17/07/2025 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2024 12:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702652-13.2019.8.07.0001 AGRAVANTE: MANIFESTO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A AGRAVADOS: JULIANA VIEIRA LACERDA, LUCAS MACHADO LEMOS DESPACHO MANIFESTO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Aponta a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Afirma que o acórdão recorrido não está no mesmo sentido da jurisprudência da Corte Superior, bem como, colaciona julgado em abono à tese recursal.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
25/01/2024 13:49

Recebidos os autos
25/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:49

Recebidos os autos
25/01/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/12/2023 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/12/2023 12:11

Recebidos os autos
26/12/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/12/2023 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:19

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:20

Juntada de Certidão
28/11/2023 08:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/11/2023 10:39

Juntada de Petição de agravo
11/11/2023 02:29

Decorrido prazo de JULIANA VIEIRA LACERDA em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
21/10/2023 22:17

Recebidos os autos
21/10/2023 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:17

Recebidos os autos
21/10/2023 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:17

Recurso Especial não admitido
02/10/2023 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2023 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2023 14:16

Recebidos os autos
02/10/2023 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/09/2023 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:19

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/09/2023 14:10

Recebidos os autos
18/09/2023 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:17

Publicado Ementa em 25/08/2023.
25/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
06/07/2023 14:12

Conhecido o recurso de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
06/07/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 18:16

Expedição de Certidão.
09/06/2023 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2023 13:31

Recebidos os autos
09/05/2023 14:45

Recebidos os autos
08/05/2023 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
08/05/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
06/05/2023 07:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:10

Recebidos os autos
27/04/2023 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/04/2023 13:43

Recebidos os autos
27/04/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/04/2023 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/04/2023 13:53

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 18/04/2023.
17/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
16/03/2023 17:28

Conhecido o recurso de MANIFESTO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
16/03/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2022 17:24

Recebidos os autos
22/11/2022 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
22/11/2022 12:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/11/2022 15:12

Recebidos os autos
17/11/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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