19/10/2023 13:03

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
01/09/2023 16:01

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 14:57

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 14:56

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701881-47.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CREUZIONICE BARBOSA BRITO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme manifestação da parte exequente identificada pela ID nº 168746207.

Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Determino a expedição de alvará de levantamento em favor de 1.

CREUZIONICE BARBOSA BRITO, CPF nº *80.***.*69-68, relativamente aos valores depositados conforme comprovante identificado pela ID 166609976, no valor de R$ 4.644,45 (quatro mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). 2.

RONALDO GONÇALVES ABREU, CPF nº *27.***.*60-63, relativamente aos valores depositados conforme comprovante identificado pela ID 166609976, no valor de R$ 464,45 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).

Os valores acima podem ser pagos imediatamente.

Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 13:41:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
23/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:11

Recebidos os autos
23/08/2023 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2023 07:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701881-47.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CREUZIONICE BARBOSA BRITO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que a parte executada apresentou comprovante de pagamento do débito existente nestes autos, desnecessária a consulta o Sistema SISBAJUD para bloqueio de valores.

Intime-se a exequente para ciência e indicação dos dados bancários necessários à transferência de seu crédito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 17:12:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
08/08/2023 17:34

Recebidos os autos
08/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/08/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
27/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Processo n° 0701881-47.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CREUZIONICE BARBOSA BRITO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Encaminhem-se os autos para a pesquisa ao Sistema SISBAJUD, com a finalidade de sequestro de valores necessários ao pagamento das RPVs aqui expedidas, conforme já determinado.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 14:10:55.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta m
24/07/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
24/07/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:54

Recebidos os autos
24/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/07/2023 10:38

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
14/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:51

Recebidos os autos
14/06/2023 14:51

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
14/06/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/06/2023 04:04

Processo Desarquivado
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
20/03/2023 14:31

Arquivado Provisoramente
20/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:48

Expedição de Ofício.
06/03/2023 14:47

Expedição de Ofício.
13/02/2023 12:17

Recebidos os autos
13/02/2023 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/12/2022 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2022 13:19

Expedição de Certidão.
01/12/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/10/2022 19:30

Recebidos os autos
04/10/2022 19:29

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2022 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:00

Expedição de Certidão.
28/09/2022 06:47

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
23/09/2022 13:19

Juntada de Alvará de levantamento
22/09/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 16:30

Juntada de Certidão
09/09/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:27

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:05

Recebidos os autos
09/09/2022 15:05

Deferido o pedido de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO).
09/09/2022 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 15:38

Juntada de Certidão
23/08/2022 04:07

Processo Desarquivado
22/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 16:36

Arquivado Provisoramente
05/07/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:14

Expedição de Ofício.
24/05/2022 16:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/02/2022 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2022 14:42

Juntada de Certidão
21/02/2022 20:39

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:40

Transitado em Julgado em 11/02/2022
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de CREUZIONICE BARBOSA BRITO em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:25

Publicado Sentença em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 21:12

Recebidos os autos
16/11/2021 21:12

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 23:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 15:14

Recebidos os autos
05/11/2021 15:14

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2021 09:05

Juntada de Certidão
24/10/2021 12:32

Expedição de Certidão.
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de CREUZIONICE BARBOSA BRITO em 20/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:14

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:18

Recebidos os autos
25/08/2021 14:18

Decisão interlocutória - deferimento
25/08/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:25

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:40

Juntada de Petição de laudo
18/08/2021 01:00

Expedição de Certidão.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 12/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 10:44

Expedição de Certidão.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 17:58

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:38

Recebidos os autos
12/07/2021 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2021 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/07/2021 20:09

Expedição de Certidão.
10/07/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2021 23:59:59.
18/05/2021 22:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
16/05/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 15:18

Expedição de Certidão.
14/05/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 20:52

Juntada de Petição de laudo
13/05/2021 15:47

Expedição de Certidão.
04/05/2021 20:11

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:44

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 21:02

Expedição de Certidão.
22/04/2021 21:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 20:03

Recebidos os autos
22/04/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
20/10/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:23

Expedição de Certidão.
20/10/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 15:26

Juntada de Certidão
16/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 19:48

Recebidos os autos
13/10/2020 19:48

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
13/10/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 22:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 22:57

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 18/08/2020.
17/08/2020 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 18:28

Juntada de Certidão
13/08/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 17:29

Recebidos os autos
13/08/2020 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2020 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2020 19:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 11:50

Expedição de Certidão.
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 27/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 20/07/2020.
20/07/2020 01:23

Juntada de Certidão
18/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 19:27

Recebidos os autos
15/07/2020 19:27

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2020 18:28

Expedição de Certidão.
29/06/2020 10:09

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 26/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 16:43

Juntada de Certidão
18/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 20:27

Recebidos os autos
15/06/2020 20:27

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/06/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 16:06

Juntada de Certidão
08/06/2020 17:52

Expedição de Certidão.
08/06/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2020 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:27

Publicado Despacho em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2020 19:37

Recebidos os autos
19/05/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 22:19

Recebidos os autos
18/05/2020 22:19

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2020 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/05/2020 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 10:12

Publicado Despacho em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 17:20

Recebidos os autos
05/05/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2020 14:39

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2020 03:13

Publicado Certidão em 04/05/2020.
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 23:32

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 02:19

Publicado Decisão em 19/03/2020.
18/03/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 14:40

Recebidos os autos
16/03/2020 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2020 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2020 14:29

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:43

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 14:55

Recebidos os autos
10/03/2020 14:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2020 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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