24/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 18:32

Recebidos os autos
13/06/2025 18:32

Outras decisões
03/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 15:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 27/05/2025.
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 15:02

Recebidos os autos
22/05/2025 15:02

Outras decisões
12/05/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:48

Juntada de Petição de laudo
27/12/2024 04:14

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 09:46

Recebidos os autos
24/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 09:45

Outras decisões
16/12/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:08

Recebidos os autos
25/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:08

Outras decisões
11/11/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:57

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de NATALIA SOARES SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NATALIA SOARES SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 17:55

Recebidos os autos
12/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:55

Nomeado perito
03/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIANA SOARES SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de NATALIA SOARES SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JACI SOARES SANTOS em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 15:56

Recebidos os autos
14/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 15:56

Outras decisões
05/08/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/07/2024 22:55

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 17:48

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 15:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 21:09

Recebidos os autos
06/06/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 21:09

Outras decisões
29/05/2024 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2024 15:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:32

Recebidos os autos
14/05/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
17/04/2024 16:49

Recebidos os autos
17/04/2024 16:49

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 22:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:20

Recebidos os autos
18/03/2024 18:20

Deferido em parte o pedido de JACI SOARES SANTOS - CPF: *86.***.*38-34 (AUTOR)
11/03/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701785-84.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACI SOARES SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas iniciais recolhidas (ID 184874360).

Diante da informação de que o saque do PASEP ocorreu quando o beneficiário ainda era vivo (16/05/2017), pois o falecimento do Sr.

Celso da Silva Santos data de 08/11/2019, a cônjuge supérstite deverá comprovar que possui legitimidade para requerer a indenização pretendida, pois, conforme consta da certidão de óbito colacionada no ID 184874351, o falecido deixou bens e herdeiros necessários.

Deverá, portanto, observar o quanto se segue: a) Caso haja inventário em andamento, deverá figurar no polo ativo da ação o Espólio de Celso da Silva Santos, representada por seu inventariante legalmente nomeado.

Nesta hipótese, incumbirá à parte interessada qualificar o respectivo inventariante, além de juntar a decisão que o nomeou, acompanhada do respectivo termo de inventariante; b) Caso os bens da parte falecida já tenham sido partilhados em inventário judicial ou extrajudicial, a ação somente pode ser ajuizada pelo herdeiro que adjudicou o direito aqui discutido; c) Caso não tenha sido realizado inventário, a legitimidade para o pleito formulado recai a todos os herdeiros e meeira do falecido, cujo direito sobre a indenização pretendida ficará limitada ao valor dos respectivos quinhões hereditários, o que deverá ser delimitado na petição inicial.

Concedo o prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com todas as modificações necessárias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2024 14:22

Recebidos os autos
05/02/2024 14:22

Determinada a emenda à inicial
30/01/2024 15:16

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/01/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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