20/02/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 17:27

Publicado Edital em 13/02/2025.
15/02/2025 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:04

Expedição de Edital.
29/01/2025 14:15

Recebidos os autos
29/01/2025 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
28/01/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:56

Recebidos os autos
18/12/2024 19:56

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSANIA LUCIA DE CASTRO BARBOSA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:22

Recebidos os autos
17/10/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/10/2024 12:37

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 10:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSANIA LUCIA DE CASTRO BARBOSA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 09/09/2024.
09/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 15:37

Recebidos os autos
03/09/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/07/2024 12:47

Recebidos os autos
17/07/2024 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS em 22/05/2024 23:59.
02/05/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
17/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de TATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
16/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Nome: TATIANE RODRIGUES DE SOUZA SANTOS Endereço: Avenida São Francisco, 15, Condominio Esquina do Sol (St Hab Pte Terra), Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72426-070 Nome: JOSE TEIXEIRA DA SILVA Endereço: Avenida São Francisco, 15, condominio esquina do sol (St Hab Pte Terra), Ponte Alta Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72426-070 Com efeito, a concessão de medida liminar de desocupação por falta de pagamento exige o atendimento dos requisitos previstos no artigo 59, § 1º, inciso IX da Lei Federal 8.245/1991, sendo necessária a comprovação: a) da existência da relação locatícia e dos termos em que convencionada; b) da falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação na data do vencimento; c) que o contrato está desprovido de qualquer garantia locatícia por não ter sido contratada ou por ter sido extinta e ainda d) que o locador preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

No caso dos autos, analisando a documentação acostada, verifico o cumprimento dos requisitos supra, tornando, portanto, viável o deferimento, neste momento processual, da medida de desocupação pleiteada.

Nesse cenário, julgo, pois, ocorrentes os pressupostos legais necessários à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, para determinar o despejo do imóvel, no prazo de 15 dias.

No que toca à exigência da caução, enquanto a dívida locatícia alcança valor muito superior à garantia, não se mostra razoável e proporcional, de modo que é admissível a sua substituição pelo débito em aberto, a fim de não onerar em demasia o locador, que se encontra prejudicado em razão da inadimplência do locatário.

Por isso, defiro a substituição da caução pelo débito locatício.

Assim, expeça-se imediatamente mandado de citação, intimação e despejo para desocupação voluntária do imóvel objeto da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, o requerido/locatário deverá ser advertido de que poderá evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do imóvel efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos atualizados, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei de Locação.

Expirado o referido prazo, que deverá transcorrer sem que haja a devolução do mandado à Secretaria do Juízo, deverá o oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência proceder ao despejo do requerido do imóvel objeto da demanda e imitir o autor na posse do bem.

A parte requerida deverá ser advertida que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação, intimação e despejo, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, bem como que a contestação deverá ser apresentada por advogado devidamente constituído.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

Intimem-se.

GAMA DF, 5 de fevereiro de 2024 19:03:34.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
06/02/2024 12:45

Recebidos os autos
06/02/2024 12:45

Concedida a Medida Liminar
05/02/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:28

Recebidos os autos
11/12/2023 10:28

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 21:09

Distribuído por sorteio
07/12/2023 21:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2023 20:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2023 20:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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