12/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:59

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:37

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:36

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:35

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
13/06/2024 18:35

Suspensão Condicional do Processo
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:39

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
21/05/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 17:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
10/02/2024 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0705478-71.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: REU: WILSON LOPES DOS SANTOS DESPACHO Em face da manifestação ministerial em ID 185633777, designe-se data para realização de audiência de suspensão condicional do processo.

FAP e Certidão de Passagem anexadas à certidão de ID 183793396.

MANTENHO, ad cautelam, as medidas protetivas correlatas (MPUMP nº 0704380-51.2022.8.07.0012).

Intime-se o réu para comparecimento à audiência de forma virtual e intime-se a vítima à respeito da proposta de suspensão condicional do processo e para que diga sobre o interesse na manutenção das medidas protetivas.

Considerando a autorização da intimação e comunicação dos atos processuais por meio eletrônico (aplicativo de mensagem possua criptografia e segurança compatíveis com o ato judicial), conforme Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020, bem como anuência da extensão do cumprimento dos mandados pelos referidos meios enquanto perdurar o regime extraordinário de trabalho (PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT), o qual ainda vige e, por fim, com fundamento, também, no art. 8º da Resolução nº 354, de 19 de novembro de 2020, do CNJ, está autorizada a realização da diligência por meio eletrônico, com as devidas cautelas e orientações estabelecidas na Portaria GC 155, de 09 de setembro de 2020 e no PA nº 16466/2020 – GC/TJDFT.

Caso não seja possível a intimação pelo modo acima e os envolvidos não tenham domicílio no DF ou em comarca contígua, a intimação das partes far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, já fica autorizada, com o prazo de 30 dias para cumprimento.

Proceda a Secretaria às comunicações e anotações necessárias.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO ou, se necessário, de CARTA PRECATÓRIA.

Circunscrição de São Sebastião/DF.

MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.
05/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:49

Recebidos os autos
05/02/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/02/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
28/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2024 17:15, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
27/07/2023 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 10:59

Recebidos os autos
26/07/2023 10:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2023 18:55

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/07/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 11:30

Expedição de Mandado.
07/07/2023 19:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/06/2023 14:08

Recebidos os autos
30/06/2023 14:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/06/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
11/10/2022 18:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
31/08/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:55

Juntada de Certidão
29/07/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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