19/08/2024 21:30

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 18:27

Recebidos os autos
19/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DORNAS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DORNAS em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:27

Recebidos os autos
24/06/2024 15:27

Determinado o arquivamento
24/06/2024 15:27

Outras decisões
06/06/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2024 11:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
19/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DORNAS em 18/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708127-93.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DORNAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença requerido por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DORNAS, neste ato representada por sua curadora, Maria Rita Dornas de Oliveira Dantas, em desfavor de DISTRITO FEDERAL e de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF, para satisfação de crédito oriundo da Ação Coletiva n. 2015.01.1.125134-3, haja vista a coisa julgada formada no título judicial que reconheceu a legitimidade e a responsabilidade de ambos os entes.

Precatórios expedidos referente aos honorários, ID 115269725, e obrigação principal, ID 115271262.

As partes foram intimadas, tendo a exequente requerido a correção dos cálculos, ID 130467871, rejeitados os argumentos pela decisão ID 137368259 O advogado MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA renunciou ao valor excedente a 10 salários-mínimos, ID 155280709.

Foi homologada a renúncia ao crédito excedente a 10 (dez) salários mínimos, feita pelo credor quanto aos valores devidos à título de honorários sucumbenciais, bem como cancelamento do precatório expedido ID 155408627 Certificou-se o cancelamento do Precatório 0704108-93.2022.8/07-0000, correspondente à requisição número 155139 constante destes autos (id 115269725), consoante determinação de ID 155408627, preclusa em 09/05/2023, ID 172230493 Foi expedida nova RPV no valor de R$ 13.200,00 ID 170678885 A 3ª Turma comunicou o indeferimento do Agravo de Instrumento nº0709821-20.2020.8.07.0000, ID 166547071 A parte exequente requereu o sequestro de valores ID 179941308 A COORPRE comunicou que excluiu o precatório ID 180111132 O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 10.795,11, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 186220399.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 186833610 É o relatório.

DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 186833610 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Após, aguardar-se o pagamento do precatório ID 115271262 Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
21/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:11

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 05:37

Recebidos os autos
21/03/2024 05:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
21/02/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/02/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708127-93.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DORNAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Intime-se o Distrito Federal a informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi realizado o depósito relativo à(s) RPV(s), trazendo aos autos o respectivo comprovante. 1.1 _ Anexado o comprovante, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento.

Da ausência de depósito 2 _ Decorrido o prazo do item 1 sem manifestação ou comprovação da realização do depósito, desde já consigno que não restará outra alternativa senão proceder ao sequestro de verbas públicas para o pagamento da obrigação de pequeno valor, nos termos do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, e do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009: Lei 10.259/2001 Art. 17.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. § 2º Desatendida a requisição judicial, o Juiz determinará o seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

Lei 12.153/2009 Art. 13.

Tratando-se de obrigação de pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: § 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

Como se vê, no caso de recusa ao cumprimento da requisição judicial, o sequestro é a única providência executiva apta à satisfação da obrigação de pequeno valor.

Nesse sentido, já se posicionou este e.

Tribunal de Justiça, conforme se pode aferir nas seguintes ementas: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR.

PAGAMENTO.

ORDEM CRONOLÓGICA.

NÃO SUBMISSÃO.

ART. 100, § 3º, DA CF.

PRAZO DE PAGAMENTO.

DOIS MESES A CONTAR DA ENTREGA.

ART. 535, § 3º, DO CPC.

NÃO PAGAMENTO.

SEQUESTRO DE VALORES.

POSSIBILIDADE.

ART. 17, § 2º, DA LEI N. 10.259/2001.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Além de a Requisição de Pequeno Valor (RPV), como se infere do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, não se submeter à ordem cronológica de apresentação prevista para os precatórios no caput do dispositivo, o Código de Processo Civil atual foi expresso quanto à forma de pagamento de RPV, estipulando, em seu artigo 535, § 3º, inciso II, o prazo de dois meses contado da entrega, findo o qual, caso não efetuado o pagamento pelo Ente Público, realizar-se-á o sequestro do numerário suficiente para a quitação da dívida (artigos 17, § 2º, da Lei nº 10.259/2001 e 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009).

Jurisprudência do colendo STJ (Recurso Especial Repetitivo n. 1143677/RS) e desta Corte de Justiça. 2 - Uma vez expedida a RPV, escorreita a intimação do Ente Público para pagamento no prazo de dois meses a contar da entrega, sob pena de constrição legal. (AGI 07034602120198070000, 5ª T., rel.

Des.

Angelo Passareli, PJe 26/07/2019).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV.

PREVISÃO LEGAL.

PRAZO PARA DEPÓSITO.

POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE NUMERÁRIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Diante da concordância do ente distrital com o valor apurado, o magistrado determinou o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da RPV, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC, corrigido monetariamente e, de pronto, deixou consignada a possibilidade do bloqueio de numerário em caso de descumprimento, conforme previsão legal contida no art. 13 da Lei n. 12.153/2009. 2.

O Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou que a requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. (AGI 07013695520198070000, 5ª T., rel.

Des.

Josaphá Francisco dos Santos, DJE 13/06/2019). 2.1 _ Dessa forma, em caso de não realização do depósito, certifique-se e encaminhe-se os autos à respectiva pasta, para sequestro dos valores necessários a quitação do débito, via SISBAJUD. 2.1.2 _ Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas pelo meio menos oneroso ao executado, desde já, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e determino a imediata transferência do numerário para conta vinculada ao Juízo, anexando-se aos autos o respectivo protocolo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 2.1.3 _ Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. 2.2 _ Em seguida, intime-se o DF da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §1º e 771, ambos do Código de Processo Civil. 2.3 _ Transcorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 2.4 _ A seguir, retornem os autos conclusos para sentença de extinção pelo pagamento e determinação de expedição de alvará para levantamento das quantias bloqueadas, em favor da parte credora.

Da notícia de depósito 3 _ Noticiado o depósito pelo Distrito Federal, intime-se a parte credora a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida, sob pena de o seu silêncio ser interpretado positivamente, com a extinção da fase de cumprimento de sentença pelo pagamento. 4 _ Com a manifestação ou o decurso do prazo, anote-se conclusão para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
05/02/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:24

Recebidos os autos
05/02/2024 12:24

Outras decisões
01/02/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/01/2024 12:44

Recebidos os autos
31/01/2024 12:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/11/2023 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
19/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:55

Expedição de Ofício.
18/09/2023 17:55

Expedição de Ofício.
31/08/2023 14:21

Recebidos os autos
31/08/2023 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/07/2023 13:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/05/2023 08:59

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:29

Recebidos os autos
13/04/2023 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/04/2023 04:04

Processo Desarquivado
12/04/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:38

Arquivado Provisoramente
23/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 18:12

Recebidos os autos
20/09/2022 18:12

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/08/2022 11:37

Expedição de Certidão.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:43

Expedição de Certidão.
07/07/2022 17:41

Processo Desarquivado
07/07/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 14:24

Arquivado Provisoramente
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/02/2022 17:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 17:15

Juntada de Certidão
15/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
14/01/2022 14:50

Recebidos os autos
13/01/2022 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
12/01/2022 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/01/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 16:57

Recebidos os autos
12/01/2022 16:57

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/01/2022 16:01

Juntada de Certidão
28/12/2021 18:52

Recebidos os autos
28/12/2021 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/12/2021 22:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DORNAS em 14/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 20:15

Recebidos os autos
17/11/2021 20:15

Decisão interlocutória - indeferimento
13/11/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/11/2021 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 19:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
29/10/2021 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 16:06

Juntada de Certidão
20/10/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 19:00

Recebidos os autos
19/10/2021 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
18/10/2021 13:40

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
18/10/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 22:03

Recebidos os autos
15/10/2021 22:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2021 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/10/2021 17:21

Juntada de Certidão
14/10/2021 16:34

Recebidos os autos
14/10/2021 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/10/2021 10:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
14/10/2021 10:05

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/10/2021 23:59:59.
20/09/2021 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DORNAS em 15/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
18/08/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:31

Recebidos os autos
18/08/2021 17:31

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2021 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/08/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 17:25

Recebidos os autos
29/07/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2021 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/07/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.
11/07/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 19:14

Recebidos os autos
08/07/2020 19:14

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2020 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/07/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 14:01

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 20:02

Recebidos os autos
25/06/2020 20:02

Decisão interlocutória - recebido
25/06/2020 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/06/2020 10:34

Expedição de Certidão.
23/06/2020 18:50

Recebidos os autos
18/06/2020 17:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
16/06/2020 19:51

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/06/2020 19:50

Juntada de Certidão
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 27/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DORNAS em 25/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:03

Publicado Decisão em 04/05/2020.
01/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 06:55

Recebidos os autos
29/03/2020 06:55

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/03/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:34

Juntada de Certidão
06/03/2020 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2020 03:18

Publicado Decisão em 02/03/2020.
28/02/2020 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 19:35

Recebidos os autos
20/02/2020 19:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/02/2020 23:59:59.
25/01/2020 06:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2020 23:59:59.
25/01/2020 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 24/01/2020 23:59:59.
07/01/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/01/2020 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 12:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 12:19

Juntada de Certidão
28/11/2019 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2019 05:05

Publicado Decisão em 21/11/2019.
21/11/2019 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 18:08

Recebidos os autos
18/11/2019 18:08

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
08/11/2019 12:36

Juntada de Certidão
12/10/2019 05:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 03:34

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 14:52

Recebidos os autos
02/10/2019 14:52

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2019 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
24/09/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 17:47

Recebidos os autos
21/08/2019 17:47

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 05:18

Publicado Decisão em 19/08/2019.
16/08/2019 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/08/2019 13:00

Juntada de Certidão
14/08/2019 14:54

Recebidos os autos
14/08/2019 14:54

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2019 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/08/2019 17:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
13/08/2019 17:42

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
13/08/2019 17:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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