30/07/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 19:07

Expedição de Mandado.
17/07/2024 07:54

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:44

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Posto isso, ADJUDICO, por sentença, em favor da requerente, ELIANA PEREIRA DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os direitos possessórios sobre o imóvel situado no Quadra 362, Casa 18, Del Lago II, Itapoã, Brasília/DF, inscrição sob o n. 48933619.

Ficam ressalvados os direitos de terceiros estranhos ao processo relativamente à posse e domínio do imóvel em questão, inclusive eventuais direitos de pessoas jurídicas de direito público, consignando também de que a presente sentença não tem o condão de regularizar a situação desse bem, tampouco de alterar as disposições administrativas que regem a matéria, especialmente quanto à eventual venda do imóvel.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. fundamento no artigo 487, inciso III, “a”, do CPC.

Custas pelo herdeiro, contudo a exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
11/07/2024 22:24

Recebidos os autos
11/07/2024 22:24

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 21:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700251-39.2023.8.07.0021 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
25/01/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 19:23

Recebidos os autos
24/01/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0700251-39.2023.8.07.0021 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ELIANA PEREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO(A): MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a inventariante para juntar a certidão de quitação dos tributos que incidem sobre o bem imóvel (IPTU/TLP).

Prazo: 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
14/01/2024 21:17

Recebidos os autos
14/01/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
30/10/2023 17:19

Recebidos os autos
30/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:51

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã-DF - CEP 71.590-000 | [email protected] Atendimento: 11 às 18 horas - Segunda a Sexta-Feira | https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Processo Nº: 0700251-39.2023.8.07.0021 - Classe Judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que não foram localizados ativos financeiros em consulta ao FGTS/PIS. À parte autora, para cumprimento do despacho de ID. 169133275. datado e assinado conforme certificação digital.
05/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
18/08/2023 21:55

Recebidos os autos
18/08/2023 21:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
14/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:20

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:04

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
21/07/2023 00:26

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Nomeio para o encargo de inventariante [...] No prazo de 15 dias, providencie a inventariante: a certidão negativa de tributos sobre o bem imóvel.
18/07/2023 22:39

Recebidos os autos
18/07/2023 22:39

Recebida a emenda à inicial
27/06/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
27/06/2023 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2023 01:49

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 18:56

Recebidos os autos
17/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/06/2023 09:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
13/05/2023 20:52

Recebidos os autos
13/05/2023 20:52

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/04/2023 22:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2023 02:23

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 16:58

Recebidos os autos
10/03/2023 16:58

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
02/02/2023 18:03

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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