30/01/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 19:54

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 29/01/2025 23:59.
29/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:54

Recebidos os autos
29/11/2024 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/11/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:16

Decorrido prazo de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:33

Decorrido prazo de KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723129-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES EXECUTADO: POLI CARE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o exequente para se manifestar quanto a petição de ID 215300390, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a manifestação, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
30/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:36

Recebidos os autos
30/10/2024 14:36

Outras decisões
24/10/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/10/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723129-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES EXECUTADO: POLI CARE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado informa no ID 211029943 o deferimento da recuperação judicial.

Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve o trânsito da decisão que homologou o plano de recuperação judicial, bem como comprovar se o crédito aqui perseguido está devidamente inscrito no plano.

Com a informação, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
11/10/2024 19:44

Recebidos os autos
11/10/2024 19:44

Outras decisões
10/10/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723129-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES EXECUTADO: POLI CARE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os exequentes para manifestação quanto a petição de ID 211029943 que noticia o deferimento da recuperação judicial do executado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:55

Recebidos os autos
20/09/2024 17:55

Outras decisões
18/09/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723129-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES EXECUTADO: POLI CARE LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do processo, determinado em decisão de ID 189556242.

DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, e conforme já determinado na referida decisão, ficam as partes intimadas a se manifestarem quando à finalização da recuperação, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
10/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:20

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
14/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723129-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES EXECUTADO: POLI CARE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente manifesta-se no sentido de que habilitou seu crédito junto ao processo de recuperação judicial da executada (ID 189167185).

Assim, suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias para aguardar a homologação do plano de recuperação, nos termos do art. 6º, §4º, da Lei 11.101/2005.

Decorrido o prazo, intimem-se as partes para se manifestarem quando à finalização da recuperação, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
12/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:50

Recebidos os autos
11/03/2024 21:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723129-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES EXECUTADO: POLI CARE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observo que o documento de ID 180372268 noticia o deferimento do processamento da recuperação judicial da executada, bem como o de ID 180372269 a aprovação do plano de recuperação judicial.

Contudo, não fora comprovada, ainda, a homologação do plano, nos termos do art. 58, da Lei 11.101/2005.

A parte exequente requer o prosseguimento do feito, com a penhora eletrônica de valores (ID 187843499). É o relato.

DECIDO.

Nos termos do art. 6º, §4º, da Lei 11.101/2005, diante do processamento da recuperação judicial, a medida que se impõe é a suspensão das execuções individuais, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para aguardar a homologação do plano.

Contudo, a habilitação do crédito junto ao Juízo Universal é faculdade do credor, o qual poderá optar pelo prosseguimento da execução individual.

Neste caso, porém, deverá ser o feito suspenso até a finalização do processo de recuperação e o credor arcar com suas escolhas.

Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CRÉDITO CONCURSAL.

NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

FACULDADE DO CREDOR PRETERIDO. 1.

O titular do crédito que for voluntariamente excluído do plano recuperacional, detém a prerrogativa de decidir entre habilitar o seu crédito ou promover a execução individual após finda a recuperação. 2.

De fato, se a obrigação não for abrangida pelo acordo recuperacional, ficando suprimida do plano, não haverá falar em novação, excluindo-se o crédito da recuperação, o qual, por conseguinte, poderá ser satisfeito pelas vias ordinárias (execução ou cumprimento de sentença). 3.

Caso o credor excluído tenha optado pela execução individual, ficará obrigado a aguardar o encerramento da recuperação judicial e assumir as consequências jurídicas (processuais e materiais) de sua escolha para só então dar prosseguimento ao feito, em consonância com o procedimento estabelecido pelo CPC. 4.

Na hipótese, tendo o credor sido excluído do plano recuperacional e optado por prosseguir com o processo executivo, não poderá ser ele obrigado a habilitar o seu crédito. 5.

Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1851692 RS 2019/0360829-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 25/05/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2021) Assim, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto à habilitação do seu crédito junto ao Juízo Universal ou quanto ao prosseguimento da execução individual, nos termos consignados acima.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:46

Recebidos os autos
04/03/2024 20:46

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:50

Recebidos os autos
26/02/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723129-18.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, KARLA MAYARA MEDEIROS LOPES EXECUTADO: POLI CARE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do processo, determinado em decisão de ID 180939185.

DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, e conforme já determinado na referida decisão, fica a parte EXECUTADA intimada para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se já houve decisão homologatória do plano de ID 178926085, e consequente concessão da recuperação judicial, nos termos do art. 58, da Lei nº 11.101/2005.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
06/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
06/02/2024 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/12/2023 19:16

Recebidos os autos
07/12/2023 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:03

Recebidos os autos
05/12/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/12/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:08

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 06:44

Recebidos os autos
25/11/2023 06:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/11/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:48

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:31

Recebidos os autos
10/11/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de DMI MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA em 03/11/2023 23:59.
26/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:34

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/09/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:44

Recebidos os autos
04/09/2023 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:42

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 14:40

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 18:19

Recebidos os autos
29/08/2023 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 10:56

Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 24/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:38

Recebidos os autos
27/07/2023 14:38

Julgado procedente o pedido
27/07/2023 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:27

Recebidos os autos
18/07/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de POLI CARE LTDA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/06/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 16:03

Recebidos os autos
02/06/2023 16:03

Outras decisões
01/06/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/06/2023 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo