12/08/2024 17:04

Baixa Definitiva
12/08/2024 16:17

Transitado em Julgado em 08/08/2024
12/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de KLEVERSON DE SOUZA RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 02:48

Publicado Ementa em 24/07/2024.
24/07/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

ABSOLVIÇÃO.

CONJUNTO PROBATÓRIO COESO.

DECLARAÇÕES DE POLICIAIS.

FORÇA PROBATÓRIA.

CONDENAÇÃO MANTIDA.

PERDIMENTO.

EFEITO DA SENTENÇA.

VEÍCULO.

VALOR EM DINHEIRO ORIGEM LÍCITA.

NÃO COMPROVADA.

UTILIZAÇÃO PARA O CRIME.

RESTITUIÇÃO INVIÁVEL.

I - Não há que se falar em absolvição quando a materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas são demonstradas pelas circunstâncias do caso concreto, pelos depoimentos dos policiais responsáveis pelo flagrante colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

II - Nos termos do art. 243, parágrafo único, da C.F. e 63 da LAD, será decretado o perdimento dos bens apreendidos em contexto do crime de tráfico de drogas, notadamente quando não comprovada a origem lícita e demonstrada a utilização para a prática ilícita.

III - Recurso conhecido e desprovido.
22/07/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:32

Conhecido o recurso de KLEVERSON DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *40.***.*12-62 (APELANTE) e não-provido
19/07/2024 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2024 14:31

Recebidos os autos
19/06/2024 14:05

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/06/2024 14:02

Recebidos os autos
02/05/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
26/04/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 21:42

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0717856-63.2020.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: KLEVERSON DE SOUZA RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal.

Brasília/DF, 4 de abril de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
04/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 06:08

Recebidos os autos
04/04/2024 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
03/04/2024 13:16

Recebidos os autos
03/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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