19/02/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES PATARELI em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de TALITA MARA IDALGO GABRIEL PATARELI em 07/02/2025 23:59.
26/01/2025 01:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:44

Recebidos os autos
18/12/2024 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/12/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 20:31

Recebidos os autos
21/11/2024 20:31

Outras decisões
18/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/11/2024 09:08

Juntada de Petição de substabelecimento
18/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 23:14

Recebidos os autos
12/11/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 20:11

Recebidos os autos
05/11/2024 20:11

Outras decisões
23/10/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TALITA MARA IDALGO GABRIEL PATARELI em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de FABRICIO RODRIGUES PATARELI em 08/10/2024 23:59.
20/08/2024 02:34

Publicado Edital em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Publicado Edital em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0702510-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PLACE EXECUTADO: FABRICIO RODRIGUES PATARELI, TALITA MARA IDALGO GABRIEL PATARELI Objeto: Citação de FABRICIO RODRIGUES PATARELI - CPF/CNPJ: *06.***.*30-30 e TALITA MARA IDALGO GABRIEL PATARELI - CPF/CNPJ: *28.***.*90-06.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 12.780,62 (doze mil e setecentos e oitenta reais e sessenta e dois centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, os quais serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para Embargos à Execução, pode o executado, reconhecendo o débito, depositar 30% (trinta por cento) do valor, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, postular o pagamento do restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 12:30:10.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
15/08/2024 19:30

Expedição de Edital.
14/08/2024 20:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 14:37

Expedição de Mandado.
07/06/2024 14:36

Expedição de Mandado.
07/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 16:25

Recebidos os autos
03/06/2024 16:25

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PLACE - CNPJ: 09.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
03/06/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 22:19

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2024 14:55

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/04/2024 03:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/04/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/04/2024 02:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/04/2024 04:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/03/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:19

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:19

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:19

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 15:16

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:15

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:13

Expedição de Mandado.
20/03/2024 19:53

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:05

Juntada de Certidão
11/02/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0702510-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PLACE EXECUTADO: FABRICIO RODRIGUES PATARELI, TALITA MARA IDALGO GABRIEL PATARELI Decisão Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal.

Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º).

Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º).

Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no(s) seguinte(s) endereço(s): Nome: FABRICIO RODRIGUES PATARELI Endereço: CLSW 300A Bloco 3, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70673-009 Nome: TALITA MARA IDALGO GABRIEL PATARELI Endereço: CLSW 300A Bloco 3, Setor Sudoeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70673-009 Valor da causa: R$ 12.780,62.

Tendo em vista a Resolução n.º 345, de 9.10.2020 do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021 do TJDFT, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à adesão o "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverá informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel e o de seu advogado, além de apresentar autorização para a utilização dos dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de silêncio, a opção será desmarcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias.

Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de 19.04.2021. À Secretaria: 1.

Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 12.780,62, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 184551261 Petição Inicial Petição Inicial 24012416420987200000168987728 184551264 Doc. 01 Procuração Procuração/Substabelecimento 24012416421127200000168987730 184551267 Doc. 02 Guia de Custas Iniciais - Ação de Execução - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PLACE X FABRICIO ROD Guia 24012416421345700000168987733 184551271 Doc. 03 Comprovante de pagamento Guia de Custas Iniciais - Ação de Execução - CONDOMINIO DO EDIFICIO Comprovante de Pagamento de Custas 24012416421442900000168988937 184551849 Doc. 04 Convenção e RI Via Place Documento de Comprovação 24012416421526500000168988965 184551850 Doc. 05 Certidão de ônus VIA PLACE 055 Documento de Comprovação 24012416421670400000168988966 184551869 Doc. 06 ATA AGO de 24.10.2022 Completa Ata eleição síndico e previsão orçamentária_compressed (1) Documento de Comprovação 24012416421796300000168988984 184551871 Doc. 07 Inadimplência 055U Documento de Comprovação 24012416421946000000168990186 184551875 Doc. 08 ATA AGO Completa de 20.10.2021 Tx extra_compressed Documento de Comprovação 24012416422017100000168990190 184551884 Doc. 09 ATA Completa AGE de 13.02.2023 Tx Extra_compressed (1) Documento de Comprovação 24012416422191100000168990199
05/02/2024 11:41

Recebidos os autos
05/02/2024 11:41

Outras decisões
31/01/2024 09:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/01/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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