31/01/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 18:54

Transitado em Julgado em 23/01/2025
31/01/2025 18:53

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:41

Publicado Sentença em 27/01/2025.
26/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 10:46

Recebidos os autos
23/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:46

Homologada a Transação
22/01/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/01/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 04:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:50

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 10:17

Recebidos os autos
15/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:32

Decorrido prazo de KARINA DA SILVA RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:07

Juntada de Certidão
08/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0700046-27.2024.8.07.0004 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: KARINA DA SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Recebo a emenda retro.

Nome: KARINA DA SILVA RODRIGUES Endereço: Quadra 2, 89, Setor Leste (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72450-020 Bem objeto da ação: - MARCA: FIAT, TIPO: AUTOMÓVEL, MODELO: UNO VIVACE 1.0 8V EVO2P COM AG, CHASSI: 9BD195102D0456669, COR: BRANCA, ANO: 2013, PLACA: JJA5270, RENAVAM: *05.***.*78-29.

Cuida-se de pedido de busca e apreensão de veículo financiado mediante alienação fiduciária em garantia.

Há, nos autos, prova do contrato celebrado entre as partes e da mora do devedor.

Destarte, vencidas as obrigações e rescindido de pleno direito o contrato, estão presentes os pressupostos elencados pela legislação de regência (art. 3° do Decreto-Lei n° 911/69).

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO do bem mencionado na peça de ingresso, em favor do autor, na pessoa de um dos seus fiéis depositários, cujos dados pessoais deverão ser anotados, ficando ciente de que não poderá remover o bem para outra unidade da federação, no prazo de purga da mora.

A parte requerida deverá pagar a integralidade da dívida, nos moldes da planilha apresentada pela parte autora (total das parcelas vencidas e vincendas, consideradas vencidas antecipadamente), no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da execução da liminar, oportunidade em que o bem lhe será restituído e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo o referido pagamento, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem serão consolidados nas mãos da autora (art. 3º, § 1°, do DL nº 911/69).

Após a apreensão, cite-se a(o) ré(u) para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar, nos termos do § 3º, do art. 3º, do citado diploma legal.

CASO O VEÍCULO NÃO SEJA APREENDIDO: Frustrada a diligência no endereço que aduz a inicial e fim de esgotar as medidas ao alcance deste juízo, DEFIRO, desde já, a consulta aos bancos de dados das instituições financeiras, DETRAN e TRE/DF, via sistemas BACENJUD, RENAJUD, SIEL, ERIDF e INFOSEG, no intuito de localizar o endereço atualizado da parte requerida e, consequentemente, apreender o veículo.

CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.

Todavia, frustradas as diligências acima determinadas nos eventuais novos endereços encontrados, intime-se a parte autora para que converta a presente ação em ação de execução, conforme disposto nos artigos 4º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 10 dias.

Pena de extinção do feito por falta de pressuposto e interesse processual.

RESTRIÇÃO RENAJUD.

Anote-se a restrição judicial na base de dados do RENAVAM, via RENAJUD.

Cumprida a liminar, libere-se a aludida restrição independentemente de nova conclusão.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Proceda o(a) oficial(a) de justiça, em favor da parte Autora, a BUSCA E APREENSÃO do bem descrito acima.

E após, CITE o requerido, no endereço acima indicado, para tomar ciência da presente ação e, querendo, contestá-la.

Fica autorizada a requisição de força policial e arrombamento, bem como a realização da diligência em horário especial.

HORÁRIO ESPECIAL, FORÇA POLICIAL E ARROMBAMENTO Fica deferido o cumprimento da diligência em horário especial, inclusive finais de semana e feriados, bem como a requisição de força policial e arrobamento, nos termos dos art. 782, § 2º do CPC.

DEPOSITÁRIOS INDICADOS PELA AUTORA: - Sr.

ERLEM ANTUNES CAMARGO, CPF *99.***.*61-34, TELEFONE: (61) 98411-6500.

ADVERTÊNCIAS PARA O(A) ADVOGADO(A) DA PARTE AUTORA: Saliento que o patrono da parte autora deverá atentar-se quanto ao fato de que o Oficial de Justiça não dispõe de telefone celular para contatar o depositário.

Assim, deve o(a) causídico(a) entrar em contato com o serventuário via e-mail institucional.

ADVERTÊNCIAS PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- O Oficial de Justiça deverá certificar o nome do fiel depositário, telefone e o endereço para onde o(s) bem(ns) será levado e se o(a) requerido(a) foi localizado(a). 2- Feita a busca e apreensão, o(a) Sr.(a) Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação e vistoria do(s) bem(ns). 3- Não sendo localizado o bem, deverá certificar se o réu foi encontrado no endereço e se está na posse do bem, nos termos do art. 4º do DL n.º 911/69. 4-A presente ordem poderá ser cumprida em qualquer local onde se encontrar o veículo.

ADVERTÊNCIAS PARA AS PARTES: 1- O prazo para o (a) requerido (a) pagar a integralidade da dívida, conforme os valores apresentados na cópia anexa, é de 05 (cinco) dias, a partir da execução da liminar, o que dará o direito de ter o bem(ns) restituído(s). 2- O prazo para apresentar defesa,sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, é de 15 (quinze) dias, contados da data da execução da liminar.

A resposta poderá ser apresentada ainda que tenha pago a integralidade da dívida. 3- Fica o(a) Requerente advertido (a) de que sendo o pedido julgado improcedente ocorrerá o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a redação dada com a Lei 10.931/04. 4- A parte citada deverá constituir advogado ou Defensor Público, sendo que a Defensoria Pública funciona no Segundo Andar deste Fórum. 1ª Vara Cível do Gama da Circunscrição do Gama EQ 1/2, sala s/n, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

Gama, DF, 1 de fevereiro de 2024, 09:43:23.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 182965025 Petição Inicial Petição Inicial 24010317252644500000167599665 182965026 2 - PROCURAÇÃO - SAFRA Procuração/Substabelecimento 24010317252793800000167599666 182965027 2.1 - Instrumento Particular de Cisão_BJS x BSSA_21200428 (1) - Copia Outros Documentos 24010317252876200000167599667 182965028 2.2 - Carta_Cobrança Outros Documentos 24010317252946600000167599668 182965029 3.1-NOTIFICAÇÃO-KARINA DA SILVA RODRIGUES Outros Documentos 24010317253016400000167599669 182965030 3-NOTIFICAÇÃO-KARINA DA SILVA RODRIGUES Outros Documentos 24010317253092300000167599670 182965031 4-CONTRATO-KARINA DA SILVA RODRIGUES Contrato 24010317253167500000167599671 182965032 5-MEMORIA CALCULO- KARINA DA SILVA RODRIGUES Outros Documentos 24010317253245600000167599672 182965033 6-GUIA-KARINA DA SILVA RODRIGUES Guia 24010317253319800000167599673 182965034 7-EXTRATO DETRAN-KARINA DA SILVA RODRIGUES Outros Documentos 24010317253399800000167599674 182965035 8-CONSULTA CPF-KARINA DA SILVA RODRIGUES Outros Documentos 24010317253478000000167599675 182965036 9-INSTRUMENTO DE PROTESTO - KARINA DA SILVA RODRIGUES Outros Documentos 24010317253545200000167599676 182954206 Despacho Despacho 24010317595614200000167589897 183076275 Decisão Decisão 24010816000699900000167701860 183076275 Decisão Decisão 24010816000699900000167701860 183204748 Certidão Certidão 24010914275594300000167809426 185074680 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24013010562336700000169455397
01/02/2024 12:55

Recebidos os autos
01/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:55

Concedida a Medida Liminar
31/01/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/01/2024 10:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/01/2024 16:00

Recebidos os autos
08/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:00

Determinada a emenda à inicial
03/01/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
03/01/2024 17:59

Recebidos os autos
03/01/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/01/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
03/01/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701266-60.2024.8.07.0004

Florentina da Silva Souza

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0701266-60.2024.8.07.0004

Banco Volkswagen S.A.

Florentina da Silva Souza

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0700422-13.2024.8.07.0004

Aparecida de Oliveira Ferreira

Vanderley Marques Ferreira

Advogado: Elisnei Antonio Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0701249-24.2024.8.07.0004

Itau Unibanco Holding S.A.

Antonio Carlos da Silva Ferreira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0716543-53.2023.8.07.0004

Itau Unibanco Holding S.A.

Marcia Oliveira Caminha

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 10:26

Exibir Processo