20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708842-66.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO MOREIRA DE LIMA REQUERIDO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA CERTIDÃO Com fundamento na Portaria do juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos do e.

TJDFT, no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual serão os presentes autos arquivados.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
13/06/2024 19:17

Baixa Definitiva
13/06/2024 19:16

Transitado em Julgado em 13/06/2024
13/06/2024 19:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/06/2024 09:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2024 17:29

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE LIMA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708842-66.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: EDUARDO MOREIRA DE LIMA AGRAVADOS: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), LPS BRASÍLIA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA DESPACHO EDUARDO MOREIRA DE LIMA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que deve ser afastado o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ, porquanto a matéria é exclusivamente de direito.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
19/02/2024 22:38

Recebidos os autos
19/02/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:38

Recebidos os autos
19/02/2024 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 09:57

Recebidos os autos
19/02/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708842-66.2022.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: EDUARDO MOREIRA DE LIMA RECORRIDO: GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
15/02/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 11:36

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/02/2024 15:22

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
25/01/2024 13:19

Recebidos os autos
25/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:19

Recebidos os autos
25/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:19

Recurso Especial não admitido
03/01/2024 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/01/2024 10:46

Recebidos os autos
03/01/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/01/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:11

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:41

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:40

Juntada de Certidão
04/12/2023 17:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/12/2023 16:03

Recebidos os autos
04/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 16:03

Juntada de Certidão
03/12/2023 14:43

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 15:46

Conhecido o recurso de EDUARDO MOREIRA DE LIMA - CPF: *33.***.*35-30 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 12:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 19:03

Recebidos os autos
24/10/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/10/2023 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de GOLD AMORGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 01:47

Juntada de entregue (ecarta)
25/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
25/09/2023 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 17:03

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:25

Recebidos os autos
25/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
25/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
24/08/2023 15:10

Conhecido o recurso de EDUARDO MOREIRA DE LIMA - CPF: *33.***.*35-30 (APELANTE) e não-provido
24/08/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2023 12:04

Recebidos os autos
30/06/2023 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:03

Recebidos os autos
21/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/06/2023 11:30

Recebidos os autos
20/06/2023 09:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/06/2023 20:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/06/2023 18:42

Juntada de Certidão
16/06/2023 17:22

Recebidos os autos
12/05/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
12/05/2023 17:08

Recebidos os autos
12/05/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/05/2023 17:41

Recebidos os autos
09/05/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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