TJDFT - 0710963-94.2023.8.07.0019
1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri do Recanto das Emas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 20:19
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2024 20:18
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 20:17
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 14:26
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 17:27
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 14:39
Expedição de Carta.
-
15/07/2024 07:16
Recebidos os autos
-
15/07/2024 07:16
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
11/07/2024 20:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2024 12:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/07/2024 12:52
Transitado em Julgado em 08/07/2024
-
10/07/2024 17:59
Cancelada a movimentação processual
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10/07/2024 17:59
Desentranhado o documento
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10/07/2024 13:09
Juntada de gravação de audiência
-
10/07/2024 13:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
10/07/2024 13:00
Julgado procedente em parte do pedido
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10/07/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
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05/07/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 03:33
Publicado Despacho em 04/07/2024.
-
04/07/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 01:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2024 01:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0710963-94.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA DESPACHO INTIME-SE a advogada renunciante para que comprove que se desincumbiu do ônus que lhe impõe o art. 112 do CPC, sob pena de permanecer responsável pela defesa do réu e eventual aplicação das penalidades previstas no art. 265 do CPP.
Considerando a proximidade da audiência, INTIME-SE, desde logo, o acusado STAEL para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua outro(a) patrono(a) para sua defesa.
Quando do cumprimento do mandado, o(a) Sr(a).
Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se pretende a assistência de defensor dativo, devendo cientificá-lo, também, de que, caso indique a sua vontade em receber assistência judiciária gratuita ou caso transcorra o prazo acima estipulado, sem que outro profissional se habilite nos autos, fica a Defensoria Pública nomeada, desde já, para patrocínio da causa.
Sendo o caso de patrocínio da causa pela Defensoria Pública, conceda-se vistas àquele órgão para tomar ciência de todo o processado e da data da audiência (08/07/2024, às 16h).
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
02/07/2024 14:44
Recebidos os autos
-
02/07/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
-
24/06/2024 20:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/05/2024 15:47
Mandado devolvido dependência
-
31/05/2024 15:47
Mandado devolvido dependência
-
20/05/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 13:04
Expedição de Ofício.
-
01/04/2024 02:41
Publicado Certidão em 01/04/2024.
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27/03/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Certidão - Designação de audiência híbrida (presencial e virtual):CERTIFICO E DOU FÉ que designei a seguinte audiência:Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial e Videoconferência) - Salas: (2.14 - sala de audiência) e (sala virtual) Data: 08/07/2024 Hora: 16:00.Link curto para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/I1xyYpOBSERVAÇÕES IMPORTANTES:1º) A audiência se realizará de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, a critério das partes e/ou testemunhas e/ou interessados.
Portanto, caso optem por participar presencialmente, deverão comparecer ao Juízo.
Do contrário, se desejarem participar à distância, poderão fazê-lo a partir de qualquer dispositivo eletrônico com câmera e microfone, inclusive por meio de aparelho celular, computador ou tablet, conforme instruções constantes da página https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/.2º) No dia e hora designados, para participação por videoconferência, quaisquer das partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão clicar no link para adentrarem na sala virtual de audiências.
Caso queiram utilizar computador ou tablet, no teclado pressionem a tecla "Ctrl" e, ao mesmo tempo, com o mouse, cliquem no link informado.
Após, no navegador, uma nova aba se abrirá para ingressarem diretamente no programa Microsoft Teams.
As partes e/ou testemunhas e/ou interessados deverão estar em local silencioso, a fim de se reduzirem os sons externos, os quais podem prejudicar a gravação.3º) Por fim, as partes e/ou testemunhas e/ou interessados, além do comparecimento pessoal em Juízo, poderão dirigir-se à Sala Passiva de quaisquer dos Fóruns deste Tribunal de Justiça, a fim de participarem por videoconferência, caso não possuam acesso às ferramentas tecnológicas necessárias ou se não detiverem conhecimento suficiente para acessarem serviços digitais sem auxílio. -
25/03/2024 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/03/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 11:33
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
-
15/02/2024 19:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/02/2024 02:39
Publicado Decisão em 08/02/2024.
-
07/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0710963-94.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Polo Passivo: STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA DECISÃO Trata-se de ação penal na qual se imputa a STAEL LEONAN DA SILVA BRAUNA os crimes previstos no art. 306 da Lei 9.503/97 e do art. 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.
Recebida a denúncia em 10 de janeiro 2024 (ID 183344086).
Após a citação (ID 184312828), foi apresentada resposta escrita à acusação (ID 185500955).
Vieram os autos conclusos.
Oferecida a resposta escrita pela Defesa, verifico não ser o caso de absolvição sumária, até mesmo porque as alegações defensivas não se encaixam a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal - CPP.
Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.
O processo se encontra regular, não havendo qualquer causa de nulidade.
RATIFICO, por oportuno, o recebimento da denúncia.
Designe-se audiência una de instrução e julgamento.
Intimem-se o réu, a Defesa Técnica, o Ministério Público e as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO -
05/02/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 16:34
Recebidos os autos
-
02/02/2024 16:34
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/02/2024 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
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02/02/2024 04:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
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22/01/2024 20:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2024 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/01/2024 17:03
Juntada de Certidão
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12/01/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 14:31
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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10/01/2024 17:50
Recebidos os autos
-
10/01/2024 17:50
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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10/01/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
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09/01/2024 17:10
Juntada de Certidão
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19/12/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/12/2023 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 12:59
Juntada de Certidão
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16/12/2023 21:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
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16/12/2023 21:56
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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15/12/2023 18:31
Expedição de Alvará de Soltura .
-
15/12/2023 17:24
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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15/12/2023 17:24
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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15/12/2023 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/12/2023 11:28
Juntada de gravação de audiência
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15/12/2023 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 16:22
Juntada de Certidão
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14/12/2023 16:22
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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14/12/2023 11:27
Juntada de laudo
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14/12/2023 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 09:14
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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14/12/2023 07:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 07:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 07:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
14/12/2023 07:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo
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