteriormente, a secretaria dar prosseguimento ao determinado na decisão de id Num. 207209112 – item “5”. 4.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
27/09/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:03

Recebidos os autos
27/09/2024 14:03

Outras decisões
18/09/2024 14:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
02/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 18:09

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:50

Recebidos os autos
20/08/2024 20:50

Outras decisões
19/08/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
25/07/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2024 04:26

Decorrido prazo de francisco alexsandro sousa em 04/07/2024 23:59.
26/06/2024 04:09

Decorrido prazo de AGUIDO DE FREITAS CALIL em 25/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 18:55

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:43

Juntada de Certidão
05/06/2024 14:24

Expedição de Termo.
04/06/2024 04:32

Decorrido prazo de AGUIDO DE FREITAS CALIL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos por AGUIDO DE FREITAS CALIL em face da decisão de ID 194681542, que determinou o imediato depósito judicial do saldo do fundo de previdência privada (VGBL), no montante de R$ 178.836,13.

Aduz o embargante a existência de obscuridade na decisão, argumentando que a aplicação dos valores em instituição financeira/bancária, como o Banco BTG Pactual, apresentaria rendimentos significativamente mais vantajosos do que aqueles decorrentes de depósito judicial, além de ser mais benéfica aos interesses do curatelado.

O Ministério Público manifestou-se pelo não acolhimento dos embargos, pois não configuradas as hipóteses do art. 1.022 do CPC; mas opinou favoravelmente à aplicação dos valores em investimento mais rentável, conforme especificado pelo curador provisório, desde que bloqueados para saque até nova deliberação judicial (ID 196128199). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observa-se que os embargos foram tempestivamente opostos e merecem ser conhecidos.

Todavia, no mérito, não assiste razão ao embargante quanto à alegada obscuridade.

O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

No caso, a decisão embargada é clara ao determinar o depósito judicial dos valores, não havendo qualquer obscuridade a ser sanada.

A pretensão do embargante de ver reconsiderada a determinação quanto ao depósito judicial dos valores não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, devendo ser combatida por meio de recurso próprio.

Entretanto, considerando a manifestação do Ministério Público e a necessidade de resguardar os interesses financeiros do curatelado, entendo oportuno autorizar a transferência dos valores atualmente aplicados no BRB para uma aplicação mais rentável e segura junto ao Banco BTG Pactual ou instituição financeira similar, conforme requerido.

A despeito do prazo da aplicação, o valor investido deverá ser igualmente bloqueado para saque por período indeterminado, até nova deliberação judicial.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelo requerido, mas AUTORIZO a transferência dos valores aplicados no BRB para uma aplicação segura com maior rentabilidade junto ao Banco BTG Pactual ou instituição financeira similar, ressaltando que o valor investido deverá ser bloqueado para saque por período indeterminado, até nova deliberação judicial.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Determino, ainda, o prazo de 60 (sessenta) dias para prestação de contas, devendo o curador provisório apresentar extrato do investimento realizado, declinando a instituição e os dados bancários para a emissão da ordem judicial de bloqueio.

Cumpra-se o determinado na parte final da decisão de ID 195520601.

Publique-se.

Intimem-se.
28/05/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 15:23

Recebidos os autos
28/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:23

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de francisco alexsandro sousa em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
13/05/2024 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 08:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
03/05/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 16:18

Recebidos os autos
03/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:18

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE).
30/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/04/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 18:52

Recebidos os autos
25/04/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos
22/04/2024 16:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
22/04/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:34

Expedição de Ofício.
18/04/2024 19:33

Expedição de Ofício.
15/04/2024 18:32

Recebidos os autos
15/04/2024 18:32

Outras decisões
12/04/2024 17:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/03/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Nota-se que o curatelado percebe remuneração suficiente para, abatidas as suas despesas, compensar o esforço e tempo despendidos pelo curador no exercício do encargo (ID's 188119414 a 188119421).

Nesse contexto, portanto, não vislumbro óbice ao acolhimento do pedido, que conta com endosso do órgão ministerial.

Assim, fixo a remuneração do curador FRANCISCO ALEXSANDRO SOUSA em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do curatelado.

Indefiro o requerimento de efeitos retroativos desde março/2023, pois a fixação da remuneração possui somente efeitos ex-nunc.

Conforme decisão de ID 166754209, cabe ao curador providenciar a entrega dos pertences de ID 188122963 para TERESEINA DE VASCONCELOS MARQUES.

Comprovada a impossibilidade, fica autorizado o desfazimento por venda ou doação.

Dê-se vista ao Ministério Público acerca do ofício de ID 188638831.

P.I.
06/03/2024 13:18

Recebidos os autos
06/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:18

Deferido em parte o pedido de francisco alexsandro sousa - CPF: *11.***.*53-49 (CURADOR)
04/03/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
04/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2024 18:12

Recebidos os autos
28/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
28/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:58

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido ministerial de ID 182699483.

Oficie-se conforme solicitado.

P.I.
05/02/2024 18:04

Expedição de Ofício.
04/02/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2024 22:58

Recebidos os autos
03/02/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 22:58

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE).
01/02/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
01/02/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:54

Decorrido prazo de AGUIDO DE FREITAS CALIL em 31/01/2024 23:59.
22/12/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 23:30

Recebidos os autos
12/12/2023 23:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 23:30

Embargos de declaração não acolhidos
07/12/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
07/12/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
30/11/2023 20:22

Recebidos os autos
30/11/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
21/11/2023 15:06

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2023 21:18

Expedição de Ofício.
17/11/2023 21:17

Expedição de Ofício.
17/11/2023 19:24

Expedição de Ofício.
17/11/2023 19:23

Expedição de Ofício.
16/11/2023 09:05

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:30

Juntada de Certidão
12/11/2023 20:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2023 19:01

Recebidos os autos
12/11/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 19:01

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE).
12/11/2023 19:01

Deferido em parte o pedido de AGUIDO DE FREITAS CALIL - CPF: *85.***.*95-72 (REQUERIDO)
07/11/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/11/2023 14:27

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:54

Expedição de Ofício.
07/11/2023 13:52

Expedição de Ofício.
01/11/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:22

Recebidos os autos
30/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:22

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE).
25/10/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
23/10/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
11/10/2023 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 16:14

Expedição de Mandado.
29/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:22

Expedição de Certidão.
28/09/2023 18:03

Expedição de Ofício.
26/09/2023 15:36

Juntada de Certidão
23/09/2023 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 23:03

Recebidos os autos
22/09/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 23:03

Outras decisões
18/09/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
17/09/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2023 14:59

Recebidos os autos
16/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 14:59

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE)
14/09/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
13/09/2023 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 17:04

Juntada de Certidão
08/09/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 23:20

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:27

Juntada de Certidão
04/09/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:11

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/08/2023 21:30

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:00

Expedição de Ofício.
02/08/2023 15:58

Expedição de Ofício.
01/08/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
27/07/2023 16:54

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 27/07/2023 14:00 3ª Vara de Família de Brasília
27/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:04

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
21/07/2023 13:31

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:19

Expedição de Mandado.
18/07/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 15:17

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2023 13:25

Recebidos os autos
09/07/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 13:25

Outras decisões
07/07/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
29/06/2023 22:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 18:18

Expedição de Mandado.
26/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:11

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:49

Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 27/07/2023 14:00 3ª Vara de Família de Brasília
31/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:14

Desentranhado o documento
29/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:23

Expedição de Ofício.
29/05/2023 11:22

Expedição de Ofício.
23/05/2023 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 17:38

Expedição de Ofício.
23/05/2023 17:35

Expedição de Ofício.
23/05/2023 17:35

Expedição de Ofício.
23/05/2023 17:32

Expedição de Ofício.
19/05/2023 11:34

Recebidos os autos
19/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:34

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (REQUERENTE)
17/05/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/05/2023 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:19

Expedição de Certidão.
11/04/2023 19:49

Expedição de Ofício.
11/04/2023 17:52

Expedição de Ofício.
11/04/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 22:11

Recebidos os autos
03/04/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 15:31

Juntada de Certidão
29/03/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
28/03/2023 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:34

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:09

Expedição de Termo.
22/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:31

Recebidos os autos
22/03/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:31

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
21/03/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/03/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2023 18:17

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:42

Expedição de Ofício.
09/03/2023 14:41

Expedição de Ofício.
09/03/2023 14:39

Expedição de Ofício.
09/03/2023 14:37

Expedição de Ofício.
01/03/2023 22:03

Recebidos os autos
01/03/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 22:03

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/02/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
27/02/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:35

Expedição de Certidão.
03/02/2023 14:02

Juntada de Certidão
02/02/2023 15:19

Expedição de Certidão.
01/02/2023 21:45

Recebidos os autos
01/02/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 21:45

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
01/02/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
01/02/2023 16:14

Expedição de Ofício.
01/02/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2023 17:02

Recebidos os autos
26/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:01

Outras decisões
10/01/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/12/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:17

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:22

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de 1 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
14/11/2022 11:28

Juntada de Certidão
10/11/2022 14:21

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:12

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 14:12

Desentranhado o documento
10/11/2022 09:51

Expedição de Ofício.
10/11/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:50

Expedição de Ofício.
10/11/2022 09:49

Expedição de Ofício.
01/11/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 15:32

Recebidos os autos
27/10/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 15:32

Outras decisões
13/10/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/10/2022 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 22:40

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de RAFAELA MARQUES CALLIL em 12/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 18:32

Expedição de Ofício.
12/08/2022 18:27

Expedição de Mandado.
12/08/2022 08:09

Recebidos os autos
12/08/2022 08:09

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2022 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/07/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:31

Recebidos os autos
21/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:27

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/07/2022 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 14:25

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:37

Expedição de Ofício.
30/06/2022 16:35

Expedição de Ofício.
30/06/2022 16:33

Expedição de Ofício.
28/06/2022 14:58

Expedição de Mandado.
27/06/2022 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 17:23

Expedição de Mandado.
06/06/2022 20:00

Recebidos os autos
06/06/2022 20:00

Outras decisões
26/05/2022 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
25/05/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:45

Recebidos os autos
25/05/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 00:30

Decorrido prazo de RAFAELA MARQUES CALLIL em 10/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
04/05/2022 22:01

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 14:28

Expedição de Mandado.
08/03/2022 16:40

Recebidos os autos
08/03/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:40

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2022 17:31

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
14/02/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de RAFAELA MARQUES CALLIL em 10/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:54

Juntada de Certidão
08/02/2022 12:43

Juntada de Certidão
24/01/2022 11:08

Expedição de Ofício.
24/01/2022 11:08

Expedição de Ofício.
24/01/2022 11:07

Expedição de Ofício.
20/01/2022 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2022 18:06

Expedição de Mandado.
18/01/2022 17:11

Expedição de Mandado.
18/01/2022 16:43

Expedição de Mandado.
17/01/2022 19:17

Recebidos os autos
17/01/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:17

Outras decisões
17/01/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
13/12/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Certidão em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
24/11/2021 17:54

Juntada de Certidão
24/11/2021 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2021 11:55

Expedição de Mandado.
28/10/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2021 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:24

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 19:31

Expedição de Mandado.
15/10/2021 12:32

Expedição de Certidão.
13/10/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:38

Publicado Certidão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 16:05

Expedição de Certidão.
04/10/2021 14:19

Expedição de Certidão.
02/10/2021 21:42

Expedição de Termo.
29/09/2021 09:14

Expedição de Ofício.
28/09/2021 23:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 18:25

Recebidos os autos
20/09/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/09/2021 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2021 19:07

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
13/09/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 09:56

Classe Processual alterada de CURATELA (12234) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
09/09/2021 21:42

Recebidos os autos
09/09/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 21:42

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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