09/11/2023 17:29

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 17:28

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:31

Recebidos os autos
16/10/2023 13:31

Determinado o arquivamento
11/10/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 14:34

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:32

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL CHACON MARTINS em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:40

Decorrido prazo de CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:28

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757097-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL CHACON MARTINS EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., CRISTIANE M.

V.

N.

DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/09/2023 18:28

Recebidos os autos
11/09/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/09/2023 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/09/2023 02:03

Decorrido prazo de RAFAEL CHACON MARTINS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 21:45

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:45

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 01:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0757097-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL CHACON MARTINS EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., CRISTIANE M.

V.

N.

DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Intime-se a parte exequente a fornecer seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis e se manifestar, no mesmo prazo, quanto ao cumprimento da obrigação, ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Após, expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
23/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:46

Recebidos os autos
22/08/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/08/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:49

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757097-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAFAEL CHACON MARTINS REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., CRISTIANE M.

V.

N.

DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
07/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL CHACON MARTINS em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 23:35

Recebidos os autos
02/08/2023 23:35

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757097-28.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL CHACON MARTINS REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., CRISTIANE M.

V.

N.

DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP, C.

M.

V.

NOVA VIAGENS E TURISMO - ME, GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163662075 transitou em julgado em 19/07/2023.

Nos termos da sentença, intime-se a parte autora para informar se tem interesse no cumprimento da sentença e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2023 13:50:19.
23/07/2023 13:51

Transitado em Julgado em 19/07/2023
19/07/2023 01:16

Decorrido prazo de RAFAEL CHACON MARTINS em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 17/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 04/07/2023.
03/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 18:14

Recebidos os autos
29/06/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2023 01:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL CHACON MARTINS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2023 13:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 15:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 15:03

Recebidos os autos
12/06/2023 15:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
08/06/2023 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2023 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:58

Recebidos os autos
30/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 22:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/04/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL CHACON MARTINS em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:38

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 13:48

Recebidos os autos
16/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/02/2023 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 23:30

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de C. M. V. NOVA VIAGENS E TURISMO - ME em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de CRISTIANE M. V. N. DUARTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO - EPP em 15/02/2023 23:59.
06/02/2023 20:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2023 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 20:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:58

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 15:06

Recebidos os autos
30/11/2022 15:06

Deferido em parte o pedido de RAFAEL CHACON MARTINS - CPF: *52.***.*76-71 (REQUERENTE)
30/11/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/11/2022 12:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2022 03:08

Decorrido prazo de RAFAEL CHACON MARTINS em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 09:36

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 01:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 17:00

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/10/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2022 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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