TJDFT - 0737340-96.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva

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Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA GOMES CHAVES

CPF *73.***.*70-00

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:25

    Transitado em Julgado em 02/04/2024

  • 03/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.

  • 05/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES CHAVES em 04/03/2024 23:59.

  • 07/02/2024 02:19

    Publicado Ementa em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSO CIVIL.

    CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

    PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELO VALOR INCONTROVERSO.

    CABIMENTO.

    ORIENTAÇÃO DO STF.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    A controvérsia cinge-se em aferir o prosseguimento da execução, independente do trânsito em julgado de recurso que trata do índice de correção monetária da dívida. 2.

    No julgamento do Tema 28 de Repercussão Geral, o c.

    STF fixou entendimento de que “surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor”. 3.

    Existindo valor incontroverso a ser executado, deve ser aplicado o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal para possibilitar o prosseguimento da execução. 4.

    Agravo de instrumento parcialmente provido.

  • 05/02/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 19:41

    Conhecido o recurso de VERA LUCIA GOMES CHAVES - CPF: *73.***.*70-00 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 01/02/2024 18:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/12/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 13:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/11/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 20/09/2023 17:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/09/2023 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/09/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 07:25

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 07:24

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 19/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:15

    Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES CHAVES em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:07

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 15:48

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 25/07/2023 15:31

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 25/07/2023 12:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 25/07/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 12:12

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 20/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 00:08

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

  • 11/07/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:54

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 07/07/2023 18:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 15/06/2023 13:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 15/06/2023 06:49

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 15/06/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

  • 25/04/2023 00:08

    Publicado Ementa em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 20/04/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 19:24

    Conhecido o recurso de VERA LUCIA GOMES CHAVES - CPF: *73.***.*70-00 (AGRAVANTE) e provido

  • 19/04/2023 18:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/03/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 15:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/02/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 13:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 17/01/2023 01:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/11/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/11/2022 11:12

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 19/11/2022 15:26

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/11/2022 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:05

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 19:18

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)

  • 07/11/2022 16:11

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 07/11/2022 12:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS

  • 07/11/2022 09:32

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/11/2022 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/11/2022 19:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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