29/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 13:24

Recebidos os autos
20/08/2025 13:24

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
05/08/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/08/2025 14:43

Juntada de Certidão
04/08/2025 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 08:58

Recebidos os autos
10/07/2025 08:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/07/2025 13:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 16:36

Recebidos os autos
27/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 15:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
10/06/2025 17:40

Recebidos os autos
10/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 02:41

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:10

Recebidos os autos
19/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
01/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:31

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 16:47

Recebidos os autos
15/04/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:25

Recebidos os autos
25/03/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/03/2025 18:04

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 02:33

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 15:36

Recebidos os autos
27/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 20:05

Recebidos os autos
04/02/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:43

Recebidos os autos
22/11/2024 11:43

Deferido o pedido de Sob sigilo.
13/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:17

Juntada de Certidão
08/11/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/11/2024 17:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:01

Expedição de Ofício.
30/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:14

Recebidos os autos
12/08/2024 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:43

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 28/06/2024.
29/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722233-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRISTIANO GOMES SILVA REQUERIDO: CLODOMIRO BALTAZAR DA COSTA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por CHRISTIANO GOMES SILVA em desfavor de CLODOMIRO BALTAZAR DA COSTA, partes qualificadas nos autos.

A parte autora alega inadimplemento do réu quanto à obrigação de transferir a motocicleta modelo YAMAHA/NE° AT115, ano fabricação/modelo 2006/2006, placa JJ06672, RENAVAM: *09.***.*19-22.

Sustenta que, em razão da inércia atribuída ao requerido, teve sua honra objetiva ofendida ao ter seu nome incluído na Dívida Ativa.

Em razão disso, requer seja o réu compelido a transferir o veículo para o seu nome, bem como a pagar todos os débitos vinculados ao bem, além de providenciar a transferência para o seu prontuário da pontuação das infrações de trânsito cometidas após o negócio.

Em contestação, a parte ré suscita preliminar de ilegitimidade passiva e questão prejudicial de mérito de prescrição.

No mérito, afirma desconhecer a parte autora.

Esclarece, no entanto, ter adquirido uma motocicleta no ano de 2012, mas não sabe informar se é o mesmo veículo cuja transferência pretende o autor.

Pugna então pela improcedência dos pedidos.

Audiência de instrução e julgamento realizada (id n. 196028865). É o relato do necessário (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porquanto, segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação devem ser analisadas com base nos fatos narrados pelas partes.

Logo, diante da afirmação do autor de que o réu é o responsável pela conduta ilícita indicada na inicial, configurada está a sua legitimidade passiva.

A procedência ou não dessa alegação constitui matéria de mérito.

Quanto à prejudicial de mérito de prescrição, cumpre anotar que, enquanto não for sanada a irregularidade prevista no art. 123 do CTB, não há se falar em prescrição.

Precedente: acórdão n. 1871485/2024.

Não havendo outras questões processuais a serem analisadas, passo ao exame do mérito da demanda.

Da análise das alegações trazidas pelas partes, em confronto com a prova documental produzida nos autos, em especial o depoimento do informante Sr.

E.

S.

D.

J. que ratificou veementemente a versão narrada na inicial, entendo estar configurado o inadimplemento do réu quanto às obrigações de transferir o veículo para o seu nome e de pagar os débitos vinculados ao bem que foram gerados após o negócio.

Desse modo, a sua condenação a cumprir essas obrigações é medida que se impõe.

De mais a mais, a pontuação de todas as infrações de trânsito cometidas com o veículo objeto da lide a partir de junho de 2012 deverá ser excluída do prontuário do autor e transferida para o prontuário do réu.

Embora o pedido principal seja de que o réu seja compelido a promover à transferência da pontuação perante o DETRAN, a experiência deste Juízo tem demonstrado que, em casos semelhantes ao presente, o órgão de trânsito não realiza tal medida mediante simples requerimento administrativo da parte requerida sucumbente, o que frequentemente acaba gerando a necessidade de adoção, por este Juízo, de outras medidas para assegurar a efetivação da tutela específica (art. 536 do CPC/15).

Por essa razão, se revela mais adequada a expedição de ofício ao DETRAN/DF, tão somente para que seja providenciada a transferência da pontuação das infrações.

Registro, nesse ponto, que este Juízo não expedirá ofícios ao DETRAN/DF e à SEF/DF para determinar a transferência dos débitos, pois não é possível que esses entes sejam compelidos a aceitar a alteração do sujeito passivo das obrigações das quais são credores, sem que tenham a oportunidade de exercer o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, porquanto a concessão de tal tutela pode lhes ser prejudicial se o novo devedor (réu) possuir grau de solvência inferior ao do devedor primitivo (autor).

Nesse aspecto, o próprio réu deverá adotar as providenciar necessárias para quitar os débitos perante os órgãos competentes, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1) DETERMINAR que o réu providencie, perante o DETRAN/DF, a transferência do veículo YAMAHA/NE° AT115, ano fabricação/modelo 2006/2006, placa JJ06672, RENAVAM: *09.***.*19-22, para o seu nome ou de terceiro, no prazo de 15 dias, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem prejuízo de serem adotadas outras medidas que assegurem o resultado efetivo buscado; 2) DETERMINAR que o demandado providencie o pagamento, perante os órgãos competentes (DETRAN/DF e SEF/DF), dos débitos tributários e administrativos, bem como dos respectivos encargos moratórios, vinculados ao veículo YAMAHA/NE° AT115, ano fabricação/modelo: 2006/2006, placa JJ06672, RENAVAM: *09.***.*19-22, gerados a partir do ano de 2012, data da realização do negócio, no prazo de 15 dias, a contar da sua intimação pessoal a ser realizada após o pedido de cumprimento de sentença, sob pena de conversão da referida obrigação em perdas e danos, equivalente ao valor total dos débitos atualizados na data do eventual pedido de conversão, a serem comprovados pela parte autora mediante apresentação dos boletos atualizados; e 3) DETERMINAR que seja expedido ofício ao DETRAN/DF, para que o referido órgão exclua do prontuário da parte autora a pontuação referente a todas as infrações de trânsito cometidas com o veículo YAMAHA/NE° AT115, ano fabricação/modelo: 2006/2006, placa JJ06672, RENAVAM: *09.***.*19-22, a partir do ano de 2012, e as transfira para o prontuário do réu, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado e havendo pedido de cumprimento de sentença, caberá ao autor disponibilizar ao réu, no prazo de 05 (cinco) dias, o Documento Único de Transferência -DUT da respectiva motocicleta, sob pena de arquivamento dos presentes autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

A critério deste Juízo, o prazo acima concedido poderá ser postergado/dilatado, caso fique devidamente comprovado qualquer ato de embaraço/obstáculo ao cumprimento da respectiva diligência.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
25/06/2024 14:32

Recebidos os autos
25/06/2024 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/05/2024 15:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
16/04/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/04/2024.
15/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
13/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:28

Recebidos os autos
09/04/2024 13:28

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
03/04/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
03/04/2024 17:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
07/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722233-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRISTIANO GOMES SILVA REQUERIDO: CLODOMIRO BALTAZAR DA COSTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria Conjunta nº 50/2020, fica designada o dia 03/04/2024 16:30 para audiência de Instrução e Julgamento, por videoconferência, que será realizada por este Juízo, pela plataforma MICROSOFT TEAMS.

Certifico que é de responsabilidade do advogado encaminhar à parte o link da audiência por videoconferência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/29_quarta_16_30 Para a parte sem advogado, este Juízo entrará em contato por WhatsApp ou e-mail para passar instruções de acesso ao aplicativo a ser utilizado para a realização da videoconferência.

ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

Contatos deste Primeiro Juizado Especial Cível de Taguatinga: (61) 3103-8051 (telefone) e (61) 8612-8923 (WhatsApp).

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime(m)-se a(as) parte(s) da audiência.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 12:29:44.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
05/03/2024 13:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
04/03/2024 14:45

Recebidos os autos
04/03/2024 14:45

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0722233-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CHRISTIANO GOMES SILVA REQUERIDO: CLODOMIRO BALTAZAR DA COSTA DESPACHO No que concerne ao pedido de oitiva de testemunhas, explicite a parte autora qual a finalidade de tal prova, indicando, desde logo, o que pretende provar (ex.: informar se a testemunha indicada presenciou o contrato de compra e venda supostamente celebrado entre as partes).

Na mesma oportunidade, devem ambas as partes informar se pretendem, em caso de deferimento, a realização da audiência por videoconferência ou na modalidade presencial; além do rol, com o máximo de três testemunhas, apresentando nome completo, endereço com CEP e números de telefones para contato; bem como se será necessário intimá-las para participar da audiência.

Consigno, desde já, que não havendo manifestação de qualquer das partes; ou indicação contrária à audiência virtual, o ato/audiência será necessariamente na modalidade presencial com comparecimento pessoal das partes, procuradores e testemunhas/informantes (sala 29 do Fórum de Taguatinga/DF), conforme previsto no art. 4º da Resolução 481/2022 do CNJ.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de produção da prova oral.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
06/02/2024 19:04

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:30

Recebidos os autos
02/02/2024 14:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/01/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/01/2024 17:20

Juntada de Certidão
27/01/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/12/2023 13:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2023 02:26

Recebidos os autos
12/12/2023 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/11/2023 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:22

Recebidos os autos
06/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:17

Recebidos os autos
24/10/2023 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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