29/11/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:40

Recebidos os autos
04/11/2024 17:40

Outras decisões
09/10/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:15

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
27/08/2024 15:45

Recebidos os autos
27/08/2024 15:45

Outras decisões
12/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:34

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 04/07/2024 23:59.
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:29

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:12

Expedição de Alvará.
22/05/2024 15:11

Expedição de Alvará.
05/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:11

Recebidos os autos
22/02/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
21/02/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 16:41

Transitado em Julgado em 15/02/2024
17/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:44

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0726937-07.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO HERDEIRO: D.

C.

A., B.

C.

A.

REPRESENTANTE LEGAL: THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO INVENTARIADO(A): CLÁUDIO RODRIGO MUNIZ ADERNE SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de CLÁUDIO RODRIGO MUNIZ ADERNE, ocorrido em 13/05/2016, conforme certidão de Id 22636274.

O autor da herança deixou cônjuge supérstite, THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO, e dois filhos menores, a saber: D.

C.

A. e B.

C.

A..

THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO foi nomeada inventariante, conforme decisão de ID 23597580.

O termo de compromisso foi firmado sob o ID 23597580.

Todos os herdeiros são patrocinados pelo mesmo advogado.

O Ministério Público atuou no feito em razão dos herdeiros menores, D.

C.

A. e B.

C.

A..

No ID 174811374, foi juntado aos autos certidão de inexistência de testamento do falecido, emitida pela CENSEC.

Esboço de partilha apresentado sob o ID 95266817, com o qual concordou o Ministério Público (ID 174811374).

A Fazenda Pública, na cota de ID 182982972, manifesta ciência do esboço de partilha, e informa que nada tem a opor ou a requerer no momento. É o relatório do essencial.

DECIDO.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades a sanar, passo então ao exame do mérito.

Trata-se de sucessão legítima.

Inicialmente, com a anuência do Ministério Público (ID 174811374), converto o rito para o do arrolamento comum, previsto no art. 664 do CPC.

Retifique-se a autuação Antes de adentrar no mérito da partilha em si, é importante mencionar que o legislador ordinário imprimiu celeridade aos feitos que tramitam pelo rito do arrolamento sumário e do arrolamento comum, tornando prescindível, para fins de expedição do formal de partilha, dos alvarás, ou da carta de adjudicação, o recolhimento prévio do ITCD, a teor do artigo 664, § 5º, do CPC.

No tocante ao mérito, a partilha na forma proposta comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente, não se olvidando, ainda, que não se transmite mais do que a falecida era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por CLÁUDIO RODRIGO MUNIZ ADERNE, cujo esboço encontra-se acostado no ID 95266817, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas, expeçam-se os alvarás, independentemente da regularidade do recolhimento do ITCD, a teor do artigo 664, § 4º, do CPC.

Advirto os herdeiros que deverão se dirigir à repartição fiscal (Secretaria de Economia) para recolhimento do imposto devido ou para obter sua isenção, no prazo de 30 dias.

Após, intime-se a Fazenda Pública do DF para verificar a regularidade do imposto recolhido e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 03
06/02/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 20:10

Recebidos os autos
05/02/2024 20:10

Homologado o pedido
15/01/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/01/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:32

Recebidos os autos
11/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/10/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:38

Recebidos os autos
29/09/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/09/2023 19:04

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:05

Recebidos os autos
08/09/2023 20:05

Outras decisões
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:52

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 09/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:30

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 12:23

Recebidos os autos
16/05/2023 12:23

em cooperação judiciária
07/02/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/12/2022 10:00

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:37

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 16/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 14:46

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 19:14

Recebidos os autos
18/10/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/10/2022 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:18

Recebidos os autos
04/10/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/05/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:15

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 12/05/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:50

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
26/03/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
18/03/2022 18:31

Recebidos os autos
18/03/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
18/03/2022 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/03/2022 15:02

Juntada de Certidão
14/03/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 13:30

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
03/03/2022 15:57

Recebidos os autos
03/03/2022 15:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/12/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2021 11:14

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:35

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 10:00

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 09:43

Juntada de Certidão
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 24/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 02:25

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
21/10/2021 16:00

Recebidos os autos
21/10/2021 16:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/07/2021 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/07/2021 09:49

Juntada de Certidão
08/07/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 09:44

Juntada de Certidão
21/06/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
27/05/2021 16:06

Recebidos os autos
27/05/2021 16:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
09/02/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/02/2021 11:28

Juntada de Certidão
08/02/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 12:36

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:38

Publicado Certidão em 25/01/2021.
22/01/2021 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
22/01/2021 03:29

Publicado Certidão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 12:50

Juntada de Certidão
19/01/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 26/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 12:08

Juntada de Certidão
28/10/2020 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 13:31

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Certidão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 14:19

Juntada de Certidão
22/09/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 10:41

Recebidos os autos
10/09/2020 10:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/06/2020 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/06/2020 14:54

Juntada de Certidão
19/06/2020 11:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 11:21

Expedição de Certidão.
11/06/2020 02:31

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 10/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:10

Publicado Certidão em 29/05/2020.
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 14:22

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 20/05/2020.
20/05/2020 02:17

Publicado Certidão em 20/05/2020.
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2020 18:21

Juntada de Certidão
15/05/2020 16:48

Recebidos os autos
15/05/2020 16:48

Decisão interlocutória - deferimento
28/02/2020 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2020 14:42

Juntada de Certidão
20/02/2020 17:50

Juntada de Petição de Cota;
19/02/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 14:13

Juntada de Certidão
18/02/2020 14:38

Juntada de Petição de manifestação;
06/02/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:54

Expedição de Certidão.
17/12/2019 12:59

Juntada de Certidão
17/12/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 04:01

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 11:13

Recebidos os autos
05/12/2019 11:13

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/10/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/10/2019 17:21

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO - CPF: *74.***.*64-00 (INVENTARIANTE) em 10/10/2019.
11/10/2019 17:21

Juntada de Certidão
11/10/2019 14:23

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 10/10/2019 23:59:59.
12/09/2019 16:27

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 11/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:31

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 12:36

Juntada de Certidão
26/08/2019 10:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 06:42

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 09:28

Recebidos os autos
19/08/2019 09:28

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2019 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/08/2019 17:45

Juntada de Certidão
05/08/2019 17:10

Juntada de Petição de manifestação;
30/07/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 02:28

Publicado Decisão em 29/07/2019.
26/07/2019 21:59

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 21:58

Juntada de Certidão
26/07/2019 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 10:01

Recebidos os autos
23/07/2019 10:01

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2019 07:16

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 11/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2019 15:46

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO - CPF: *74.***.*64-00 (INVENTARIANTE) em 11/07/2019.
12/07/2019 15:46

Juntada de Certidão
18/06/2019 21:43

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 12/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 03:01

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 14:26

Juntada de Certidão
11/06/2019 18:49

Juntada de Petição de manifestação;
07/06/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 18:45

Publicado Certidão em 05/06/2019.
05/06/2019 18:45

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2019 15:49

Juntada de Certidão
02/06/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2019 15:39

Juntada de Certidão
27/05/2019 10:38

Recebidos os autos
27/05/2019 10:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/04/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/04/2019 17:15

Juntada de Certidão
16/04/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 03:37

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 17:43

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO - CPF: *74.***.*64-00 (INVENTARIANTE) em 10/04/2019.
11/04/2019 17:42

Juntada de Certidão
11/04/2019 12:16

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 10/04/2019 23:59:59.
22/02/2019 03:48

Publicado Decisão em 22/02/2019.
22/02/2019 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 10:00

Recebidos os autos
20/02/2019 10:00

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2019 10:57

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/01/2019 19:16

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO - CPF: *74.***.*64-00 (INVENTARIANTE) em 25/01/2018.
28/01/2019 19:15

Juntada de Certidão
26/01/2019 06:28

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 25/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 03:04

Publicado Certidão em 19/12/2018.
18/12/2018 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 19:04

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO - CPF: *74.***.*64-00 (INVENTARIANTE) em 13/12/2018.
14/12/2018 19:03

Juntada de Certidão
14/12/2018 11:19

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 13/12/2018 23:59:59.
22/11/2018 03:33

Publicado Certidão em 22/11/2018.
21/11/2018 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 18:48

Juntada de Certidão
16/11/2018 14:00

Juntada de Petição de (MP) Manifestação
07/11/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 17:34

Juntada de Certidão
05/11/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 11:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 18:10

Juntada de Certidão
25/10/2018 02:39

Publicado Certidão em 25/10/2018.
24/10/2018 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 15:25

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO - CPF: *74.***.*64-00 (REQUERENTE) em 19/10/2018.
22/10/2018 15:24

Juntada de Certidão
20/10/2018 05:07

Decorrido prazo de THENILLE FARIA MACHADO DO CARMO em 19/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 13:31

Juntada de Certidão
11/10/2018 03:41

Publicado Decisão em 11/10/2018.
11/10/2018 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 10:33

Recebidos os autos
09/10/2018 10:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/09/2018 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2018 17:47

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
13/09/2018 17:47

Juntada de Certidão
13/09/2018 16:32

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
13/09/2018 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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