26/06/2024 09:14

Baixa Definitiva
26/06/2024 09:14

Transitado em Julgado em 21/06/2024
26/06/2024 09:13

Juntada de decisão de tribunais superiores
10/06/2024 19:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711807-51.2021.8.07.0007 AGRAVANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA AGRAVADA: DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
25/01/2024 13:45

Recebidos os autos
25/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:45

Recebidos os autos
25/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 07:50

Recebidos os autos
20/12/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 10:09

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 10:35

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/11/2023 12:08

Juntada de Petição de agravo
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
21/10/2023 23:00

Recebidos os autos
21/10/2023 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 23:00

Recebidos os autos
21/10/2023 23:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 23:00

Recurso Especial não admitido
11/10/2023 12:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2023 09:11

Recebidos os autos
11/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2023 09:10

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:15

Decorrido prazo de DANIELA DE OLIVEIRA SOUZA em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 20:45

Juntada de Certidão
14/09/2023 20:45

Juntada de Certidão
14/09/2023 20:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/09/2023 17:07

Recebidos os autos
14/09/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
14/09/2023 17:05

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:15

Juntada de Petição de recurso especial
29/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 14:59

Conhecido o recurso de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
24/08/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 14:47

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2023 01:01

Recebidos os autos
14/08/2023 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/08/2023 17:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2023 17:59

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:10

Publicado Ementa em 09/08/2023.
09/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
03/08/2023 14:48

Conhecido o recurso de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - CNPJ: 58.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
03/08/2023 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2023 00:11

Recebidos os autos
03/02/2023 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/02/2023 13:37

Recebidos os autos
03/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
02/02/2023 19:20

Recebidos os autos
02/02/2023 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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