TJDFT - 0708370-67.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/01/2025 17:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/01/2025 17:02 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2025 03:43 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59. 
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                                            24/01/2025 09:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/01/2025 02:41 Publicado Sentença em 23/01/2025. 
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                                            22/01/2025 18:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 
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                                            15/01/2025 11:21 Processo Desarquivado 
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                                            15/01/2025 11:21 Arquivado Provisoramente 
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                                            14/01/2025 17:38 Juntada de Certidão 
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                                            14/01/2025 17:38 Juntada de Alvará de levantamento 
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                                            13/01/2025 18:27 Transitado em Julgado em 13/01/2025 
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                                            13/01/2025 17:33 Recebidos os autos 
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                                            13/01/2025 17:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2025 17:33 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            08/01/2025 17:52 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            08/01/2025 17:52 Processo Desarquivado 
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                                            01/01/2025 06:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/01/2025 03:04 Juntada de Certidão 
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                                            20/11/2024 16:39 Arquivado Provisoramente 
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                                            19/09/2024 22:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/09/2024 17:30 Expedição de Ofício. 
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                                            03/09/2024 02:18 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59. 
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                                            03/08/2024 20:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/08/2024 20:20 Expedição de Certidão. 
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                                            03/08/2024 20:18 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            29/07/2024 17:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2024 16:39 Recebidos os autos 
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                                            29/07/2024 16:39 Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF. 
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                                            21/07/2024 01:20 Decorrido prazo de GILSON CESAR BARBOSA em 19/07/2024 23:59. 
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                                            16/07/2024 03:31 Publicado Certidão em 16/07/2024. 
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                                            15/07/2024 03:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 
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                                            15/07/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0708370-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILSON CESAR BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença proferida nestes autos transitou em julgado no dia 10/07/2024.
 
 Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intime-se a parte requerente para que, em caso de eventual pedido de destaque de honorários, traga aos autos, se ainda não providenciado, no prazo de 5 (cinco) dias, o respectivo contrato de serviços advocatícios, não sendo suficiente a procuração.
 
 Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da referida sentença.
 
 BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024.
 
 LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
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                                            13/07/2024 12:55 Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria 
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                                            11/07/2024 19:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/07/2024 17:22 Transitado em Julgado em 10/07/2024 
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                                            11/07/2024 03:57 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 05:20 Decorrido prazo de GILSON CESAR BARBOSA em 01/07/2024 23:59. 
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                                            19/06/2024 03:06 Publicado Intimação em 19/06/2024. 
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                                            19/06/2024 03:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 
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                                            17/06/2024 12:45 Recebidos os autos 
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                                            17/06/2024 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2024 12:45 Julgado procedente o pedido 
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                                            30/04/2024 00:09 Conclusos para julgamento para Juiz(a) TAIS SALGADO BEDINELLI 
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                                            29/04/2024 14:57 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2024 14:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/04/2024 03:05 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59. 
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                                            09/04/2024 17:44 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO 
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                                            09/04/2024 17:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/04/2024 15:56 Juntada de Certidão 
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                                            09/04/2024 15:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2024 17:32 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/04/2024 17:31 Juntada de Certidão 
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                                            01/04/2024 08:55 Juntada de Petição de réplica 
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                                            01/04/2024 07:55 Juntada de Petição de contestação 
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                                            26/03/2024 20:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/02/2024 02:45 Publicado Decisão em 07/02/2024. 
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                                            07/02/2024 02:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 
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                                            06/02/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0708370-67.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILSON CESAR BARBOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).
 
 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
 
 Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
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                                            05/02/2024 14:08 Recebidos os autos 
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                                            05/02/2024 14:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2024 14:08 Outras decisões 
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                                            01/02/2024 14:33 Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO 
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                                            01/02/2024 14:33 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2024 16:30 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            31/01/2024 15:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/07/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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