21/05/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO CAIXETA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:12

Recebidos os autos
07/05/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:12

Outras decisões
03/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/05/2024 13:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO CAIXETA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 10:57

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:33

Recebidos os autos
19/04/2024 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
15/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/04/2024 17:11

Transitado em Julgado em 12/04/2024
22/03/2024 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO CAIXETA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004561-49.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA EXECUTADO: ANTONIO MARIANO CAIXETA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que tramitou regularmente e, após não mais serem encontrados bens da parte executada, foi determinada a suspensão do processo, com a sua remessa dos autos ao arquivo provisório, em 09/10/2027, conforme ID 33881529 – pág. 4.

O processo permaneceu suspenso até o seu desarquivamento, em 20/03/2019, conforme ID 33881529 – pág. 5, em razão da digitalização dos autos.

Intimadas as partes sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, a exequente se manifestou pela sua não ocorrência (ID 185951872). É o breve relatório.

DECIDO.

Uma vez transcorrido o prazo de suspensão, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente (artigo 921, §4º, do CPC).

O presente pedido de cumprimento de sentença decorre da condenação do réu ao pagamento de valores relativos a contrato celebrado entre as partes.

Dispõe o art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, que prescreve em 5 anos a pretensão de recebimento de quantia consignada em instrumento particular.

O Enunciado Sumular nº 150/STF, por sua vez, traz que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

No caso em tela, os autos foram encaminhados ao arquivo provisório em 09/10/2017, razão pela qual o prazo de prescrição intercorrente se iniciou um ano depois, ou seja, em 09/10/2018, de maneira que a prescrição ocorreu em 09/10/2023.

Por outro lado, há que se considerar que em virtude da pandemia da COVID-19, os prazos prescricionais foram suspensos de 10/06/2020 a 30/10/2020 pela Lei nº 14.010/2020, ou seja, pelo prazo de 140 dias, o qual deve ser acrescido à data de 09/10/2023.

Posto isso, a pretensão autoral de receber o crédito perseguido nos autos prescreveu em 26/02/2024.

Evidentemente que a realização de pesquisas sem sucesso, assim como a suspensão do processo e sua remessa ao arquivo provisório por ausência de bens penhoráveis não possuem o condão de suspender indefinidamente a prescrição, tampouco de interrompê-la, sob pena de se eternizar a demanda, gerando insegurança jurídica, alimentando litígios infindáveis e ainda agindo contra a pacificação social.

Assim, o feito deve ser extinto.

Em face do exposto, com base no art. 487, II, do Código de Processo Civil, pronuncio de ofício a prescrição e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Custas pela parte executada, tendo em vista o princípio da causalidade.

Sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos em definitivo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 07:46

Recebidos os autos
27/02/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 07:46

Declarada decadência ou prescrição
26/02/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO CAIXETA DA SILVA em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0004561-49.2010.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROSIMERE FERNANDES DA NOBREGA EXECUTADO: ANTONIO MARIANO CAIXETA DA SILVA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre eventual ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 17:07:17.

ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
06/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:01

Processo Desarquivado
18/01/2024 15:05

Arquivado Provisoramente
18/01/2024 13:41

Recebidos os autos
18/01/2024 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/01/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/01/2024 18:36

Processo Desarquivado
24/05/2019 16:45

Arquivado Provisoramente
24/05/2019 16:44

Juntada de Certidão
23/05/2019 03:34

Publicado Certidão em 22/05/2019.
21/05/2019 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 19:24

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2019 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 18:44

Juntada de Certidão
09/05/2019 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710578-98.2022.8.07.0014

Quality Aluguel de Veiculos LTDA

Pedro Alexandre da Silva Costa

Advogado: Bruno Eymard Araujo Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0703814-67.2024.8.07.0001

Calmotors Df Veiculos LTDA

Neviton Wagner Gomes

Advogado: Carlos Roberto Ibanez Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0707522-23.2023.8.07.0014

Banco do Brasil S/A

Jorcelino Carvalho Peixoto

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0703675-18.2024.8.07.0001

Laerte Laender Filho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Samuel Rodrigues Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0702871-46.2017.8.07.0017

Maria Gomes de Araujo

Adao de Luna Ramalho

Advogado: Jamil Jorge

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2017 10:54

Exibir Processo