TJDFT - 0720999-58.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
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05/03/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 14:16
Transitado em Julgado em 04/03/2024
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 02:18
Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 04/03/2024 23:59.
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07/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA PENHORA.
SISBAJUD.
REPETIÇÃO PROGRAMADA.
MODALIDADE “TEIMOSINHA”.
JUÍZO DE RAZOABILIDADE.
DECISÃO REFORMADA. 1.
O SISBAJUD é um sistema de busca de ativos do Poder Judiciário, operado pelo Conselho Nacional de Justiça, que foi criado em 2020 com o objetivo de aperfeiçoar o sistema anterior (BACENJUD).
Trata-se de um sistema de maior abrangência, que ampliou as possibilidades de busca e bloqueio de ativos em nome dos executados, o que proporciona uma maior efetividade do cumprimento de sentença, assim como celeridade processual. 2.
No caso em tela, não foi tentada a penhora através do sistema SISBAJUD, de forma reiterada (automática). 3.
O deferimento da utilização do sistema SISBAJUD para a realização de pesquisa de forma reiterada visa assegurar a rápida tramitação processual e a efetividade do processo executivo.
Ademais, consoante disposto no art. 835 do CPC, a penhora de bens deve ser realizada preferencialmente em dinheiro, sendo assim, o sistema SISBAJUD, na forma reiterada, é o meio mais efetivo para buscar a penhora de dinheiro. 4.
Agravo de instrumento conhecido e provido. -
01/02/2024 19:47
Conhecido o recurso de GRAFICA E EDITORA COPACABANA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e provido
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01/02/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/12/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 13:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/11/2023 21:54
Recebidos os autos
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13/09/2023 14:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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12/09/2023 15:17
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/09/2023 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/09/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 15:28
Recebidos os autos
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28/06/2023 12:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de JAIRO FERREIRA DE SOUZA em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA E INCORPORADORA LUNAR EIRELI - ME em 27/06/2023 23:59.
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05/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 15:22
Recebidos os autos
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01/06/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2023 14:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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29/05/2023 18:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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29/05/2023 18:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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29/05/2023 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/05/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
05/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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