20/03/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 11:37

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME em 18/03/2024 23:59.
27/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
15/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por ATACADAO S.A. em face de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME Na decisão de ID 49156888 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 129726184.

Não houve resistência ao reconhecimento da prescrição por nenhuma das partes. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 49156888, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
05/02/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:11

Recebidos os autos
05/02/2024 20:11

Declarada decadência ou prescrição
23/01/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/01/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 07:56

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 21:10

Expedição de Certidão.
25/11/2023 21:09

Cancelada a movimentação processual
25/11/2023 21:09

Desentranhado o documento
25/11/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 21:06

Processo Desarquivado
30/06/2022 12:46

Arquivado Provisoramente
30/06/2022 12:45

Juntada de Certidão
30/06/2022 04:02

Processo Desarquivado
29/06/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 15:43

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:37

Processo Desarquivado
17/12/2019 14:19

Arquivado Provisoramente
13/12/2019 20:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 00:15

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 03/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 16:39

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2019 23:16

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 25/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 17:16

Publicado Certidão em 11/11/2019.
11/11/2019 14:07

Publicado Decisão em 11/11/2019.
09/11/2019 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 14:44

Expedição de Certidão.
07/11/2019 14:44

Juntada de Certidão
06/11/2019 17:54

Recebidos os autos
06/11/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/10/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 07:21

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 19:16

Recebidos os autos
17/10/2019 19:16

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/09/2019 12:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 09:35

Publicado Decisão em 10/09/2019.
09/09/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 22:01

Recebidos os autos
05/09/2019 22:01

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2019 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2019 15:52

Recebidos os autos
24/07/2019 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2019 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
28/06/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/06/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 22:28

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 10:34

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 15:02

Recebidos os autos
31/05/2019 15:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/05/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2019 08:14

Publicado Decisão em 31/05/2019.
31/05/2019 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 15:11

Recebidos os autos
29/05/2019 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2019 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2019 15:55

Recebidos os autos
27/05/2019 15:54

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/05/2019 13:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 13:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 02:48

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 16:50

Recebidos os autos
06/05/2019 16:50

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2019 18:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 16:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 16:19

Expedição de Certidão.
09/04/2019 16:19

Juntada de Certidão
05/04/2019 08:06

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MAIS SORTIDAO EIRELI - ME em 04/04/2019 23:59:59.
11/02/2019 04:49

Publicado Edital em 11/02/2019.
09/02/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 14:59

Expedição de Edital.
07/02/2019 14:59

Juntada de edital
06/02/2019 16:29

Recebidos os autos
06/02/2019 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
29/01/2019 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 05:26

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 17:27

Recebidos os autos
03/12/2018 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2018 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2018 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/12/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 15:15

Recebidos os autos
30/11/2018 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
14/11/2018 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/11/2018 11:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 03:59

Publicado Certidão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 14:02

Expedição de Certidão.
08/11/2018 14:02

Juntada de Certidão
06/11/2018 09:12

Juntada de Petição de diligência
06/11/2018 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2018 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 14:28

Expedição de Mandado.
25/10/2018 14:47

Juntada de Petição de diligência
25/10/2018 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2018 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2018 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2018 17:33

Expedição de Mandado.
11/10/2018 13:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 05:50

Publicado Certidão em 04/10/2018.
04/10/2018 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 14:58

Expedição de Certidão.
02/10/2018 14:58

Juntada de Certidão
28/09/2018 17:43

Juntada de Petição de diligência
28/09/2018 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2018 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2018 14:46

Juntada de Petição de diligência
20/09/2018 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2018 16:30

Juntada de Petição de diligência
13/09/2018 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2018 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2018 12:06

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2018 14:21

Expedição de Mandado.
10/09/2018 14:21

Expedição de Mandado.
10/09/2018 14:21

Expedição de Mandado.
10/09/2018 14:21

Expedição de Mandado.
06/09/2018 15:34

Juntada de Petição de diligência
06/09/2018 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2018 14:55

Juntada de Petição de diligência
30/08/2018 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2018 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2018 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2018 14:31

Expedição de Mandado.
24/08/2018 14:31

Expedição de Mandado.
24/08/2018 14:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2018 14:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2018 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2018 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2018 15:22

Recebidos os autos
15/08/2018 15:22

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2018 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/07/2018 16:35

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
20/07/2018 16:35

Juntada de Certidão
19/07/2018 20:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
19/07/2018 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2018

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709924-14.2022.8.07.0014

Banco do Brasil S/A

Alvimar Botega

Advogado: Pablo Rodrigues Rosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0709924-14.2022.8.07.0014

Alvimar Botega

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pablo Rodrigues Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/11/2022 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0702931-18.2023.8.07.0014

Angelica de Souza Dutra

Jose de Arimateia de Souza Dutra

Advogado: Vanessa Roza de Salles

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0711584-10.2021.8.07.0004

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Valdirene Constancia de Souza

Advogado: Graciela Renata Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0700291-54.2023.8.07.0010

Banco do Brasil S/A

E M da Silva Imperio Servicos

Advogado: Jaqueline de Fatima Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2023 19:09

Exibir Processo