09/04/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 16:05

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.
12/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

CARÁTER ALIMENTAR DA QUANTIA BLOQUEADA.

PEDIDO SUBSSIDIÁRIO.

CONTRARRAZÕES.

NÃO CONHECIMENTO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Não se desconhece que, à luz da mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, possível a penhorabilidade de verba salarial nos casos de dívidas de natureza não alimentar, ainda que o valor do salário seja inferior ao limite legal estabelecido pelo art. 833, § 2º, desde que, no caso concreto, evidencie-se a preservação da subsistência e do mínimo existencial do devedor e de sua família. 2.

Não se verifica, no caso concreto, os elementos probatórios necessários e suficientes para mitigar a impenhorabilidade dos proventos de salário do agravante. 3.

Revela inadequação da via eleita a pretensão de penhora de percentual de salário formulada em contrarrazões recursais. 4.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.
08/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:06

Conhecido o recurso de ANDERSON GRAY FRAZZON PEREIRA - CPF: *26.***.*24-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/03/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 14:50

Juntada de intimação de pauta
09/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0727903-94.2023.8.07.0000 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 55481603 e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 4ª Sessão de Julgamento Virtual - Semana de 22/02/2024 a 29/02/2024.

Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
06/02/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 20:36

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 22:12

Recebidos os autos
13/09/2023 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
13/09/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 22:12

Recebidos os autos
31/08/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
09/08/2023 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:53

Recebidos os autos
26/07/2023 16:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/07/2023 16:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
21/07/2023 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:20

Recebidos os autos
13/07/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
12/07/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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