13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ABREU SOUZA RIBEIRO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 19:42

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 19:42

Desentranhado o documento
27/05/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:16

Recebidos os autos
26/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2025 07:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ABREU SOUZA RIBEIRO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:02

Recebidos os autos
25/03/2025 11:02

Outras decisões
18/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 03:28

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/02/2025 13:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ABREU SOUZA RIBEIRO em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:10

Recebidos os autos
16/12/2024 17:10

Outras decisões
04/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/12/2024 12:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:32

Expedição de Ofício.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ABREU SOUZA RIBEIRO em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:26

Recebidos os autos
04/11/2024 21:26

Embargos de declaração não acolhidos
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
20/10/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:42

Recebidos os autos
08/10/2024 14:42

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/09/2024 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:15

Recebidos os autos
06/09/2024 17:15

Outras decisões
24/08/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:42

Expedição de Certidão.
30/07/2024 21:39

Recebidos os autos
30/07/2024 21:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 16:58

Recebidos os autos
03/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE ABREU SOUZA RIBEIRO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/05/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:33

Cancelada a movimentação processual
07/05/2024 22:33

Desentranhado o documento
07/05/2024 17:18

Recebidos os autos
07/05/2024 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/04/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:07

Recebidos os autos
06/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700959-35.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: RITA DE CASSIA DE ABREU SOUZA RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a Fazenda Pública promover o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimada a parte credora para promover a atualização monetária e, após, encaminhem-se em diligência para realização de sequestro de verbas.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 09:30:04.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
06/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 17:23

Processo Desarquivado
18/12/2023 17:23

Arquivado Provisoramente
18/12/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
26/09/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:45

Juntada de Certidão
23/08/2023 17:40

Recebidos os autos
23/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/07/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:08

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:17

Recebidos os autos
23/06/2023 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2023 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2023 10:18

Recebidos os autos
31/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 19:33

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
23/03/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/03/2023 08:55

Expedição de Certidão.
20/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 07:03

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:34

Juntada de Certidão
15/03/2023 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2023 17:55

Recebidos os autos
06/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 09:32

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:20

Recebidos os autos
23/01/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/12/2022 00:59

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 06:06

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:04

Juntada de Alvará de levantamento
01/12/2022 17:05

Recebidos os autos
23/11/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
21/10/2022 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 15:53

Expedição de Ofício.
08/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 16:36

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 21:32

Recebidos os autos
01/09/2022 21:32

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/08/2022 18:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/08/2022 11:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/07/2022 13:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 15:52

Recebidos os autos
27/06/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:26

Publicado Despacho em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
14/06/2022 10:27

Recebidos os autos
14/06/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/06/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:19

Recebidos os autos
28/04/2022 09:19

Decisão interlocutória - indeferimento
26/04/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/04/2022 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:05

Recebidos os autos
08/04/2022 16:05

Decisão interlocutória - indeferimento
08/04/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/04/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:24

Recebidos os autos
30/03/2022 16:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/03/2022 10:18

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 14:45

Expedição de Certidão.
05/03/2022 19:44

Juntada de Petição de impugnação
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:22

Recebidos os autos
08/02/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2022 12:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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