19/09/2024 17:23

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 06:54

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:50

Recebidos os autos
09/09/2024 23:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:37

Recebidos os autos
22/04/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:54

Juntada de Certidão
18/03/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704929-09.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA Requerido: INSTITUTO AOCP e outros CERTIDÃO Certifico que, ante a interposição de recurso, intime-se o Distrito Federal e o autor a apresentar contrarrazões no prazo legal.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
06/03/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:36

Juntada de Petição de apelação
08/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por via de consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade do ato impugnado, determinar o prosseguimento da parte autora nas demais fases do concurso "sub judice" e determinar que os requeridos designem nova avaliação de aptidão psicológica e, em caso de aprovação, assegurem a continuidade da parte autora em todas as fases do concurso, inclusive com nomeação e posse conforme a classificação por si obtida.

Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas e despesas de lei.

Tendo em vista os requisitos previstos no §2º do artigo 85 do CPC e o disposto no §8º do mesmo dispositivo legal, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo, por equidade, em R$500,00 (quinhentos reais), na proporção de 50% para cada um dos réus.

Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.

Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.
05/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:15

Recebidos os autos
05/02/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
03/02/2024 09:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 09:24

Recebidos os autos
02/02/2024 09:24

Outras decisões
01/02/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:14

Juntada de Certidão
21/11/2023 11:23

Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 17:56

Recebidos os autos
31/10/2023 17:56

Outras decisões
30/10/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/10/2023 11:51

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:26

Recebidos os autos
03/10/2023 19:25

Outras decisões
02/10/2023 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 20:14

Juntada de Certidão
05/08/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
27/07/2023 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:00

Recebidos os autos
12/06/2023 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA - CPF: *96.***.*51-20 (REQUERENTE).
12/06/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/06/2023 14:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/06/2023 01:38

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 18:21

Recebidos os autos
07/06/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ARAUJO SILVA em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
23/05/2023 15:01

Recebidos os autos
23/05/2023 15:01

Outras decisões
23/05/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:36

Recebidos os autos
12/05/2023 20:36

Outras decisões
12/05/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/05/2023 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 17:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:42

Recebidos os autos
08/05/2023 12:42

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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