TJDFT - 0700888-62.2019.8.07.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2024 08:50
Baixa Definitiva
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27/04/2024 08:49
Transitado em Julgado em 25/04/2024
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27/04/2024 08:48
Juntada de decisão de tribunais superiores
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29/02/2024 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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29/02/2024 18:56
Juntada de Certidão
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21/02/2024 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ARTHUR HENRIQUE ALMEIDA BATISTA em 20/02/2024 23:59.
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08/02/2024 02:18
Publicado Despacho em 08/02/2024.
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08/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700888-62.2019.8.07.0010 AGRAVANTE: A.
H.
A.
B., G.
A.
S.
REPRESENTANTE LEGAL: G.
A.
S.
AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO ARTHUR HENRQUE DE ALMEIDA BATISTA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Repisa os fundamentos lançados no apelo especial.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 -
25/01/2024 13:50
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:50
Recebidos os autos
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25/01/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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25/01/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/12/2023 16:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/12/2023 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/12/2023 16:15
Recebidos os autos
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26/12/2023 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/12/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 11:10
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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07/12/2023 18:05
Juntada de Petição de agravo
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05/12/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
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16/11/2023 02:15
Publicado Decisão em 16/11/2023.
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14/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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10/11/2023 18:52
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 00:49
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:49
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:49
Recurso Especial não admitido
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31/10/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
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27/10/2023 14:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/10/2023 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/10/2023 13:18
Recebidos os autos
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27/10/2023 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/10/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 19:43
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 19:42
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 19:42
Juntada de Certidão
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05/09/2023 19:42
Juntada de Certidão
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05/09/2023 19:41
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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05/09/2023 17:08
Recebidos os autos
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05/09/2023 17:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/09/2023 21:03
Transitado em Julgado em 01/09/2023
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02/09/2023 21:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
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04/08/2023 17:37
Juntada de Petição de recurso especial
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14/07/2023 00:09
Publicado Ementa em 14/07/2023.
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13/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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11/07/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 19:40
Conhecido o recurso de A. H. A. B. - CPF: *82.***.*28-06 (EMBARGANTE) e GABRIELA ALMEIDA DA SILVA - CPF: *40.***.*97-77 (EMBARGANTE) e não-provido
-
06/07/2023 19:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2023 16:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/06/2023 15:23
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 16:58
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 16:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/05/2023 07:19
Recebidos os autos
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13/04/2023 18:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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13/04/2023 13:00
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/04/2023 00:07
Publicado Despacho em 11/04/2023.
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10/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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03/04/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 16:30
Recebidos os autos
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03/04/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 12:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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03/04/2023 12:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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31/03/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 15:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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30/03/2023 17:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/03/2023 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/03/2023 00:07
Publicado Ementa em 23/03/2023.
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23/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
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21/03/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 13:08
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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20/03/2023 13:08
Conhecido o recurso de A. H. A. B. - CPF: *82.***.*28-06 (APELANTE) e GABRIELA ALMEIDA DA SILVA - CPF: *40.***.*97-77 (APELANTE) e não-provido
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17/03/2023 23:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/02/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 17:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/02/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2023 15:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/02/2023 14:40
Recebidos os autos
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17/12/2021 15:01
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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16/12/2021 18:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
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16/12/2021 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/12/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2021 17:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 16:22
Expedição de Certidão.
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06/12/2021 21:15
Recebidos os autos
-
06/12/2021 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2021 13:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
-
06/12/2021 13:55
Recebidos os autos
-
06/12/2021 13:55
Recebidos os autos
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04/11/2021 00:16
Conclusos para julgamento
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01/11/2021 18:53
Conclusos para Relator(a)
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28/10/2021 15:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/10/2021 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/10/2021 13:02
Expedição de Certidão.
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21/10/2021 13:02
Recebidos os autos
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21/10/2021 13:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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20/10/2021 11:03
Recebidos os autos
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20/10/2021 11:02
Recebidos os autos
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20/10/2021 11:02
Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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20/10/2021 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2021
Ultima Atualização
27/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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