TJDFT - 0027876-67.2014.8.07.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

LEUSA PEREIRA MACHADO

CPF *97.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ: 00.436.923/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0027876-67.2014.8.07.0001 AGRAVANTE: LEUSA PEREIRA MACHADO AGRAVADO: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO LEUSA PEREIRA MACHADO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

    Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 279 e 454, ambos da Súmula do STF.

    Sustenta que houve o prequestionamento do tema.

    Aduz que o caso em tela se amolda ao conteúdo do Tema 1.166 da Corte Suprema.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003

  • 02/02/2022 18:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/02/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 09:54

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2021 00:36

    Publicado Sentença em 30/11/2021.

  • 29/11/2021 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

  • 26/11/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2021 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 24/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 17:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/11/2021 02:25

    Publicado Sentença em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 09/11/2021 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 18:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 17ª Vara Cível de Brasília

  • 05/11/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 16:50

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/10/2021 13:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

  • 30/09/2021 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 16:33

    Publicado Decisão em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 28/09/2021 18:55

    Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)

  • 28/09/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 15:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 27/09/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 14:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/09/2021 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 24/09/2021 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 19:04

    Publicado Decisão em 13/09/2021.

  • 16/09/2021 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 08/09/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 18:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/09/2021 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 08/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/08/2021 17:01

    Publicado Certidão em 18/08/2021.

  • 17/08/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 15/08/2021 02:32

    Decorrido prazo de LEUSA PEREIRA MACHADO em 13/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2021 02:45

    Publicado Decisão em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 29/07/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/07/2021 17:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 29/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 29/07/2021 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 02:31

    Publicado Decisão em 28/07/2021.

  • 27/07/2021 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 23/07/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 17:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/07/2021 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 23/07/2021 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2021 02:29

    Publicado Decisão em 22/07/2021.

  • 21/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 19/07/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:33

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/07/2021 18:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 15/07/2021 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 02:37

    Publicado Certidão em 12/07/2021.

  • 10/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 08/07/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2021 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2021 02:32

    Publicado Decisão em 04/03/2021.

  • 03/03/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 01/03/2021 18:42

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 18:42

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/03/2021 14:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 27/02/2021 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 14:28

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 02/12/2019 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 15:43

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 09:20

    Publicado Certidão em 04/07/2019.

  • 04/07/2019 09:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 15:10

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2018 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2018 02:36

    Publicado Certidão em 24/08/2018.

  • 23/08/2018 06:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2018 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2018 17:30

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 11:24

    Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 03/07/2018 23:59:59.

  • 04/07/2018 09:56

    Decorrido prazo de LEUSA PEREIRA MACHADO em 03/07/2018 23:59:59.

  • 12/06/2018 05:42

    Publicado Certidão em 12/06/2018.

  • 11/06/2018 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/06/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 15:24

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2018 15:14

    Distribuído por sorteio

  • 08/06/2018 15:13

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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