TJDFT - 0718920-45.2019.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 216

CNPJ: 37.117.330/0001-71

Advogados

DOUGLAS BARRETO NASCIMENTO

OAB: 61934/DF

CPF *39.***.*00-05

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

OAB: 32425/DF

CPF *39.***.*71-00

ESTEVAO GOMES SOUZA LIMA

OAB: 31622/DF

CPF *33.***.*03-45

Polo Passivo

Partes

MM SERVICOS ESPECIAIS CONSERVACAO E REFORMAS EIRELI - ME

CNPJ: 27.479.397/0001-00

Advogados

WANSLEY ALVES DA SILVA

OAB: 60784/DF

CPF *00.***.*16-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 13:45

    Baixa Definitiva

  • 10/06/2024 07:21

    Transitado em Julgado em 07/06/2024

  • 10/06/2024 07:16

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 26/02/2024 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/02/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 216 em 20/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 02:18

    Publicado Despacho em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718920-45.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: CONDOMÍNIO DO BLOCO B DA SQS 216 AGRAVADA: MM SERVIÇOS ESPECIAIS CONSERVAÇÃO E REFORMAS EIRELI - ME DESPACHO CONDOMÍNIO DO BLOCO B DA SQS 216 se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

    Afirma que a insurgência não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018

  • 25/01/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/01/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2023 11:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/12/2023 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/12/2023 08:25

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 08:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/12/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de MM SERVICOS ESPECIAIS CONSERVACAO E REFORMAS EIRELI - ME em 19/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 02:15

    Publicado Certidão em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 22/11/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 16:27

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 22/11/2023 10:04

    Juntada de Petição de agravo

  • 14/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de MM SERVICOS ESPECIAIS CONSERVACAO E REFORMAS EIRELI - ME em 13/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 21/10/2023 22:57

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 22:57

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 22:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 22:57

    Recurso Especial não admitido

  • 10/10/2023 12:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/10/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 11:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/10/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 10:28

    Decorrido prazo de MM SERVICOS ESPECIAIS CONSERVACAO E REFORMAS EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:15

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 17:52

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 12/09/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 12/09/2023 17:21

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 17:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/08/2023 00:07

    Publicado Ementa em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 17/08/2023 18:47

    Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 216 - CNPJ: 37.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido

  • 17/08/2023 17:02

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/08/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:49

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/08/2023 02:23

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 20/07/2023 15:46

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 20/07/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2023 23:02

    Recebidos os autos

  • 16/07/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 18:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 29/05/2023 16:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 29/05/2023 16:12

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 29/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/05/2023 00:08

    Publicado Ementa em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 18/05/2023 16:26

    Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SQS 216 - CNPJ: 37.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido

  • 18/05/2023 12:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:20

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/03/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:24

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 20/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 15:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/03/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 12:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 26/08/2022 12:52

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/08/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/08/2022 15:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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