23/04/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:52

Recebidos os autos
16/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/04/2024 10:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de ROGERIO CURSINO VIEIRA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ROGERIO CURSINO VIEIRA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/03/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717425-69.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ROGERIO CURSINO VIEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, em que este Juízo efetuou o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, Gol Linhas Aéreas S.A. pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$ 64,75 (sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme apurado pelo Núcleo de Contadoria (id. 186985234) .

Após o bloqueio, a executada Gol Linhas Aéreas S.A. . apresentou petição (id. 189824512), informando que realizou o depósito do valor remanescente, conforme comprovante de fls. 02 e 03 do id. nº. 189824512.

Verifico que o depósito efetuado pela parte executada ocorreu no dia 11/03/2024, e o montante depositado se revela suficiente para liquidação do débito que lhe foi atribuído.

Diante disso, desbloqueie-se a restrição imposta via SISBAJUD, a fim de que os valores retornem à esfera de disponibilidade do executado Gol Linhas Aéreas S.A.

Assim, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e determino que seja promovida a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do art. 854, § 5º, do diploma legal.

Expeçam-se os respectivos alvará e ofício de encaminhamento, dados bancários informados pela parte credora no id. nº 186362382, os quais devem ser remetidos via e-mail para a instituição bancária competente, tal como determinado nos Ofícios Circulares nº. 81, 82 e 88 do Gabinete da Corregedoria, e no artigo 79 do Provimento Geral da Corregedoria, todos deste E.

TJDFT, independentemente de nova decisão.

Deverá a parte autora se manifestar quanto à quitação do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito e posterior extinção do feito.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/03/2024 15:46

Recebidos os autos
15/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:46

Outras decisões
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 11/03/2024.
09/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:45

Juntada de Certidão
28/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:43

Decorrido prazo de ROGERIO CURSINO VIEIRA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717425-69.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ROGERIO CURSINO VIEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte ré (GOL LINHAS AEREAS S.A.) para pagamento do débito remanescente, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, 19 de fevereiro de 2024.
19/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:59

Recebidos os autos
19/02/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 15:34

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:44

Recebidos os autos
19/02/2024 12:44

Outras decisões
19/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/02/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717425-69.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ROGERIO CURSINO VIEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024
09/02/2024 17:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
08/02/2024 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717425-69.2020.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ROGERIO CURSINO VIEIRA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias: fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024
05/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:28

Decorrido prazo de ROGERIO CURSINO VIEIRA em 22/01/2024 23:59.
15/12/2023 12:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 18:52

Recebidos os autos
14/12/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:52

Outras decisões
13/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:41

Recebidos os autos
11/12/2023 13:41

Indeferido o pedido de ROGERIO CURSINO VIEIRA - CPF: *35.***.*30-49 (AUTOR)
04/12/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/12/2023 13:38

Processo Desarquivado
04/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 13:29

Arquivado Definitivamente
27/04/2021 13:28

Transitado em Julgado em 26/04/2021
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de ROGERIO CURSINO VIEIRA em 26/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 23/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:27

Publicado Sentença em 09/04/2021.
09/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 12:10

Recebidos os autos
07/04/2021 12:10

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2021 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2021 16:18

Juntada de Certidão
30/03/2021 23:21

Juntada de Petição de réplica
26/03/2021 15:05

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
26/03/2021 15:04

Juntada de ata
26/03/2021 15:01

Desentranhamento
26/03/2021 15:01

Desentranhamento
26/03/2021 11:31

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
25/03/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 16:17

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 17:48

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2021 02:50

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
08/01/2021 14:56

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras - (outros motivos)
08/01/2021 14:53

Expedição de Certidão.
07/01/2021 17:05

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
07/01/2021 16:05

Recebidos os autos
07/01/2021 16:05

Decisão interlocutória - recebido
04/01/2021 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/01/2021 12:17

Juntada de Certidão
31/12/2020 19:38

Juntada de Petição de petição
31/12/2020 16:41

Audiência Conciliação designada para 26/03/2021 14:10 CEJUSC-ACL.
31/12/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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