28/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706126-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: EDMILSON DE JESUS D E S P A C H O Cuida-se de Agravo Interno interposto por DISTRITO FEDERAL em face de EDMILSON DE JESUS.

Manifeste-se, portanto, o Agravado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Agravo Interno interposto, de acordo com o disposto no §2º, do art 1.021 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 22 de agosto de 2025 12:54:14.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
26/08/2025 15:55

Recebidos os autos
26/08/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 11:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/08/2025 11:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/08/2025 10:28

Juntada de Petição de agravo interno
18/08/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:31

Recebidos os autos
18/08/2025 18:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2025 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
14/08/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0706126-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IMPETRANTE: EDMILSON DE JESUS IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por EDMILSON DE JESUS em face do DISTRITO FEDERAL.

Em homenagem ao princípio do contraditório, e com suporte nos artigos 9 e 10 do CPC, manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada pela Fazenda Pública do DF, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 4 de agosto de 2025 16:13:21.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
05/08/2025 13:39

Recebidos os autos
05/08/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/07/2025 13:30

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:49

Evoluída a classe de HABEAS DATA CÍVEL (110) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 16:42

Recebidos os autos
27/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:19

Decorrido prazo de EDMILSON DE JESUS - CPF: *23.***.*83-15 (IMPETRANTE) em 24/06/2025.
13/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:20

Recebidos os autos
11/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/06/2025 12:05

Juntada de Petição de memoriais
26/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:37

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para HABEAS DATA CÍVEL (110)
22/05/2025 13:51

Recebidos os autos
22/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/05/2025 13:53

Processo Desarquivado
28/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:43

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
07/11/2024 17:02

Juntada de Petição de memoriais
06/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:37

Recebidos os autos
06/11/2024 17:37

Negado seguimento a Recurso
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/11/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:50

Recebidos os autos
23/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/10/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EDMILSON DE JESUS em 17/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706126-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: EDMILSON DE JESUS D E S P A C H O Cuida-se de Agravo Interno e Embargos Declaratórios interpostos por DISTRITO FEDERAL e EDMILSON DE JESUS ante decisão que determinou que, em sede de HABEAS DATA, a autoridade coatora forneça as fichas financeiras objeto da demanda, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária.

Após manifestação do Ministério Público sobre os embargos de declaração opostos por EDMILSON DE JESUS, nos termos da decisão ID 63094048, dei provimento aos embargos para integrar a decisão que também havia objeto do agravo interposto pelo Distrito Federal.

Em seguida, o Distrito Federal foi intimado para complementar ou alterar as razões do agravo interno interposto, nos exatos limites da modificação da decisão que foi integrada, conforme o prescrito no § 4º, do art. 1.024 do CPC.

Nos termos do ID 63962411, houve o aditamento do agravo interno.

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta ao agravo interno do Distrito Federal, conforme aditamento ID 63962411.

Após apresentação da resposta ou decurso do prazo pela parte Agravada, em observância ao disposto no art. 179, inc.

I, do CPC, dê-se vista à Procuradoria de Justiça para ciência e manifestação quanto ao agravo interno ID 63962411.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, retornem os autos conclusos para a elaboração do voto.

Brasília, 23 de setembro de 2024 16:00:49.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
23/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:36

Recebidos os autos
23/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:05

Recebidos os autos
22/08/2024 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos
15/08/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/08/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:21

Recebidos os autos
07/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/07/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:33

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706126-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: EDMILSON DE JESUS D E S P A C H O Cuida-se de Agravo Interno e Embargos Declaratórios interpostos por DISTRITO FEDERAL e EDMILSON DE JESUS ante decisão que determinou que, em sede de HABEAS DATA, a autoridade coatora forneça as fichas financeiras objeto da demanda, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária.

Instado a manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios, o DISTRITO FEDERAL requer a juntada de documentos (ID 61364588).

Manifeste-se, portanto, o Impetrante, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 18 de julho de 2024 17:07:26.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
22/07/2024 13:07

Recebidos os autos
22/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:25

Recebidos os autos
05/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:04

Recebidos os autos
20/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/06/2024 12:14

Classe Processual alterada de HABEAS DATA CÍVEL (110) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/06/2024 10:52

Juntada de Petição de agravo interno
28/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:58

Recebidos os autos
28/05/2024 16:58

Deferido o pedido de
13/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/05/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 21:07

Recebidos os autos
19/03/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/03/2024 12:16

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706126-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS DATA CÍVEL (110) IMPETRANTE: EDMILSON DE JESUS IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de habeas data impetrado por EDMILSON DE JESUS em face de ato coator praticado pelo SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.

A ordem foi concedida para determinar que a autoridade coatora forneça ao impetrante as fichas financeiras descritas na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei 9.507/97, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com o art. 536, §1º, do CPC, até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O DISTRITO FEDERAL compareceu aos autos, requerendo a juntada de documentação (ID 55259568).

Instado a manifestar-se, o Impetrante formula pedido, no sentido de que a autoridade coatora apresente “os documentos de maneira legível ou, alternativamente, que complemente os documentos apresentados com declaração contendo as informações de cada ano da ficha financeira do autor, especialmente quanto aos períodos de férias usufruídos no órgão.” Manifeste-se o DISTRITO FEDERAL, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 23 de fevereiro de 2024 14:38:11.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
26/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:55

Recebidos os autos
26/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/02/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706126-53.2023.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS DATA CÍVEL (110) IMPETRANTE: EDMILSON DE JESUS IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de habeas data impetrado por EDMILSON DE JESUS contra ato praticado pelo SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, objetivando a disponibilização das fichas financeiras do impetrante de 1983 a 1991, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais) por dia descumprido.

O Recorrido requer juntada do documento de ID 55259569.

Defiro a juntada do documento requerido.

Intime-se o Recorrente para se manifestar quanto à juntada do documento anexado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no artigo art. 437, § 1º CPC.

Publique-se e intime-se Brasília, 2 de fevereiro de 2024 15:52:11.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
05/02/2024 15:55

Recebidos os autos
05/02/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 02:22

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 16:13

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:35

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/10/2023 14:42

Recebidos os autos
24/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/05/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:49

Recebidos os autos
11/04/2023 18:49

Não Concedida a Medida Liminar
11/04/2023 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2023 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/03/2023 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/03/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 20:19

Recebidos os autos
23/03/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/03/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
21/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
15/03/2023 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 18:59

Expedição de Mandado.
27/02/2023 17:55

Recebidos os autos
27/02/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/02/2023 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/02/2023 08:28

Recebidos os autos
27/02/2023 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
24/02/2023 16:44

Recebidos os autos
24/02/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/02/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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