24/07/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 19:01

Juntada de Certidão
24/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701462-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECONVINDO: JOSE RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA SENTENÇA Tendo em vista o teor da petição inicial e o petitório de ID 151660584, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado e, em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas finais.

Arquivem-se os autos imediatamente, com a advertência de que através de simples petição (notícia de descumprimento, por exemplo), o feito poderá ser desarquivado.

P.R.I.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
20/07/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:17

Recebidos os autos
19/07/2023 17:17

Homologada a Transação
13/07/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/05/2023 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
24/04/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 08:47

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:36

Expedição de Ofício.
27/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
27/03/2023 13:47

Recebidos os autos
27/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/03/2023 10:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2023 09:12

Expedição de Certidão.
07/03/2023 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:29

Recebidos os autos
03/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 13:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/02/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2023 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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