TJDFT - 0706891-97.2018.8.07.0000

11/06/2025 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

31/07/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/07/2024 17:03

Juntada de Certidão

30/07/2024 16:07

Juntada de Certidão

19/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ALBERTO PEPE em 18/07/2024 23:59.

11/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

08/07/2024 15:45

Recebidos os autos

08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024 15:45

Recebidos os autos

08/07/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/07/2024 10:24

Recebidos os autos

08/07/2024 10:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/07/2024 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/07/2024.

03/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

01/07/2024 12:37

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/07/2024 09:46

Juntada de Petição de agravo

18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

14/06/2024 13:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

06/06/2024 15:15

Recebidos os autos

06/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024 15:15

Recebidos os autos

06/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/06/2024 15:15

Recurso Especial não admitido

04/06/2024 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/06/2024 10:37

Recebidos os autos

04/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024 15:26

Juntada de Certidão

29/05/2024 15:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/05/2024 09:30

Recebidos os autos

29/05/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024 09:30

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA - CPF: *68.***.*65-20 (EMBARGADO) em 28/05/2024.

29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA em 28/05/2024 23:59.

28/05/2024 15:11

Juntada de Petição de recurso especial

07/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/05/2024.

06/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/04/2024 18:13

Conhecido o recurso de ALBERTO PEPE - CPF: *16.***.*55-15 (EMBARGANTE) e não-provido

18/04/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024 16:37

Juntada de pauta de julgamento

05/04/2024 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado

21/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição

07/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 15:46

Juntada de intimação de pauta

06/03/2024 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

29/02/2024 16:08

Recebidos os autos

21/02/2024 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

09/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição

09/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/02/2024.

08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

01/02/2024 15:39

Conhecido o recurso de ALBERTO PEPE - CPF: *16.***.*55-15 (EMBARGANTE) e provido em parte

31/01/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024 17:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/12/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 16:38

Juntada de intimação de pauta

11/12/2023 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2023 15:42

Deliberado em Sessão - Retirado

28/11/2023 15:31

Juntada de Certidão

28/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023 07:33

Recebidos os autos

12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

11/10/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

20/09/2023 02:19

Publicado Decisão em 20/09/2023.

19/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

15/09/2023 18:42

Juntada de Certidão

13/09/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Adiado

13/09/2023 14:46

Recebidos os autos

13/09/2023 14:46

Defiro

12/09/2023 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Teófilo Caetano

06/09/2023 17:49

Juntada de Certidão

06/09/2023 16:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023 14:00

Juntada de Certidão

25/08/2023 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023 19:01

Deliberado em Sessão - Adiado

24/08/2023 19:01

Cancelada a movimentação processual

24/08/2023 17:50

Juntada de Certidão

18/08/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023 22:23

Juntada de Certidão

18/08/2023 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2023 16:32

Deliberado em Sessão - Retirado

14/08/2023 15:52

Juntada de Certidão

14/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2023 19:19

Recebidos os autos

14/07/2023 09:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/07/2023 00:11

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA em 12/07/2023 23:59.

05/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/07/2023.

04/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

30/06/2023 18:59

Recebidos os autos

30/06/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023 12:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/06/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

24/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2023 08:26

Recebidos os autos

24/05/2023 08:26

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023 15:50

Recebidos os autos

18/05/2023 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.

15/05/2023 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/05/2023 13:58

Juntada de Certidão

15/05/2023 13:57

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

12/05/2023 14:33

Recebidos os autos

12/05/2023 14:33

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Teófilo Caetano

12/05/2023 14:33

Transitado em Julgado em 11/05/2023

12/05/2023 14:33

Juntada de Certidão

05/02/2021 13:28

Juntada de Certidão

23/06/2019 06:17

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

21/06/2019 16:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

21/06/2019 15:29

Juntada de Certidão

19/06/2019 17:53

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

04/06/2019 17:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

04/06/2019 17:10

Juntada de Certidão

28/05/2019 16:17

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Teófilo Caetano - (em grau de recurso)

28/05/2019 16:17

Juntada de Certidão

28/05/2019 16:15

Juntada de Certidão

08/05/2019 04:11

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

03/05/2019 18:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

03/05/2019 18:52

Juntada de Certidão

03/05/2019 18:51

Juntada de Certidão

26/04/2019 04:00

Decorrido prazo de ALBERTO PEPE em 25/04/2019 23:59:59.

24/04/2019 09:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

24/04/2019 09:38

Juntada de Certidão

23/04/2019 03:07

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019 02:31

Publicado Decisão em 23/04/2019.

22/04/2019 10:12

Juntada de Certidão

22/04/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019 15:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

11/04/2019 15:55

Recebidos os autos

11/04/2019 15:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/04/2019 15:55

Recurso especial admitido

10/04/2019 15:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/04/2019 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/04/2019 12:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/04/2019 22:30

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2019 02:25

Publicado Certidão em 19/03/2019.

18/03/2019 15:09

Juntada de Certidão

18/03/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2019 14:45

Juntada de Certidão

12/03/2019 14:42

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

11/03/2019 14:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)

11/03/2019 14:08

Juntada de Certidão

08/03/2019 20:22

Juntada de Petição de recurso especial

13/02/2019 02:20

Publicado Acórdão em 13/02/2019.

13/02/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2019 15:15

Recebidos os autos

23/01/2019 18:25

Conhecido o recurso de ALBERTO PEPE - CPF: *16.***.*55-15 (EMBARGANTE) e não-provido

23/01/2019 18:04

Deliberado em Sessão - julgado

12/11/2018 16:17

Juntada de Certidão

12/11/2018 15:54

Incluído em pauta para 17/12/2018 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

26/10/2018 14:34

Juntada de Petição de petição

26/10/2018 13:27

Recebidos os autos

23/10/2018 15:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

17/10/2018 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

17/10/2018 16:18

Juntada de Certidão

17/10/2018 16:17

Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)

11/10/2018 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2018 18:33

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

04/10/2018 02:16

Publicado Acórdão em 04/10/2018.

03/10/2018 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2018 19:15

Recebidos os autos

26/09/2018 18:08

Conhecido o recurso de ALBERTO PEPE - CPF: *16.***.*55-15 (AGRAVANTE) e não-provido

26/09/2018 18:04

Deliberado em Sessão - julgado

18/09/2018 09:38

Decorrido prazo de ALBERTO PEPE em 17/09/2018 23:59:59.

13/09/2018 15:47

Juntada de Certidão

03/09/2018 17:25

Juntada de Certidão

03/09/2018 17:24

Juntada de Certidão

31/08/2018 17:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/08/2018 15:08

Incluído em pauta para 03/10/2018 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

17/08/2018 17:50

Recebidos os autos

14/08/2018 14:53

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

03/08/2018 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

03/08/2018 16:43

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA - CPF: *68.***.*65-20 (AGRAVADO) em 01/08/2018.

03/08/2018 16:43

Juntada de Certidão

02/08/2018 02:26

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA em 01/08/2018 23:59:59.

26/07/2018 02:20

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA em 25/07/2018 23:59:59.

11/07/2018 02:22

Decorrido prazo de ORMISA XIMENDES DA SILVA em 10/07/2018 23:59:59.

11/07/2018 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2018.

11/07/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018 16:52

Juntada de ato ordinatório

09/07/2018 14:22

Juntada de Petição de agravo interno

04/07/2018 02:20

Publicado Decisão em 04/07/2018.

04/07/2018 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2018 18:42

Recebidos os autos

29/06/2018 18:42

Negativa de Seguimento

25/06/2018 18:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

21/06/2018 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

21/06/2018 10:48

Juntada de Certidão

21/06/2018 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2018 02:26

Publicado Decisão em 19/06/2018.

18/06/2018 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018 16:01

Expedição de Ofício.

15/06/2018 13:46

Recebidos os autos

15/06/2018 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2018 18:40

Conclusos para decisão para Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/05/2018 16:53

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

15/05/2018 16:53

Juntada de Certidão

14/05/2018 17:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

14/05/2018 17:46

Juntada de Certidão

14/05/2018 17:41

Juntada de Certidão

14/05/2018 17:28

Recebidos os autos

14/05/2018 17:28

Declarada incompetência

14/05/2018 14:44

Conclusos para decisão para Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

14/05/2018 14:16

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

14/05/2018 14:16

Juntada de Certidão

14/05/2018 13:40

Recebidos os autos

14/05/2018 13:40

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

14/05/2018 13:40

Juntada de Certidão

11/05/2018 15:48

Distribuído por sorteio