14/11/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 14:32

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715282-54.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212479867).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 7.870,68 (sete mil oitocentos e setenta reais e sessenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.373,15 (três mil trezentos e setenta e três reais e quinze centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 17:45

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:38

Recebidos os autos
27/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:37

Recebidos os autos
28/08/2024 10:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715282-54.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
30/07/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:56

Expedição de Ofício.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2024 23:59.
07/06/2024 16:55

Recebidos os autos
07/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:55

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/06/2024 16:55

Outras decisões
29/05/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
12/04/2024 17:05

Recebidos os autos
12/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 13:55

Recebidos os autos
12/04/2024 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/04/2024 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/04/2024 18:00

Recebidos os autos
11/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
21/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0715282-54.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS COSTA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/02/2024 18:05

Recebidos os autos
05/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
30/11/2023 16:03

Recebidos os autos
30/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2023 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/11/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 13:46

Recebidos os autos
08/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:46

Indeferido o pedido de Sob sigilo
07/11/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 18:33

Recebidos os autos
30/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:33

Outras decisões
30/10/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2023 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:36

Recebidos os autos
10/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
06/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:46

Recebidos os autos
23/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:45

Outras decisões
18/08/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
14/07/2023 02:48

Recebidos os autos
14/07/2023 02:48

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 02:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2023 17:31

Recebidos os autos
26/05/2023 17:31

Outras decisões
25/05/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 11:32

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 11:09

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
03/04/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2023.
01/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023 00:23

Publicado Sentença em 31/03/2023.
01/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:34

Recebidos os autos
29/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:34

Homologada a Transação
29/03/2023 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2023 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 18:47

Expedição de Mandado.
03/03/2023 13:24

Expedição de Mandado.
01/03/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/03/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/03/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 14:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/02/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:43

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 21:43

Recebidos os autos
25/01/2023 21:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/01/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 00:18

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:35

Recebidos os autos
14/12/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2022 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 02:24

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 16:26

Recebidos os autos
29/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2022 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 15:35

Recebidos os autos
28/10/2022 15:35

Decisão interlocutória - indeferimento
21/10/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:48

Recebidos os autos
03/10/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 18:04

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 16:05

Juntada de intimação
15/08/2022 17:38

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 15:51

Recebidos os autos
10/08/2022 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2022 15:51

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/07/2022 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 14:03

Recebidos os autos
21/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2022 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:33

Recebidos os autos
12/07/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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