TJDFT - 0710637-05.2021.8.07.0020

1ª instância - Juizado Especial Criminal de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS

CPF *00.***.*18-87

Advogados

BARBARA SOARES PINHEIRO

OAB: 55190/DF

CPF *33.***.*20-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 07:58

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 19:06

    Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 17/09/2024 19:05

    Transitado em Julgado em 17/09/2024

  • 28/08/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 14:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 19/08/2024 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 16/08/2024 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 13/08/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2024 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 19:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

  • 07/08/2024 19:11

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 07/08/2024 19:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/08/2024 20:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 20:21

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/07/2024 16:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/07/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 16:30

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/05/2024 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 02:48

    Publicado Despacho em 26/04/2024.

  • 25/04/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 23/04/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 09:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 25/03/2024 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 09:51

    Publicado Despacho em 22/03/2024.

  • 21/03/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0710637-05.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS Inquérito Policial nº: 661/2017 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DESPACHO Intime-se novamente a defesa constituída para apresentação das Alegações Finais.

    Havendo novo decurso de prazo sem manifestação da defesa, em observância ao princípio do devido processo legal e da ampla defesa, intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique novo patrono que irá exercer sua defesa ou manifeste interesse em ser assistido pela Defensoria Pública.

    Nesse caso, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a causa em favor do acusado, a qual deverá ser intimada de sua incumbência.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) IL

  • 20/03/2024 02:50

    Publicado Despacho em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2024 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/03/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:33

    Publicado Certidão em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Processo n.º 0710637-05.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS CERTIDÃO Fica a DEFESA do réu FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS intimada para apresentar suas Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado em audiência.

    Após, façam os autos conclusos para sentença. Águas Claras-DF, 2 de fevereiro de 2024.

    SANDRA GONÇALVES DE LIMA Diretora de Secretaria

  • 02/02/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/12/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 04:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 03:02

    Publicado Ata em 12/12/2023.

  • 11/12/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 06/12/2023 23:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 12:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 06/12/2023 12:19

    Outras decisões

  • 05/12/2023 18:28

    Juntada de ata

  • 04/12/2023 21:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/11/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 10:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 22:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 11:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/10/2023 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:48

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 18:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 09/03/2023 13:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 09/03/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 19:38

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 14:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/02/2023 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 19:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 12:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 06:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 07:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 15:57

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 15:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 14/12/2021 08:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 08:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 04/11/2021 11:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2021 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 12:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/10/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 00:55

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 00:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 13/09/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.

  • 30/08/2021 08:09

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:23

    Publicado Certidão em 26/08/2021.

  • 27/08/2021 14:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 10:08

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/08/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 15:56

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2021 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 05/08/2021 01:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 20:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Lt...

Oi Movel S.A. (&Quot;Em Recuperacao Judicial&Quot;...

Advogado: Marcos Jorge Caldas Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2021 17:57

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Processo nº 0704854-32.2021.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Autor em Apuracao

Advogado: Sergio Luiz Pedro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2021 12:38

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