TJDFT - 0749589-42.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIMAURA XAVIER DA SILVA

CPF *58.***.*67-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 02:44

    Publicado Decisão em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0749589-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: EDIMAURA XAVIER DA SILVA DECISÃO Conforme jurisprudência dominante do STJ, tratando-se de réu solto, mostra-se suficiente a intimação do defensor constituído.

    Confira-se: (...) "Nos termos da jurisprudência dominante no âmbito desta Corte Superior, em se tratando de réu solto, a intimação da sentença condenatória pode se dar apenas na pessoa do advogado constituído, ou mesmo do defensor público designado, sem que haja qualquer empecilho ao início do prazo recursal e a posterior certificação do trânsito em julgado" (STJ, AgRg nos EDcl no HC 680.575/SC, Rel.

    Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021). (...) "1.

    Estando o réu solto, sua intimação pessoal torna-se dispensável, caso a Defesa, pública ou constituída, seja intimada da sentença penal condenatória, nos moldes do artigo 392, inciso II, do Código de Processo Penal." (TJDFT, (Acórdão 1674258, 07175802620208070003, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 9/3/2023, publicado no PJe: 17/3/2023.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, tenho como efetivada a intimação da sentença na pessoa do seu patrono.

    Prossiga-se nos termos da sentença.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 22 de agosto de 2025 17:50:30.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 22/08/2025 22:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2025 22:00

    Outras decisões

  • 21/08/2025 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/08/2025 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2025 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 18:46

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 17:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2025 02:44

    Publicado Sentença em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 13/05/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 11:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 11:21

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2025 14:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/03/2025 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2025 02:35

    Publicado Certidão em 31/03/2025.

  • 30/03/2025 21:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749589-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDIMAURA XAVIER DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista destes autos à defesa do réu, para apresentação de alegações finais.

    ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 27/03/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2025 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 15:31

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.

  • 15/02/2025 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 02:23

    Publicado Certidão em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 05/02/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.

  • 08/11/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 18:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/08/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2024 03:18

    Publicado Certidão em 15/07/2024.

  • 13/07/2024 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749589-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDIMAURA XAVIER DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

    Juíza de Direito, tendo em vista readequação de pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 14/08/2024 15:20.

    O ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

    BRASÍLIA/ DF, 11 de julho de 2024.

    INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 11/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 14:50

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/07/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 02:42

    Publicado Certidão em 03/05/2024.

  • 02/05/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 01/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749589-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDIMAURA XAVIER DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

    Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 13/08/2024 15:20.

    O ato será realizado de forma presencial, na sala de audiências da 3ª Vara de Entorpecentes - FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1 - BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 430 BRASÍLIA - DF.

    BRASÍLIA/ DF, 29 de abril de 2024.

    INGRID VIEIRA ARAUJO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 29/04/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/04/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 03:07

    Publicado Decisão em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Terceira Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Número do processo: 0749589-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EDIMAURA XAVIER DA SILVA DECISÃO A Defesa adentrará no mérito após a instrução processual.

    Não há preliminares ou questões prejudiciais a serem analisadas.

    Presentes os pressupostos legais, recebo a denúncia ID n. 182215384.

    Designe-se data para a realização da audiência de instrução e julgamento.

    Cite-se a Ré.

    Na oportunidade, expeça-se mandado de intimação para as testemunhas, inclusive a indicada na manifestação de ID n. 187412888, e requisitem-se os policiais.

    Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

    Cumpra-se.

    BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024 14:54:36.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 22/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 14:28

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/02/2024 21:30

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 21:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/02/2024 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/02/2024 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2024 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 05:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 04:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:46

    Publicado Certidão em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0749589-42.2023.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: EDIMAURA XAVIER DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, compareceu no balcão desta serventia, a Sr(a).

    EDIMAURA XAVIER DA SILVA - CPF: *58.***.*67-90, RG n° 3.360.838 SSP/DF, telefone n°(61) 998448967, residente à QUADRA 06 CONJUNTO 10 CASA 06, SETOR OESTE, ESTRUTURAL/DF, comparecimento bimestral em juízo a fim de justificar as suas atividades (ATA ID. n.180299077), oportunidade em que a NOTIFIQUEI de todo o teor da denúncia, o qual recebeu a contrafé e exarou nota de ciência, bem como o INTIMEI para apresentar defesa por escrito no prazo de 10 (dez) dias.

    A acusada informou que possui advogado constituído Dr.

    CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - OAB GO40103-A - CPF: *08.***.*14-30.

    Do que para constar lavrei este.

    BRASÍLIA/ DF, 6 de fevereiro de 2024.

    ALEXANDRE AKIHIRO SHINZATO 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 06/02/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 20:47

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 20:47

    Determinada a quebra do sigilo telemático

  • 12/01/2024 20:47

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 10/01/2024 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/01/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 20:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 15:28

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/12/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 21:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 02/12/2023 21:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/12/2023 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 17:44

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/12/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 14:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2023 09:15, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/12/2023 14:16

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 02/12/2023 10:23

    Juntada de gravação de audiência

  • 02/12/2023 09:15

    Juntada de laudo

  • 02/12/2023 09:13

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 09:12

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2023 09:15, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/12/2023 09:04

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/12/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2023 08:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 02/12/2023 08:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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