20/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/02/2025 17:19

Recebidos os autos
19/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/02/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:46

Publicado Intimação em 31/01/2025.
30/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
23/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 15:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:51

Publicado Sentença em 03/12/2024.
02/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 11:23

Recebidos os autos
28/11/2024 11:23

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:21

Recebidos os autos
21/11/2024 17:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2024 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:25

Publicado Ata em 18/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
12/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 22:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 22:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703861-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU GALVAO BUENO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por JOSE TADEU GALVAO BUENO em desfavor de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA.

Designe-se audiência de instrução para oitiva da testemunha RAFAEL ALVES OLIVEIRA, com antecedência mínima de 40 dias.

Após, expeça-se carta de intimação da referida testemunha para o endereço indicado na petição de Id. n. 212521783, qual seja: QUADRA 1, LOTE 77, APARTAMENTO 203, SETOR NORTE, BRAZLÂNDIA/DF, CEP: 72.705-010.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 18:10:20.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
27/09/2024 15:50

Recebidos os autos
27/09/2024 15:50

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
24/09/2024 18:29

Decisão Interlocutória de Mérito
19/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703861-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU GALVAO BUENO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os mandados de intimação da testemunha Em segredo de justiça, expedido para o endereço QR 301 CONJUNTO 1 LOTES 3 4 5 APT 1603, SAMAMBAIA BRASÍLIA-DF CEP 72300-531 retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça.

De ordem, manifeste-se a parte autora indicando novo endereço a ser diligenciado ou em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 11:43:20.

FERNANDA DE OLIVEIRA BRITO BLOM Servidor Geral
16/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0703861-41.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE TADEU GALVAO BUENO Requerido: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/43iPvN Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão precedente, designei o dia 24/09/2024 - 14:30hs, para Audiência Virtual de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS, com acesso pelo LINK acima descrito ou QR-CODE abaixo.

De ordem, ficam as partes INTIMADAS a comparecerem, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identificação com foto e acompanhadas de advogado.

Na oportunidade, faço expedir mandado de intimação pessoal da testemunha RAFAEL ALVES OLIVEIRA.

ADVERTÊNCIA: 1 - Na forma do art. 455, CPC/2015, ficam o(a)(s) advogado(a)(s) das partes ADVERTIDOS de que as intimações e fornecimento do link às suas testemunhas são de sua inteira responsabilidade, assim como a juntada aos autos, até 03 (três) dias da data da audiência, do comprovante de sua intimação, o que, em caso de inércia e não comparecimento da testemunha à audiência, presumir-se-á sua desistência (Art. 455,§ 3º, do CPC).

QR-CODE da Audiência: BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 16:01:07.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
04/09/2024 12:59

Mandado devolvido dependência
03/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 14:30, 16ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2024 17:49

Recebidos os autos
28/08/2024 17:49

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/08/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/08/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703861-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU GALVAO BUENO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA DESPACHO Em face do princípio da cooperação, revela-se necessário que as partes colaborem com o Poder Judiciário para que seja obtida, em tempo razoável, decisão justa e efetiva (art. 6º, CPC).

Assim, tendo em vista que este Juízo já realizou as diligências necessárias para a obtenção do endereço da testemunha Em segredo de justiça, deverá o réu, em contrapartida, comprovar a viabilidade da diligência de intimação nos endereços encontrados, não bastando simples pedido neste sentido.

Não se mostra razoável que, após a localização de diversos possíveis endereços, as partes selecionem aleatoriamente os locais a serem objeto de diligência, transferindo para este Juízo todo o ônus de localização da testemunha, ônus este que é, a priori, das partes.

Desta feita, tendo em vista o resultado das pesquisas dos sistemas externos deste Tribunal, fica o réu intimado a se manifestar, devendo: a) indicar, entre os endereços encontrados, aqueles que já foram diligenciados e; b) indicar o endereço a ser objeto de diligência, devendo, em respeito ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), comprovar a viabilidade da intimação no domicílio que será diligenciado.

Prazo comum de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 16:29:14.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
16/08/2024 16:48

Recebidos os autos
16/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/08/2024 15:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703861-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU GALVAO BUENO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento comum proposta por JOSE TADEU GALVAO BUENO em desfavor de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA.

A Decisão de Id. n. 202687969 determinou a designação de audiência de instrução para oitiva da testemunha RAFAEL OLIVEIRA.

O mandado de intimação da referida testemunha retornou sem cumprimento.

Intimado, o réu requer adiamento da audiência e diligência do Juízo para localizar o paradeiro da referida testemunha. É o relatório.

Decido.

Tendo em vista a proximidade da audiência e a tentativa frustrada de intimação da testemunha RAFAEL OLIVEIRA, CANCELO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2024.

Proceda a Secretaria à pesquisa do endereço da testemunha Em segredo de justiça, CPF n° *52.***.*24-68, em todos os sistemas disponíveis no Juízo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 14:08:39.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703861-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU GALVAO BUENO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA DESPACHO Fica o réu intimado para se manifestar acerca do retorno da Carta de Intimação de Id. n. 206404124 sem cumprimento.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2024 18:33:43.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/08/2024 18:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2024 15:11

Recebidos os autos
12/08/2024 15:11

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/08/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/08/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:46

Recebidos os autos
09/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 03:51

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:51

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703861-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU GALVAO BUENO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA DESPACHO Fica o réu intimado para se manifestar acerca da petição do autor de Id. n. 204569261 e documentos que a instruem.

Prazo: 15 dias úteis, sem prejuízo da audiência já designada nos autos.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 15:00:34.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
19/07/2024 18:27

Recebidos os autos
19/07/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/07/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0703861-41.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE TADEU GALVAO BUENO Requerido: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL - LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/jmOkB2 Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão precedente, designei o dia 13/08/2024 16:00 para Audiência Virtual de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS, com acesso pelo LINK acima descrito ou QR-CODE abaixo.

De ordem, ficam as partes INTIMADAS a comparecerem, com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, portando documento de identificação com foto e acompanhadas de advogado.

EXPEÇA-SE mandado de intimação da testemunha Em segredo de justiça (ID 203671331).

ADVERTÊNCIA: 1 - Na forma do art. 455, CPC/2015, ficam o(a)(s) advogado(a)(s) das partes ADVERTIDOS de que as intimações e fornecimento do link às suas testemunhas são de sua inteira responsabilidade; 2 - A(s) testemunha(s) deverá(ão) acessar a audiência por meio do link informado e aguardar no LOBBY da sala virtual de audiência até o momento em que serão admitidas a prestarem seu depoimento.

QR-CODE da Audiência: BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2024 12:26:27.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
16/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703861-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU GALVAO BUENO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA. opôs Embargos de Declaração insurgindo-se contra a Decisão de Id. n. 202687969.

Aduz que não solicitou a quebra do sigilo telefônico dos números envolvidos, mas, tão somente, a identificação da titularidade.

Sustenta que a Decisão partiu de premissa fática equivocada e, portanto, examinou e indeferiu pedido diverso daquele pleiteado.

Requer sejam conhecidos e providos os Embargos de Declaração para que o Juízo examine e defira o pedido do Embargante.

Informa os dados da testemunha Rafael Alves Oliveira. É o relatório.

DECIDO.

Recebo os Embargos de Declaração por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

De acordo com o embargante, a decisão saneadora é omissa quanto ao seu pedido de expedição de ofícios às concessionárias de telefonia móvel para identificação apenas da titularidade dos números de telefone com os quais o autor e seu (da requerida embargante) estabeleceram contato.

Teria havido omissão porque esse pedido, assim delimitado, não foi analisado.

Afirma que o juízo analisou pedido que não foi feito por ela, o de quebra de sigilo telefonico, definido como identificação de titularidade e, sobretudo, revelação do conteúdo das comunicações.

Não vislumbro omissão.

O que existe é divergência entre o embargante e o juízo quanto ao conceito de quebra de sigilo.

O embargante tem interpretação mais restritiva (só há quebra de sigilo se o conteúdo da comunicação for revelado); o juízo, mais amplo (a identificação do titular está contida na noção de sigilo).

Essa divergência deve ser tratada em recurso adequado, não por meio de embargos.

De todo modo, a ocorrência de uma fraude que envolveu terceiros distintos do autor e do preposto da autora (Rafael) é incontroversa.

O autor não orientou seus pedidos contra esses estelionatários.

Dirigiu-os apenas contra a requerida por considerar que o serviço por ela prestado foi defeituoso, porque o preposto Rafael teria sido voluntária ou involuntariamente envolvido no golpe.

Nesse contexto, o que é relevante é a conduta de Rafael, se ela de algum modo contribuiu para a fraude e se havia algo que ele e a organização à qual pertence (a embargante-demandada) pudesse ter feito (e fosse deles exigível) para evitar a consumação do golpe.

Desse modo, a identificação dos terceiros estelionatários não tem utilidade à solução desta lide, que não os tem como parte.

A ausência de utilidade no envio dos ofícios às concessionárias é razão que se agrega ao indeferimento do pedido feito pela embargante-demandada.

Ante o exposto, acolho em parte os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tão somente para acrescentar os fundamentos acima expostos à decisão embargada, sem alterar os motivos nela constantes ou sua conclusão.

Designe-se audiência de instrução.

Após, intime-se a testemunha RAFAEL ALVES OLIVEIRA para comparecimento à audiência, no endereço informado na peça de Id. n. 203671331, qual seja: QS Q, QD 301, CJ 1, Lote 3 4 5, n. 1603, Samambaia/DF, CEP: 72300-531, Telefone: 61-99860-3176.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 15:02:54.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
13/07/2024 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/07/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 16:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
11/07/2024 16:06

Recebidos os autos
11/07/2024 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/07/2024 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703861-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU GALVAO BUENO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c danos materiais c/c obrigação de fazer movida por JOSÉ TADEU GALVÃO BUENO em desfavor de BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA.

O autor alega, em síntese, que se interessou por uma caminhonete anunciada no Facebook; que entrou em contato com o vendedor; que o vendedor lhe disse que faturaria a caminhonete em qualquer cidade; que o vendedor disse que pagaria o preço da caminhonete zero através de uma transportadora, que era sua devedora por decisão judicial; que o autor deveria fazer a transferência de R$ 90.000,00; que o vendedor da requerida, de nome Rafael, entrou em contato e intermediou a negociação da caminhonete zero quilômetro; que Rafael lhe disse que o valor da caminhonete zero quilômetro fora pago e que essa lhe seria entregue; que efetuou a transferência de R$ 90.000,00 para o vendedor; que o vendedor não pagou o valor da caminhonete zero quilômetro; que a requerida emitiu nota fiscal de venda; que foi à concessionária onde o vendedor Rafael apagou algumas mensagens de seu celular; que o vendedor utilizou um número de telefone apenas para o enganar.

Sustenta que a requerida é responsável pela fraude praticada em razão de o vendedor ter informado que o preço fora pago, o que não ocorreu.

Diz que sofreu danos de ordem material moral e requer a condenação da requerida ao pagamento de R$ 110.000,00.

Citada, a requerida apresentou contestação aduzindo que o autor foi vítima de um golpe aplicado por pessoas que não têm qualquer relação com a ré; que o autor teve vários sinais de que se tratava de um golpe; que os números de telefone eram dos golpistas e não de seus funcionários; que o DDD dos números não era de Brasília; que foi criado perfil falso com o nome de Rafael, para conversarem com o autor, e do autor, para conversarem com Rafael; que o autor e Rafael trocaram mensagens com os golpista achando que conversavam entre si; que o autor assinou proposta de compra e foi emitida nota fiscal; que a nota fiscal foi enviada para a pessoa de Carolina, a pedido do autor; que Carolina seria a responsável pelo pagamento; que os golpistas apresentaram recibo de pagamento falso ao autor e este fez a transferência de R$ 90.000,00; que o autor transferiu o valor para pessoa que não participou do negócio.

Sustenta que não teve qualquer participação no negócio e que a fraude decorreu de culpa exclusiva de terceiro e do autor, acrescentando que não há dano moral a ser indenizado.

O autor apresentou réplica.

As partes foram intimadas a especificarem provas.

A requerida pugnou pelo envio de ofícios para quebra de sigilo telefônico.

O autor requereu a quebra de sigilo telefônico e perícia no celular do vendedor sr.

Rafael e juntada de filmagens do dia 17/12/2/2023.

Decido.

Estabelece o CPC: Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. É incontroverso nos autos que o autor foi vítima de golpe e efetuou o depósito de R$ 90.000,00 na conta bancária dos agentes.

Há controvérsia quanto a responsabilidade da requerida no golpe, sustentando o autor ter sido enganado pelo vendedor Rafael, que o fez pensar que o preço fora pago à concessionária e poderia efetuar a transferência de R$ 90.000,00, acrescentando que contribuiu para que fosse mantido em erro a emissão de nota fiscal de venda, o que o fez pensar que o negócio estava concretizado.

As alegações relativas à indevida emissão de nota fiscal e respectivas consequências jurídicas podem ser elucidadas através de prova documental. É necessária a dilação probatória para o fim de se delimitar a participação do vendedor da requerida, de nome Rafael, nos eventos, diante da afirmação de que esse fez parte da fraude em conluio com os demais golpistas.

Nada obstante a relação de consumo, não é de se inverter o ônus da prova, o que importaria a transferência para a requerida de ônus de produção de prova negativa, cabendo-lhe provar que seu vendedor não participou do esquema.

Caberá ao autor comprovar que o vendedor da requerida o manteve em erro e agiu em conluio com terceiros para que o golpe fosse aplicado, como alega em sua inicial. É de se indeferir o pedido de juntada de vídeo.

Esse em nada auxiliará no deslinde da causa.

Ainda que possa o vídeo ser juntado e dele constem imagens do vendedor Rafael recebendo o celular do autor, não servirá para demonstrar que mensagens foram apagadas.

Os pedidos de quebra de sigilo telefônico devem ser indeferidos.

A quebra de sigilo telefônico somente é admitida para a instrução de processo de natureza criminal.

A Constituição Federal autoriza a quebra de sigilo apenas para o fim de instruir investigação criminal ou instrução processual penal, nos seguintes termos: Art. 5º. ... (...) XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Da mesma forma, a Lei n° 9.296/1996: Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

Parágrafo único.

O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

A Lei n° 12.965/2014 autoriza o fornecimento de registros de conexão ou de registro de acesso a aplicações de internet, nos seguintes termos: Art. 22.

A parte interessada poderá, com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial cível ou penal, em caráter incidental ou autônomo, requerer ao juiz que ordene ao responsável pela guarda o fornecimento de registros de conexão ou de registros de acesso a aplicações de internet.

Os pedidos formulados pelas partes não se enquadram nesse dispositivo legal, cujo alcance deve ser interpretado de forma restritiva face as garantias constitucionais.

Não pretendem as partes o fornecimento registros de conexão ou registro de acesso a aplicações de internet, mas a quebra de sigilo telefônico, o que, como visto, somente á autorizado para investigação criminal ou instrução processual penal.

Assim, indefiro os pedidos formulados. É necessária a oitiva do vendedor Rafael Oliveira.

Fica a requerida intimada a fornecer dados da testemunha para que seja ouvida pelo Juízo.

Prazo de 15 dias.

Com a qualificação da testemunha, designe-se audiência de instrução e intime-se a testemunha.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 15:16:27.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
02/07/2024 15:21

Recebidos os autos
02/07/2024 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/06/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:36

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:54

Publicado Despacho em 10/06/2024.
11/06/2024 17:36

Recebidos os autos
11/06/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:32

Recebidos os autos
05/06/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:37

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:38

Recebidos os autos
10/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:56

Recebidos os autos
12/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
12/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:07

Publicado Certidão em 19/03/2024.
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703861-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU GALVAO BUENO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contestação foi oferecida tempestivamente, e que cadastrei no sistema o advogado constante na peça de defesa.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 22:01:53.

LEANDRO CLARO DE SENA Diretor de Secretaria Substituto
14/03/2024 22:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 15:51

Recebidos os autos
08/02/2024 15:51

Recebida a emenda à inicial
08/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/02/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703861-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE TADEU GALVAO BUENO REQUERIDO: BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Indenização proposta por JOSE TADEU GALVAO BUENO em desfavor de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n° 354, de 19 de novembro de 2020, cujo artigo 9º assim dispõe: “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo.

Parágrafo único.

Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” Assim, nos termos da Resolução supramencionada, emende o Autor a petição inicial: a) indicando seus dados para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros), de modo a possibilitar o recebimento de notificações e intimações; b) indicando os dados do Réu necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros).

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Fica o Requerente intimado.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 17:49:35.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/02/2024 14:40

Recebidos os autos
05/02/2024 14:40

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/02/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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