02/09/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 17:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:52

Juntada de Certidão
12/08/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2025 14:00, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
29/07/2025 16:02

Recebidos os autos
29/07/2025 16:02

Outras decisões
28/07/2025 16:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/07/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/07/2025 22:20

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/07/2025 22:09

Juntada de Petição de especificação de provas
24/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de WILKER XAVIER GUIMARAES em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
27/06/2025 11:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição de especificação de provas
26/06/2025 16:06

Recebidos os autos
26/06/2025 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716771-22.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILKER XAVIER GUIMARAES REQUERIDO: MICHAEL RODRIGUES DOS SANTOS, RENATO RODRIGUES BARBOSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte ré, nos embargos de declaração opostos, que a decisão é obscura e possui erro material, pois não considerou que o feito trata-se de ação de conhecimento e não de execução.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Com efeito, busca o autor a reparação por danos materiais e morais por supostas agressões físicas sofridas pelo autor no estabelecimento CAPITÃO BOLICHE, BAR E FESTAS LTDA, nome fantasia CAPITÃO BOLICHE & FESTAS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 36.***.***/0001-68, ocorre que por intermédio da decisão embargada (ID 217469330) foi deferida a sucessão processual pelo sócio Renato Rodrigues Barbosa CPF: *92.***.*30-00.

De fato, verifico que a decisão embargada possui erro material ao consignar " sociedade empresária devedora" e "executada" e "exequente", o que está incorreto diante da falta de título executivo.

No tocante à jurisprudência colacionada, não vislumbro prejuízo às partes por se tratar de questão que diz respeito à transmissão da obrigação para os sócios em razão da extinção da sociedade empresarial.

Sua importância não está ligada à fase de cumprimento de sentença ou execução de título extrajudicial, o que sequer faz menção (REsp 1784032/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/04/2019, DJe 04/04/2019) e (REsp 1652592/SP, Rel.

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/06/2018, DJe 12/06/2018).

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para corrigir erro material no quarto e sétimo parágrafos da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: " Diante desse contexto, de fato, os sócios promoveram a dissolução da sociedade empresária". " Assim, DEFIRO o pedido para determinar a sucessão processual da empresa L & R GESTAO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA pelo sócio RENATO RODRIGUES BARBOSA CPF: *92.***.*30-00".

No mais, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para saneamento e organização do feito.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
15/03/2025 00:20

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:03

Recebidos os autos
13/03/2025 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/12/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/12/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:15

Juntada de Petição de especificação de provas
03/12/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 19:00

Juntada de Certidão
26/11/2024 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
12/11/2024 17:10

Recebidos os autos
12/11/2024 17:10

Outras decisões
22/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
17/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
01/10/2024 17:12

Recebidos os autos
01/10/2024 17:12

Outras decisões
27/08/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/08/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
09/08/2024 19:50

Recebidos os autos
09/08/2024 19:50

Outras decisões
24/07/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/07/2024 23:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716771-22.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILKER XAVIER GUIMARAES REQUERIDO: MICHAEL RODRIGUES DOS SANTOS, L & R GESTAO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que as partes RÉS apresentem, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
18/06/2024 18:31

Recebidos os autos
18/06/2024 18:31

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento
13/05/2024 14:29

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 03:06

Publicado Intimação em 07/05/2024.
06/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:04

Juntada de Certidão
30/04/2024 22:41

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 17:08

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
09/04/2024 16:37

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:42

Recebidos os autos
08/04/2024 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2024 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716771-22.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILKER XAVIER GUIMARAES REQUERIDO: MICHAEL RODRIGUES DOS SANTOS, L & R GESTAO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº. 58/2018, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 09/04/2024 16:00 Sala 20 - NUVIMEC2.

CASO NECESSITE DE SALA PASSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA, FAVOR ENTRAR EM CONTATO E AGENDAR DIRETAMENTE COM A DIRETORIA DO FÓRUM NO TELEFONE 3103-3015.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala20_16h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR CODE fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelos telefones ou WhatsApp business: (61) 3103-8549 / 3103-8550 / 3103-8551, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Sobradinho: Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária dos Fóruns de (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-8549. 11.

Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelos seguintes números de telefone: (61) 3103-8549 e WhatsApp business: (61) 3103-8549.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Brasília, DF Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES
06/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2024 17:21

Recebidos os autos
02/02/2024 17:21

Outras decisões
07/12/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/12/2023 11:41

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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