TJDFT - 0751382-68.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2025 08:40
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 11:26
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 13:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2025 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/06/2025 09:48
Juntada de carta de guia
-
30/05/2025 06:39
Recebidos os autos
-
30/05/2025 06:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
29/05/2025 09:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
29/05/2025 09:02
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 09:01
Transitado em Julgado em 27/05/2025
-
29/05/2025 08:54
Recebidos os autos
-
29/05/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 08:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
28/05/2025 14:59
Recebidos os autos
-
11/12/2024 10:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
11/12/2024 10:00
Recebidos os autos
-
11/12/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 07:43
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
10/12/2024 10:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 09:38
Recebidos os autos
-
10/12/2024 09:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/12/2024 07:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
09/12/2024 13:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 02:24
Publicado Despacho em 05/12/2024.
-
05/12/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
02/12/2024 18:18
Recebidos os autos
-
02/12/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 11:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
02/12/2024 09:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
01/12/2024 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2024 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 02:25
Publicado Sentença em 12/11/2024.
-
12/11/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
11/11/2024 09:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 19:29
Recebidos os autos
-
07/11/2024 19:29
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2024 07:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
06/11/2024 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2024 13:01
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
04/11/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 02:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 15:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 02:26
Publicado Despacho em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
10/09/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 08:05
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
06/09/2024 10:43
Recebidos os autos
-
06/09/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2024 07:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
05/09/2024 09:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/09/2024 06:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2024 06:56
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 07:54
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 11:15
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
-
30/08/2024 10:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
30/08/2024 10:12
Suspensão Condicional do Processo
-
30/08/2024 10:12
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
30/08/2024 01:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2024 21:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 21:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 21:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/08/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 09:00
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2024 09:00
Desentranhado o documento
-
14/08/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 15:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
14/08/2024 15:51
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
14/08/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 19:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/07/2024 05:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 08:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/07/2024 03:42
Publicado Despacho em 02/07/2024.
-
02/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
02/07/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 10:07
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:17
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:14
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2024 09:00, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
10/05/2024 09:06
Recebidos os autos
-
10/05/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 11:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
09/05/2024 08:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 07:28
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 07:27
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 08:46
Recebidos os autos
-
08/05/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 06:39
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
07/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 09:14
Recebidos os autos
-
06/05/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 08:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
03/05/2024 21:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/05/2024 08:15
Recebidos os autos
-
02/05/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 07:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
30/04/2024 08:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 07:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 11:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/04/2024 02:49
Publicado Despacho em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
16/04/2024 17:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 09:16
Recebidos os autos
-
12/04/2024 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 07:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
11/04/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2024 16:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/04/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 10:01
Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
10/04/2024 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 14:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2024 02:42
Publicado Despacho em 07/03/2024.
-
07/03/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
06/03/2024 08:12
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 10:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/03/2024 09:50
Recebidos os autos
-
05/03/2024 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 09:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
05/03/2024 08:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 07:39
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 08:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/03/2024 07:48
Publicado Ata em 04/03/2024.
-
02/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
23/02/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 11:03
Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
22/02/2024 10:06
Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
22/02/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 10:06
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada
-
20/02/2024 20:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/02/2024 09:55
Recebidos os autos
-
19/02/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 09:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
15/02/2024 08:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/02/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 08:22
Juntada de Certidão
-
12/02/2024 10:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 08:33
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 08:25
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 02:42
Publicado Despacho em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 08:04
Recebidos os autos
-
07/02/2024 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 06:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
07/02/2024 03:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 09:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 10:43
Recebidos os autos
-
30/01/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 08:42
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
29/01/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/01/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
28/01/2024 20:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/01/2024 15:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/12/2023 20:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2023 17:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/12/2023 09:06
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
15/12/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 09:26
Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 08:30, 1º Juizado Especial Criminal de Brasília.
-
18/09/2023 10:55
Recebidos os autos
-
18/09/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 07:36
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
18/09/2023 07:35
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 08:05
Recebidos os autos
-
15/09/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 07:20
Conclusos para despacho para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
-
14/09/2023 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2023 07:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 11:18
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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