07/08/2024 15:05

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
10/07/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 18:01

Expedição de Ofício.
09/07/2024 14:07

Transitado em Julgado em 08/07/2024
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES DIAS em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 07:47

Publicado Decisão em 03/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa.

Leila Arlanch Número do processo: 0743455-02.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: EDUARDO NEVES DIAS D E C I S Ã O Ciente da decisão exarada pelo STJ no RECURSO ESPECIAL Nº 2149814 - DF (2024/0209687-8), que deu provimento ao recurso do Ministério Público "para que seja considerada a fração de 60% do cumprimento da pena como requisito objetivo para a progressão de regime no caso do recorrido, nos termos do art. 112, VII, da LEP." (ID. 60928473).

Comunique-se ao Juízo de origem para providências de estilo.

Após, arquive-se o presente caderno processual, em razão do exaurimento da competência desta relatoria.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 19:12:16.

LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora
01/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:47

Expedição de Ofício.
01/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:17

Recebidos os autos
28/06/2024 19:17

Outras Decisões
28/06/2024 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
28/06/2024 18:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/06/2024 14:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp nº 2149814 / DF
16/06/2024 21:45

Recebidos os autos
16/06/2024 21:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Criminal
16/06/2024 21:45

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/06/2024 20:10

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES DIAS em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 00:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recebidos os autos
03/06/2024 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 18:49

Recurso especial admitido
03/06/2024 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:32

Recebidos os autos
03/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2024 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 10:55

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES DIAS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:19

Recebidos os autos
30/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 23:08

Expedição de Ofício.
09/04/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGANTE) e não-provido
08/04/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 11:32

Recebidos os autos
19/02/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES DIAS em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/02/2024 15:51

Recebidos os autos
05/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES DIAS em 02/02/2024 23:59.
05/01/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 02:16

Publicado Ementa em 15/12/2023.
14/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:21

Expedição de Ofício.
12/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:20

Conhecido o recurso de EDUARDO NEVES DIAS - CPF: *37.***.*26-70 (AGRAVANTE) e provido
01/12/2023 14:44

Juntada de comunicações
01/12/2023 13:44

Expedição de Ofício.
01/12/2023 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
27/10/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 19:48

Recebidos os autos
20/10/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
20/10/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
18/10/2023 12:48

Recebidos os autos
18/10/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
09/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/10/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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