TJDFT - 0715945-45.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 16:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
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22/06/2024 15:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
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29/02/2024 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/02/2024 13:46
Juntada de Certidão
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21/02/2024 10:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de GUSTAVO BARATA MACEDO em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0715945-45.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: GUSTAVO BARATA MACEDO AGRAVADOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, SIMPLE SOLUÇÕES FINANCEIRAS EIRELI DESPACHO GUSTAVO BARATA MACEDO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Defende, ainda, que seja afastado o óbice do enunciado 13 da Súmula do STJ, argumentando que indicou julgados de outros tribunais estaduais para comprovar a divergência jurisprudencial.
Ademais, alega que o reclamo preencheu os requisitos legais de admissibilidade.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 -
25/01/2024 13:38
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:38
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 14:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/12/2023 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/12/2023 14:39
Recebidos os autos
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13/12/2023 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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12/12/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 02:22
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 23/11/2023 23:59.
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23/11/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 10:57
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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23/11/2023 10:27
Juntada de Petição de agravo
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20/11/2023 02:30
Publicado Decisão em 20/11/2023.
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20/11/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 13:55
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/11/2023 13:55
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/11/2023 13:55
Recurso Especial não admitido
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08/11/2023 12:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/11/2023 12:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/11/2023 08:56
Recebidos os autos
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08/11/2023 08:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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07/11/2023 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/10/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 16:49
Juntada de Certidão
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17/10/2023 16:48
Juntada de Certidão
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17/10/2023 16:43
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
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17/10/2023 14:41
Recebidos os autos
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17/10/2023 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 14:40
Juntada de Certidão
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17/10/2023 07:57
Decorrido prazo de SIMPLE SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI em 16/10/2023 23:59.
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02/10/2023 16:19
Juntada de Petição de recurso especial
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21/09/2023 02:15
Publicado Ementa em 21/09/2023.
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20/09/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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18/09/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 17:10
Conhecido o recurso de GUSTAVO BARATA MACEDO - CPF: *93.***.*10-49 (APELANTE) e não-provido
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14/09/2023 17:10
Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (APELADO) e provido
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14/09/2023 16:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/08/2023 00:08
Publicado Intimação em 24/08/2023.
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24/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
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22/08/2023 14:29
Juntada de intimação de pauta
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09/08/2023 19:05
Recebidos os autos
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01/08/2023 13:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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01/08/2023 13:38
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/07/2023 18:00
Recebidos os autos
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27/07/2023 18:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/07/2023 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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