21/05/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 18:51

Juntada de guia de recolhimento
20/05/2025 18:51

Juntada de guia de recolhimento
14/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:54

Expedição de Ofício.
12/05/2025 18:29

Recebidos os autos
12/05/2025 18:29

Determinado o arquivamento
08/05/2025 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:03

Recebidos os autos
06/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
05/05/2025 12:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:28

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:48

Recebidos os autos
14/03/2025 15:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
13/03/2025 15:50

Recebidos os autos
30/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

HOMICÍDIO QUALIFICADO.

ARTIGO 593, III, TODAS AS ALÍNEAS, DO CPP.

REJEITADA PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA TEMPORÁRIA DO PROMOTOR NA SESSÃO PLENÁRIA.

APARTE DA DEFESA NÃO RESPONDIDO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO.

PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA.

DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

NÃO CONFIGURADA.

SOBERANIA DO VEREDICTOS.

TESES ANTAGÔNICAS.

ESCOLHA DE QUALQUER DELAS.

POSSIBILIDADE.

DOSIMETRIA DA PENA ESCORREITA. 1.

A ausência temporária do Promotor de Justiça da sessão plenária, durante o tempo de debate oral atribuído à Defesa, não pode ser encarada como abandono de Plenário ou deslealdade processual, tampouco enseja a declaração de nulidade do julgamento, máxime por não ter prejudicado o exercício da ampla defesa. 2.

A ausência de resposta, quanto ao aparte feito pela Defensoria, durante os debates, não acarreta nulidade, se a pergunta não teve o condão de esclarecer dado relevante para o deslinde da controvérsia, mas apenas revolver matéria jurídica (tentando fazer prevalecer a tese de defesa). 3.

Nos termos do art. 563 do Código de Processo penal, para a decretação de nulidade, exige-se a efetiva comprovação de prejuízo, não sendo o caso dos autos.

Preliminar de nulidade rejeitada. 4.

Estando a sentença em conformidade ao disposto no artigo 492, inciso I, do CPP, bem assim em estrita observância à decisão dos Jurados, inexiste ofensa ao artigo 593, alínea b, do CPP. 5.

A soberania dos veredictos do Corpo de Jurados constitui postulado de envergadura constitucional e apenas cede espaço às decisões de cunho teratológico, que não encontram o mínimo apoio nos elementos coligidos nos autos.

Caso contrário, haveria direta violação à regra constitucional. 6. É cediço que, existindo teses antagônicas no processo, ambas com lastro probatório mínimo, não há falar em decisão manifestamente contrária à prova dos autos se os jurados optam por uma delas, como ocorreu na hipótese vertente. 7.

Embora o legislador não tenha estipulado um critério lógico ou matemático para o cálculo da dosimetria da pena, a jurisprudência consolidou o entendimento de ostentar o magistrado discricionariedade regrada, devendo pautar-se em critérios norteadores para o aumento da pena-base em razão da análise desfavorável de cada uma das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, quais sejam: (i) a fração de 1/8 do intervalo entre as penas máxima e mínima em abstrato (critério utilizado pelo julgador); (ii) a fração de 1/6 da pena mínima ou (iii) nenhum critério matemático, desde que haja fundamentação idônea.Tais critérios são apenas norteadores para o magistrado, possuindo discricionariedade para escolher o que lhe apraz, não tendo o agente direito adquirido a qualquer deles, ainda que mais favorável. 8.

Recursos conhecidos e desprovidos.
27/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
01/05/2024 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:03

Expedição de Carta.
25/04/2024 16:31

Expedição de Carta.
24/04/2024 16:52

Recebidos os autos
24/04/2024 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília.
24/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:36

Recebidos os autos
19/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/04/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
19/04/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:05

Recebidos os autos
12/04/2024 15:05

Mantida a prisão preventida
11/04/2024 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/04/2024 15:09

Recebidos os autos
11/04/2024 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 22:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/04/2024 22:57

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 09/04/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
09/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 12:36

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0707518-30.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DOS SANTOS LEANDRO, MAICON NASCIMENTO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos ofício do Ministério Público, informando sobre a existência de mídias que estão acauteladas em cartório.

Abro vista dos autos às defesas.

BRASÍLIA/ DF, 29 de fevereiro de 2024.

ALINE DE SOUZA MORAIS Tribunal do Júri de Brasília / Cartório / Servidor Geral
01/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/02/2024.
14/02/2024 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:40

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0707518-30.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO DOS SANTOS LEANDRO, MAICON NASCIMENTO DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, cadastrei as partes como visualizadoras de todos os documentos sigilosos constantes dos autos.

BRASÍLIA/ DF, 7 de fevereiro de 2024.

ALINE DE SOUZA MORAIS Tribunal do Júri de Brasília / Cartório / Servidor Geral
08/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0707518-30.2020.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: LEONARDO DOS SANTOS LEANDRO, MAICON NASCIMENTO DE ARAUJO· DESPACHO Ao cartório para verificar junto ao presídio a possibilidade reservar sala por videoconferência.

Em caso positivo, deverá providenciar a reserva da sala, intimando-se as partes.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
07/02/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:00

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:33

Expedição de Mandado.
07/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:05

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:32

Juntada de Certidão
06/02/2024 21:47

Recebidos os autos
06/02/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/02/2024 15:58

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:46

Expedição de Ofício.
06/02/2024 15:45

Expedição de Ofício.
06/02/2024 15:44

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:44

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:43

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:43

Expedição de Mandado.
06/02/2024 15:04

Recebidos os autos
06/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/02/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 14:07

Recebidos os autos
17/01/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:07

Mantida a prisão preventida
16/01/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
11/12/2023 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
10/12/2023 14:06

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 09/04/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
19/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
19/11/2023 14:48

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 08/04/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
11/11/2023 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 11:04

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:00

Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 30/10/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
29/10/2023 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:15

Juntada de Certidão
26/10/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:18

Recebidos os autos
23/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:18

Mantida a prisão preventida
23/10/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/10/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:45

Expedição de Certidão.
15/10/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:03

Expedição de Ofício.
17/09/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 21:28

Recebidos os autos
13/09/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
13/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:48

Expedição de Ofício.
12/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:59

Recebidos os autos
11/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
11/09/2023 12:39

Expedição de Mandado.
11/09/2023 09:30

Juntada de Certidão
08/09/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:03

Expedição de Ofício.
04/09/2023 19:02

Expedição de Mandado.
04/09/2023 19:02

Expedição de Mandado.
04/09/2023 19:02

Expedição de Mandado.
04/09/2023 19:01

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:18

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 15:58

Recebidos os autos
04/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:58

Mantida a prisão preventida
03/07/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
20/06/2023 16:49

Juntada de Certidão
23/05/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 20:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:03

Expedição de Certidão.
17/05/2023 20:02

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/10/2023 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
16/05/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 19:17

Recebidos os autos
10/05/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
10/05/2023 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 15:42

Recebidos os autos
09/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:37

Recebidos os autos
03/05/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
03/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 15:04

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 17:56

Recebidos os autos
18/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/04/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 14:08

Recebidos os autos
11/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:08

Outras decisões
10/04/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
10/04/2023 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/03/2023 01:11

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 22:12

Recebidos os autos
14/02/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/02/2023 16:04

Recebidos os autos
05/07/2022 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2022 11:53

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2022 16:34

Recebidos os autos
03/07/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2022 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
01/07/2022 13:41

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:00

Expedição de Certidão.
15/06/2022 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2022 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 11:02

Expedição de Certidão.
31/05/2022 10:50

Desmembrado o feito
31/05/2022 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:38

Expedição de Certidão.
30/05/2022 15:35

Expedição de Certidão.
30/05/2022 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 16:52

Recebidos os autos
27/05/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
19/05/2022 18:47

Expedição de Certidão.
10/05/2022 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.
08/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 02:27

Publicado Sentença em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2022 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 15:41

Expedição de Mandado.
19/04/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:38

Expedição de Mandado.
19/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 15:36

Expedição de Mandado.
18/04/2022 16:53

Recebidos os autos
18/04/2022 16:53

Proferida Sentença de Pronúncia
11/04/2022 12:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
11/04/2022 12:12

Expedição de Certidão.
09/04/2022 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 00:26

Publicado Ata em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
15/03/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 19:32

Expedição de Certidão.
31/01/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 16:08

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 19:04

Expedição de Mandado.
15/12/2021 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:42

Juntada de Certidão
10/12/2021 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
08/12/2021 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 00:21

Publicado Decisão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 17:44

Recebidos os autos
29/11/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 17:44

Deferido o pedido de
24/11/2021 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/11/2021 18:38

Expedição de Certidão.
23/11/2021 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
22/11/2021 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2021 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2021 21:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 13:31

Expedição de Mandado.
18/11/2021 16:43

Recebidos os autos
18/11/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:43

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
04/11/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
04/11/2021 14:28

Expedição de Certidão.
04/11/2021 00:43

Publicado Despacho em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2021 19:03

Recebidos os autos
27/10/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
26/10/2021 16:32

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:59

Expedição de Certidão.
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2021 10:00, Tribunal do Júri de Brasília.
14/09/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 16:33

Juntada de Certidão
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 15:30

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:22

Expedição de Mandado.
23/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 14:16

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2021 21:36

Recebidos os autos
22/08/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 21:36

Deferido o pedido de Sob sigilo
17/08/2021 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
17/08/2021 14:49

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2021 21:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2021 17:32

Recebidos os autos
13/08/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
12/08/2021 13:02

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:55

Recebidos os autos
11/08/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/08/2021 18:24

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 02:31

Publicado Ata em 06/08/2021.
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 19:07

Expedição de Mandado.
05/08/2021 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:20

Juntada de Certidão
03/08/2021 18:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2021 10:00, Tribunal do Júri de Brasília.
03/08/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2021 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
03/08/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 02:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de #Oculto# em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2021 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 17:29

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:22

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:17

Juntada de Certidão
21/07/2021 17:10

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:08

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:06

Expedição de Mandado.
21/07/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:45

Recebidos os autos
21/07/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2021 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 16:58

Expedição de Carta.
16/07/2021 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
16/07/2021 15:19

Expedição de Certidão.
16/07/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:17

Expedição de Ofício.
16/07/2021 15:06

Juntada de Certidão
16/07/2021 15:01

Expedição de Ofício.
16/07/2021 14:47

Expedição de Mandado.
16/07/2021 14:36

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:07

Juntada de Certidão
15/07/2021 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2021 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
03/05/2021 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 13:47

Juntada de Certidão
28/04/2021 13:45

Audiência Instrução e Julgamento cancelada em/para 11/05/2021 14:00 Tribunal do Júri de Brasília.
22/04/2021 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2021 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 16:50

Juntada de Certidão
12/04/2021 16:47

Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 11/05/2021 14:00 Tribunal do Júri de Brasília.
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
06/04/2021 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2021 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2021 16:16

Recebidos os autos
31/03/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
15/01/2021 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2021 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2021 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2020
30/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2020
18/12/2020 21:04

Recebidos os autos
18/12/2020 21:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2020 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2020 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2020 13:58

Recebidos os autos
09/09/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 13:58

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
03/09/2020 17:23

Expedição de Certidão.
03/09/2020 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2020 02:37

Publicado Certidão em 31/08/2020.
29/08/2020 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2020 18:26

Recebidos os autos
25/08/2020 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
21/08/2020 16:20

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:58

Publicado Edital em 07/08/2020.
07/08/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 15:18

Expedição de Edital.
04/08/2020 19:41

Recebidos os autos
04/08/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
04/08/2020 17:33

Expedição de Certidão.
04/08/2020 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 13:51

Recebidos os autos
29/07/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/07/2020 16:40

Expedição de Certidão.
24/07/2020 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2020 11:02

Expedição de Mandado.
22/07/2020 15:59

Recebidos os autos
22/07/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
20/07/2020 13:28

Expedição de Certidão.
19/07/2020 21:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2020 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 15:48

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:36

Expedição de Certidão.
08/07/2020 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2020 15:35

Juntada de Certidão
07/07/2020 09:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 09:07

Expedição de Certidão.
07/07/2020 09:04

Expedição de Mandado.
06/07/2020 17:05

Recebidos os autos
06/07/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
03/07/2020 16:38

Juntada de Certidão
03/07/2020 16:24

Juntada de Petição de Outras ciências;
01/07/2020 11:37

Recebidos os autos
01/07/2020 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 18:04

Juntada de Petição de Cota;
28/06/2020 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
28/06/2020 15:03

Juntada de Certidão
28/06/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2020 14:57

Expedição de Certidão.
28/06/2020 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2020 17:43

Juntada de Certidão
23/06/2020 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2020 15:48

Expedição de Ofício.
22/06/2020 15:41

Expedição de Mandado.
22/06/2020 15:37

Expedição de Certidão.
22/06/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação;
19/06/2020 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 17:24

Expedição de Certidão.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2020 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2020 17:41

Juntada de Certidão
08/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 08/06/2020.
06/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:13

Recebidos os autos
04/06/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 14:45

Juntada de Certidão
03/06/2020 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
03/06/2020 14:24

Juntada de Certidão
25/05/2020 16:27

Juntada de Certidão
22/05/2020 21:11

Expedição de Ofício.
21/05/2020 19:02

Recebidos os autos
21/05/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 19:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2020 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2020 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2020 14:35

Expedição de Ofício.
22/04/2020 17:33

Recebidos os autos
22/04/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
22/04/2020 15:06

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:02

Expedição de Mandado.
22/04/2020 15:01

Expedição de Mandado.
22/04/2020 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2020 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2020 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2020 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2020 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2020 12:21

Juntada de Certidão
16/04/2020 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2020 14:31

Expedição de Mandado.
13/04/2020 14:27

Expedição de Mandado.
13/04/2020 14:22

Expedição de Mandado.
13/04/2020 14:19

Expedição de Mandado.
06/04/2020 16:04

Juntada de Certidão
05/04/2020 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2020 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2020 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2020 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2020 19:12

Desentranhamento de documento (ID: 60673812 - Ofício)
02/04/2020 19:12

Movimentação excluída
02/04/2020 19:05

Expedição de Mandado.
02/04/2020 19:02

Expedição de Mandado.
02/04/2020 18:58

Expedição de Mandado.
02/04/2020 18:55

Expedição de Mandado.
01/04/2020 18:24

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
01/04/2020 18:23

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
01/04/2020 18:23

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
01/04/2020 18:23

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
01/04/2020 10:28

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
01/04/2020 07:52

Juntada de Petição de Outras ciências;
31/03/2020 12:14

Recebidos os autos
31/03/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 12:14

Recebida a denúncia
31/03/2020 12:14

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
30/03/2020 16:53

Juntada de Certidão
30/03/2020 15:03

Juntada de Certidão
30/03/2020 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/03/2020 13:46

Juntada de Certidão
27/03/2020 14:52

Juntada de Certidão
24/03/2020 18:12

Juntada de Certidão
20/03/2020 17:08

Recebidos os autos
20/03/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
20/03/2020 14:30

Expedição de Ofício.
20/03/2020 14:14

Expedição de Ofício.
20/03/2020 14:04

Juntada de Certidão
20/03/2020 12:24

Recebidos os autos
20/03/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 19:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
19/03/2020 19:00

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:06

Recebidos os autos
18/03/2020 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/03/2020 09:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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