11/03/2025 18:41

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:17

Processo Desarquivado
17/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:10

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0011332-09.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: UILON KELF ORLANDO EUGENIO EXECUTADO: LEILA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora nada requereu.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8
09/03/2024 00:07

Recebidos os autos
09/03/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
20/02/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2024 04:09

Decorrido prazo de UILON KELF ORLANDO EUGENIO em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0011332-09.2016.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: UILON KELF ORLANDO EUGÊNIO EXECUTADO: LEILA MONTEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho o indeferimento do pedido de compensação, conforme ID n. 115425005 e 148830063, não sendo possível comprovar a inequívoca concordância de Mirahi Marques - antes de seu falecimento - com a compensação de créditos a partir da mensagem via whatsapp.

Por outro lado, indefiro o pedido de penhora feito pelo exequente, já que o imóvel indicado é de propriedade de terceiro estranho à demanda.

Fica o credor intimado a indicar bens penhoráveis da executada ou o que lhe for de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito pelo art. 921, §1º do CPC.

Datada e assinada eletronicamente. 2
05/02/2024 13:37

Recebidos os autos
05/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:37

Indeferido o pedido de UILON KELF ORLANDO EUGENIO - CPF: *14.***.*60-36 (AUTOR)
27/07/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/06/2023 01:05

Decorrido prazo de UILON KELF ORLANDO EUGENIO em 14/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 19:00

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de UILON KELF ORLANDO EUGENIO em 03/03/2023 23:59.
16/02/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 02:00

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2023 18:30

Recebidos os autos
07/02/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:30

Outras decisões
25/08/2022 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/08/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:37

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 17:45

Recebidos os autos
11/02/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
09/11/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de UILON KELF ORLANDO EUGENIO em 21/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:50

Publicado Certidão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
11/10/2021 17:37

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:09

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:06

Juntada de Certidão
13/09/2021 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2021 16:52

Expedição de Mandado.
02/08/2021 19:36

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 18:59

Recebidos os autos
16/07/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:59

Outras decisões
25/05/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/05/2021 16:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:28

Decorrido prazo de LEILA MONTEIRO DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 21:19

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 14:29

Juntada de Certidão
12/04/2021 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2021 19:52

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021 19:02

Expedição de Mandado.
03/03/2021 17:39

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 15:08

Recebidos os autos
03/03/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:08

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/02/2021 09:20

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/01/2021 15:31

Recebidos os autos
21/01/2021 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/12/2020 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/12/2020 10:40

Processo Desarquivado
11/12/2020 08:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 15:49

Arquivado Definitivamente
22/07/2020 15:48

Transitado em Julgado em 23/06/2020
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de UILON KELF ORLANDO EUGENIO em 01/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 20:18

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2020 02:20

Publicado Sentença em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 19:31

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2020 00:14

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 19:54

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
29/04/2020 19:05

Recebidos os autos
29/04/2020 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2020 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA
21/02/2020 14:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/02/2020 21:42

Decorrido prazo de UILON KELF ORLANDO EUGENIO em 29/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 16:31

Publicado Certidão em 22/01/2020.
24/01/2020 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 12:31

Juntada de Certidão
20/01/2020 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2019 21:04

Decorrido prazo de UILON KELF ORLANDO EUGENIO em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 18:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 03:34

Publicado Sentença em 02/12/2019.
29/11/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 11:36

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
26/11/2019 19:35

Recebidos os autos
26/11/2019 19:35

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2019 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA
23/09/2019 18:42

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
23/09/2019 18:42

Recebidos os autos
06/07/2019 06:29

Decorrido prazo de UILON KELF ORLANDO EUGENIO em 03/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 18:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/06/2019 16:14

Recebidos os autos
27/06/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 11:16

Publicado Certidão em 11/06/2019.
10/06/2019 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
07/06/2019 15:46

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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