29/08/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0738116-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RAFAEL GONCALVES MAZINI REU: RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ apresentou CONTRARRAZÕES, ID. 240469388, e APELAÇÃO de ID 240469391.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique - se e faça remessa dos autos ao e.

TJDFT.

LUCILENE ROSA COIMBRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
30/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:16

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES MAZINI em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 20:36

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 20:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 18:22

Recebidos os autos
28/05/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 17:43

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 16:47

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
20/04/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 19:39

Recebidos os autos
10/04/2025 19:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/03/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:58

Publicado Despacho em 14/02/2025.
13/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 03:31

Recebidos os autos
07/02/2025 03:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/11/2024 18:17

Recebidos os autos
11/11/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/09/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738116-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RAFAEL GONCALVES MAZINI REU: RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS DECISÃO Trata-se de ação de exigir contadas proposta por RAFAEL GONCALVES MAZINI em desfavor de RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS.

O autor alega, em síntese, que juntamente com o réu são sócios da empresa CLÍNICA ODONTOLÓGICA DENTISTAS DO BRASIL CEILÂNDIA e que o requerido detém o controle da empresa.

Afirma que ocorreram transferências de valores para as empresas RT DANTAS, DNTBRAS FRANQUIAS e RTD TREINAMENTOS (de propriedade exclusiva do requerido) e para terceiros, sem autorização, contrapartida, emissão de nota fiscal e prestação de contas ao autor.

A parte requerida ofertou sua contestação (Id. 185633677), alegando, em síntese, a preliminar de incompetência relativa, pois existe no contrato social uma cláusula de eleição para o cumprimento de direitos e obrigações o foro de Brasília/DF; bem como a falta de interesse processual em razão da inadequação da via eleita e ilegitimidade ad causam da parte autora.

No mérito, postulou pela improcedência dos pedidos.

A parte autora manifestou em réplica no id 188811345.

Intimadas a dizer sobre produção de provas, as partes requereram, inicialmente, o julgamento antecipado e, subsidiariamente, a produção de prova testemunhal.

A decisão de Id. 196830910 acolheu a preliminar de incompetência do Juízo e determinou o envio do feito uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF.

O Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília suscitou conflito de competência (Id. 199064381).

A 1ª Câmara Cível deste e.

Tribunal decidiu pela competência deste Juízo (Id. 206135151).

Em manifestação, o Ministério Público informou não vislumbrar interesse a ser tutelado pelo Órgão (Id. 200005503).

DECIDO.

O juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que, à luz da narrativa da petição inicial, titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

As demais questões preliminares arguidas pelo réu no Id. 185633677, serão analisadas no julgamento do feito.

As questões fáticas estão suficientemente esclarecidas pelos documentos juntados ao processo.

Portanto, considero o processo maduro para julgamento, na forma do art. 355, inciso I, do CPC.

Anote-se a conclusão para sentença.

Cientifique-se as partes na forma do art. 357, § 1º, do CPC/15.

Prazo legal: 5 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
18/09/2024 02:53

Recebidos os autos
18/09/2024 02:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
12/06/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2024 14:00

Recebidos os autos
12/06/2024 14:00

Outras decisões
11/06/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/06/2024 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 18:33

Recebidos os autos
05/06/2024 18:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:11

Recebidos os autos
05/06/2024 16:11

Suscitado Conflito de Competência
04/06/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/06/2024 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 18:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:46

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES MAZINI em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:22

Recebidos os autos
15/05/2024 16:22

Outras decisões
18/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
18/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738116-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RAFAEL GONCALVES MAZINI REU: RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS DECISÃO As partes apresentaram pedido de realização de audiência de instrução com a oitivas das testemunhas que apresentaram.

Assim, concedo o prazo comum de 5 dias, para as partes esclarecerem os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por tais provas, apresentado os pontos controvertidos que pretendem dirimir, sob pena de indeferimento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Jo
08/04/2024 13:15

Recebidos os autos
08/04/2024 13:15

Outras decisões
15/03/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/03/2024 15:32

Juntada de Petição de especificação de provas
12/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:03

Decorrido prazo de RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0738116-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RAFAEL GONCALVES MAZINI REU: RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, deste Juízo, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 dias (úteis), as provas que pretendem produzir, indicando desde já sua finalidade, sob pena de indeferimento, facultando-se, ainda, a apresentação de rol de testemunhas, nos termos do artigo 450, do Código de Processo Civil.

Fica, também, a parte requerida intimada a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual documentação apresentada juntamente com a Réplica.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024, às 15:56:18.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
05/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:34

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 03:48

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES MAZINI em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0738116-53.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR: RAFAEL GONCALVES MAZINI REU: RODOLPHO TRANDAFILOV DANTAS CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Ceilândia-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024, às 13:56:47.

JAQUELINE BARBOSA MENESES Servidor Geral
05/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 23:28

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 14:56

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.
12/01/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 12:32

Expedição de Mandado.
15/12/2023 09:43

Recebidos os autos
15/12/2023 09:43

Outras decisões
14/12/2023 02:42

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/12/2023 11:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:27

Recebidos os autos
11/12/2023 20:27

Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724676-98.2020.8.07.0001

Rogerio Yoshikazu Matsuda

Wesley Wilian Pamphirio Pereira

Advogado: Rafael Januzzi Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2020 21:36

Exibir Processo

Processo nº 0706655-87.2024.8.07.0016

Vinicius Vargas Leal

Wagno Marques Leal

Advogado: Sheyla Christina Vargas de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2024 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0707287-66.2021.8.07.0001

Goncalves Neto Engenharia e Consultores ...

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Advogado: Otavio Luiz Rocha Ferreira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2021 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0707287-66.2021.8.07.0001

Goncalves Neto Engenharia e Consultores ...

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Advogado: Leandro Henrique Peres Araujo Piau

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2021 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0704492-22.2023.8.07.0000

Luzia Alves de Oliveira

Walquiria de Lima Conceicao

Advogado: Walquiria de Lima Conceicao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/02/2023 12:33

Exibir Processo