08/01/2025 18:34

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:25

Transitado em Julgado em 12/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Processo n.º 0724845-06.2021.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: MAURO SERGIO SANTOS CANARIM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Dr.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA , Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras, na forma da lei etc.

FAZ SABER A TODOS os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório se processa a Ação 0724845-06.2021.8.07.0016 em que é REU: MAURO SERGIO SANTOS CANARIM.

Fica INTIMADA a Sra.

Em segredo de justiça a comparecer à Sede deste Juízo no intuito de tomar CIÊNCIA do teor da Sentença em que foi ABSOLVIDO O RÉU.

Segue dispositivos da Decisão: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER MAURO SERGIO SANTOS CANARIM da imputação da prática dos delitos de ameaça e vias de fato (artigos 147 (três vezes) do Código Penal; e art. 21 (duas vezes), da Lei das Contravenções Penais, c/c os arts. 5º, inc.

III, e 7º, inc.

I, da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha), com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal e ABSOLVÊ-LO da imputação do crime de resistência (artigo 329 do Código Penal), com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, em face da atipicidade de sua conduta.

Extingo o processo com julgamento do mérito.

Certifique a Secretaria a existência de bem apreendido vinculado aos presentes autos.

Em não havendo bens apreendidos nada mais a prover.

Promova a Secretaria a intimação das partes.

Caso a vítima e/ ou o autor do fato residam em Comarca não contígua ao Distrito Federal, havendo endereço nos autos, intimem-se mediante Carta Precatória.

E, caso o autor do fato e/ou a vítima não sejam encontrados para serem intimados da presente decisão de arquivamento (após pesquisa no Sistema Penitenciário do DF e Infoseg), estando em local incerto ou não sabido, intimem-se por edital.

Transitada em julgada a sentença, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito".

Cientificando-se do prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, da mesma apelar.

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado em Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo esta situado no FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES SMAS -Trecho 4, lotes 6/4, bloco 2, 1º andas, sem ala, sala 17, Brasília/DF, Telefone: 3103-1936/3103-1874/ 3103-1877, whatsapp 61-99216-9786.

Dado e passado nesta cidade, BRASÍLIA-DF, 10 de outubro de 2024 16:18:08.

Eu, Tânia Maria Macêdo Bessa , Diretora de Secretaria, o subscrevo.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024 16:18:08.

Tânia Maria Macêdo Bessa Diretora de Secretaria
12/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:47

Expedição de Edital.
10/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 19:04

Recebidos os autos
05/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:03

Julgado improcedente o pedido
02/09/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0724845-06.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURO SERGIO SANTOS CANARIM CERTIDÃO Faço vistas à Defesa para apresentação de memoriais escritos, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 14:26:09.

FERNANDA AMBROZIO DE OLIVEIRA Servidor Geral
30/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília ATA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 19 de agosto de 2024, na sala de audiências semipresencial deste Juízo, nesta cidade de Brasília, no Distrito Federal, após apregoado, e devidamente identificadas civilmente as partes e testemunhas, nos autos 0724845-06.2021.8.07.0016, fizeram-se presentes o Juiz de Direito Substituto, Dr.

HEVERSOM D’ABADIA TEIXEIRA BORGES; a Promotora de Justiça, Dra.

VIVIAN BARBOSA CALDAS; o advogado, Dr.

MARCELO DE ANDRADE SOUSA MARINHO, OAB DF64847, pelo acusado; e a advogada voluntária da Defensoria Pública - NUDEM, Dra.

IVONEIDE ALVES MARQUES, OAB DF 50.970, pela vítima; comigo, Renato Pereira Gonçalves (CPF 784753411-87), Assistente de Audiências.

Registro que a presente audiência será realizada de forma híbrida, por videoconferência, com a utilização da plataforma MICROSOFT TEAMS, em face de determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, e do presente Juízo.

Feito o pregão, a ele respondeu o acusado MAURO SERGIO SANTOS CANARIM.

Abertos os trabalhos, após a qualificação, o acusado exerceu seu direito ao constitucional ao silêncio.

Na fase do artigo 402 do CPP, o Ministério Público nada requereu.

A Defesa requereu prazo para juntada de documentos.

Pelo MM.

Juiz de Direito Substituto foi proferido o Despacho: "Defiro o prazo de 02 dias para a defesa do réu juntar documentos como requerido.

Após esse prazo, dê-se vistas às partes para apresentação de memoriais escritos, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, inicialmente para o Ministério Público; em seguida, à Defesa, devendo as partes serem intimadas.

Após, venham conclusos para sentença.

Intimem-se." A instrução foi registrada por meio do sistema audiovisual, nos termos do art. 405, §1º, do CPP.

Ressalte-se que esta ata de audiência servirá como ressalva e comprovante de comparecimento às partes e/ou testemunhas, inclusive perante terceiros, órgãos públicos, setores e instituições.

Nada mais havendo, encerra-se o presente termo, nesta cidade de Brasília/DF.
20/08/2024 16:51

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 11:45, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
20/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:50

Juntada de Certidão
19/08/2024 22:42

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
17/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0724845-06.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURO SERGIO SANTOS CANARIM CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, nesta data, agendei para o dia 19/08/2024 11:45 a realização da Audiência de Interrogatório (videoconferência), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.

QR code para acesso à audiência: Link para audiência:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWUyYzNmOGEtYTRkZC00NTMxLWI5MjgtMzk5Zjg4MzIxZWY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 23:04:43.

RENATO PEREIRA GONCALVES Servidor Geral
16/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 23:04

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2024 11:45, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
03/07/2024 14:58

Recebidos os autos
03/07/2024 14:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
28/06/2024 19:14

Recebidos os autos
28/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/06/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:16

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:28

Juntada de Certidão
20/03/2024 15:00

Expedição de Carta.
18/03/2024 23:13

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
18/03/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
18/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 06:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 16:45

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:53

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0724845-06.2021.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURO SERGIO SANTOS CANARIM CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, reagendei para o dia 18/03/2024 16:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.

QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjNkMDJiNmMtZTIxMC00NjQ2LTkyZTgtNDA2MTc3Nzc0ZjE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 15:29:46.

MARIA ROSA MACENA COELHO Estagiário Cartório
05/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:01

Expedição de Ofício.
05/02/2024 15:58

Expedição de Ofício.
29/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
10/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
10/07/2023 15:18

Recebidos os autos
10/07/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
13/06/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 18:20

Recebidos os autos
12/06/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2023 13:58

Recebidos os autos
09/06/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/06/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
02/06/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:50

Expedição de Ofício.
05/05/2023 14:46

Expedição de Ofício.
03/05/2023 18:20

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2022 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
10/06/2022 12:05

Recebidos os autos
10/06/2022 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
01/06/2022 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:32

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 13:53

Juntada de Certidão
16/05/2022 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 14:34

Juntada de Certidão
07/05/2022 08:51

Juntada de Certidão
26/03/2022 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 19:46

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/10/2021 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 15:37

Recebidos os autos
28/10/2021 15:37

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/10/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/10/2021 19:29

Juntada de Certidão
03/09/2021 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 18:20

Juntada de Certidão
09/06/2021 19:30

Recebidos os autos
09/06/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/06/2021 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2021 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 12:01

Juntada de Certidão
02/06/2021 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:38

Juntada de Certidão
23/05/2021 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 16:45

Recebidos os autos
12/05/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/05/2021 14:40

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília - (em diligência)
10/05/2021 18:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/05/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:36

Expedição de Ofício.
10/05/2021 18:19

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:10

Expedição de Ofício.
07/05/2021 12:10

Expedição de Alvará de Soltura .
06/05/2021 21:46

Audiência Custódia realizada em/para 05/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
06/05/2021 21:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/05/2021 21:46

Homologada a Prisão em Flagrante
05/05/2021 19:11

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 12:14

Audiência Custódia designada em/para 05/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
05/05/2021 10:58

Juntada de laudo
05/05/2021 07:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/05/2021 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 06:59

Remetidos os Autos da(o) 1 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
05/05/2021 06:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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