TJDFT - 0733772-74.2019.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAILSON DA SILVA SUZARTE

CPF *19.***.*28-53

Advogados

WILLER TOMAZ DE SOUZA

OAB: 32023/DF

CPF *46.***.*34-49

SARA ALVES BRITO

OAB: 44832/DF

CPF *92.***.*69-79

ANTONIO MALVA NETO

OAB: 34121/DF

CPF *89.***.*21-87

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI

CNPJ: 29.366.163/0001-74

ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME

CNPJ: 10.356.560/0001-37

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 21714/PE

CPF *26.***.*79-76

MARCUS VINICIUS ALVES SIQUEIRA

OAB: 52870/DF

CPF *07.***.*48-13

ISABELLE DUARTE DE PAULA E SILVA

CPF *11.***.*78-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/06/2024 12:30

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/03/2024 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 01/03/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de LAILSON DA SILVA SUZARTE em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733772-74.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: LAILSON DA SILVA SUZARTE AGRAVADOS: FÊNIX ASSISTÊNCIA PESSOAL EIRELI, BANCO PAN S.A, ITA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS EIRELI - ME DESPACHO LAILSON DA SILVA SUZARTE se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018

  • 25/01/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 11:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/12/2023 11:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/12/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 08:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2023 02:22

    Decorrido prazo de ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:16

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 17:22

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 20/11/2023 15:24

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 17/11/2023.

  • 16/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

  • 13/11/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 17:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/11/2023 17:47

    Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de LAILSON DA SILVA SUZARTE - CPF: *19.***.*28-53 (RECORRENTE)

  • 06/11/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2023 02:18

    Decorrido prazo de ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 02:17

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 03/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 13:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/11/2023 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/11/2023 07:15

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 07:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2023 02:18

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 00:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/10/2023 00:30

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 00:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/10/2023 00:30

    Recurso Especial não admitido

  • 15/09/2023 12:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/09/2023 11:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 11:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/09/2023 12:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2023 02:16

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 17/08/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:09

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 16/08/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/08/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/07/2023 00:05

    Publicado Ementa em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 16:13

    Conhecido o recurso de LAILSON DA SILVA SUZARTE - CPF: *19.***.*28-53 (APELANTE) e não-provido

  • 21/06/2023 18:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/06/2023 12:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2023 09:06

    Juntada de Petição de memoriais

  • 20/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de memoriais

  • 20/06/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:02

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/05/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 18:50

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 10/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 22:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/04/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 28/03/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 24/03/2023 15:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/03/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 19:43

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 19:43

    Processo Reativado

  • 22/06/2022 14:04

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 18:11

    Transitado em Julgado em 15/06/2022

  • 21/05/2022 02:16

    Decorrido prazo de ITA SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI - ME em 20/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 00:29

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2022 02:16

    Publicado Ementa em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 02:16

    Publicado Ementa em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:46

    Conhecido o recurso de LAILSON DA SILVA SUZARTE - CPF: *19.***.*28-53 (APELANTE) e provido

  • 07/04/2022 15:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2022 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:22

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/03/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 01:17

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de memoriais

  • 04/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 23:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 15:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/02/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 15:54

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 07/01/2022 13:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

  • 07/01/2022 13:21

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 28/12/2021 11:57

    Recebidos os autos

  • 28/12/2021 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/12/2021 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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