04/03/2024 17:25

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 17:24

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 03:58

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de RUDSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759048-57.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUDSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente todas as obrigações a que foi condenado Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
06/02/2024 21:45

Recebidos os autos
06/02/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de RUDSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
26/01/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 05:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 12:08

Recebidos os autos
11/01/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/12/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/12/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:53

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:03

Recebidos os autos
27/11/2023 18:03

Determinado o arquivamento
27/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/11/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:08

Decorrido prazo de RUDSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 18:22

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:05

Recebidos os autos
20/06/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 14:57

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 09:46

Juntada de Certidão
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de RUDSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
12/05/2023 00:51

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:56

Recebidos os autos
10/05/2023 14:56

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2023 09:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/03/2023 15:44

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 20:50

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 20:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 20:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/11/2022 07:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 15:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2022 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/11/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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